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norma nº 2804/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2804 / 1992
Date 1992-11-04
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE DIVINO ROCHA, NO BAIRRO RETIRO.
native_id4105

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texto integral #

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E)
,
Chama MUMCIPAL DE GOMA ROO
Divisão de Documentação e 8 Arquivo
o”
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º
EMENTA: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE IN -
VESTIDURA.
2.804
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de In -
vestidura a favor de DIVINO ROCHA, desafetada uma área de terra '
situada junto ao lote nº 4 (quatro) da quadra “A”, da Avenida Sã-
vio Gama no Bairro Retiro, obedecendo as características do se-
guinte memorial descritivo: Pela frente confrontando com a AV.
Sávio Cotta de Almeida Gama, mede 12,00m (doze metros) em linha
reta; pela a direita confrontando com area de quem de direito, me
de 8,00m (oito metros) em linha reta; pela esquerda confrontando'
com área de quem de direito, mede 8,00m (oito metros) em linha re
ta; pelos os fundos confrontando com o lote nº 4 (quatro) da qua-
dra “A, mede 12,00m (doze metros); em linha reta. A área acima *
descrita possui una superfície de 96,00m? (noventa e seis metros
quadrados), calculada analiticamente, e encontra-se assinalada no
desenho nº Sc-028/92, cujo original acha-se arquivado na Seção de
Cadastro da Divisão de Informações Municipais da Secretaria Muni-
cipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Parágrafo Único - A área em questão, estã grafica -
mente representada através do desenho nº SC-02 /92-SMP, que passa
a integrar esta Lei.
Edith MUNICIPAL DE YOLES FiziA
Divisão do Documentação é Arquivo |
LEI No jAS
3
Câmara Municipal de Volta Redonda 02.
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º sos
Artigo 2º - A Coordenadoria do Patrimônio Imobiliã-
rio da P.M.V.R. efetuará as anotações de praxe inerentes à presen
te Investidura, processada nos termos do $ 2º, do artigo 202, da
Lei Orgânica Municipal, ficando o interessado, posteriormente, au
torizado a promover a inscrição do "Termo Administrativo! “dela
derivado, no Registro de Imóveis da Comarca de Volta Redonda.
Artigo 3º - Esta Lei .entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 del)novembro de 1992,
ildo de Carvalho
PREFEITO MUNICÃPAL
Mensagem nº 043/92
Autor: Prefeito Municipal
acb/.

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