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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2802/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2802 / 1992
Date 1992-11-04
EmentaPROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE VOLTA REDONDA.
native_id4103

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CAMARA MUMICIPAL DE VOLTA sro
Divisão de Documentação é oq
Câmara. Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.802 .
EMENTA: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREIPO REAL DE USO A
FAVOR DA SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE
VOLTA REDONDA.
A Câmara iunicipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a soguin
“ te Led:
Artigo 1º-- Fica, para efeito de efetivação do
Concessão de Direito Real de Uso a favor da SEGUNDA IGREJA PRESBI
TERIANA DE VOLTA REDONDA, desafetada una Area de terra da tuntei-
palidade com 178,96m” (cento e setenta e oito vírgula noventa E)
seis metros quagrados), situada no Bairro Coqueiros, conforme ano
tações assentadas no Processo Administrativo nº 10.833/90.
Peragrafo único - 08 detalhes inerentes aos lim! -
tes e características da área de que trata eate artigo ostão insa
ridos no memorial correspondente, elaborado pelo IPPU, com o se-
guínte teor: Área de torra de propriedade de P.M.V.R., situada à
Rua “D” e Rua “B?, Bairro Coqueiros, Pela frente confrontando con
O alinhamento da Rus "Dº, made 7,4% (sete vírgula quarenta e
três metros) em linha curva; ainda pela frente confrontando com
o alinhamento da Rus "B“, mede 11,85m (onze virgula oitenta e cin
co metros) em linha reta; a direita confrontando com área verde .
mede 15,80m (quinze virgula oitenta matros) em linha reta; à es-
querda confrontando com o número "trinta e novo”, mede 10,25m ,
(dez vírgula vinte e cinco metros) em linha reta; nos fundos con-
frontando com terras de quem de direito, mede 8,357 (o£to virgula
trinta e cínco metros) em linha reta. A área acima descrite, pos-
sut uma superfícis de 178,96m* (cento e setenta e olto virgula no
venta e seis metros quadrados), calculoda annliticamente e encon
tra-se essinalada no desenho SC-034/92, cujo original acha-so arm
quívago na Seção de Cadastro da Divisão de Informações Municipais
da Secretaría Nunicipal de Planejamento da Prefeitura Municipal *
de Volta Redonda.
Artigo 2º - A presente conces instituída nos
terzos do artigo 200, $ 3º, de Let Orgânica Kurlicipal, tes como
finalidade a implantação do Centro de Atividades Soctets e Reli -
giosas da Entidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda 02.
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º, ao
$ 1º - Nos termos do 4 1º, do artigo 202 do diplo-
ma legal mencionado neste artigo, fica diopensada a concorrência!
atinente a esta concessão,
3 2º - A concessionária fica obrigado a construir!
duss sales no Centro de Atividades, destinadas a ensinamentos ce
proteção à feuna e à flora, construção essa que daverã ss dar no
) prazo de 03 (três) anos, prazo este que, se descunprido, tornará”
saem efeito a concossão, sem que recervodoa lhos fiquem direito de
retenção e/ou indenização de qualquer ospécio.
Artígo 3º - Ficon og órgãos Gunicipato competentes
autorízados a promover as respectivas anotações e registros da
ares beo como ao pormiítir à conceostonária inscrevê-la no Registro
ds Imóveis desta Comarca,
artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revoradas as díspogições em contrário.
Volta Redonda,
04 de novemb de 1992,
aníildo do Carvalho
REFBITO HUNICIPAL
Hensagem nº 047/92
Autor: Prefeito Municipal
acb/.

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