| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2812 / 1992 |
| Date | 1992-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 61.628.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Câmara Municipe de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei. Munic' pal Nº Ea o i É EMENTA: AUTORIZA A LBERTURA DE CRÉDITO AD! [ONAL SUPLEMENTAR o NO VALOR DESCr$ 61.628.000. 000,00 DÁ OUTRA; PROVI DÊNCIAS CORRELATAS. | ' t ' . - ' - . RR " É A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Li: t . Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir. credit to Adicions, Suple- mentar no valor de Cr$ 61. 628.000.000,00 ( sessenta e um b ihões , seiscentos e vinte e oito: milhões de cruzeiros. para os pro: :ramas a seguir especificados constantes do orçamento em vigor: =" o o e SJ ” o CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: DOTAÇÃO : VALOR 4 00.01010012-01 Sa * 3.850.000.000, '0 -- 80.03010012-01 no 3.1.3.2 | 10.000.000%) 00.0:010012-01 3.2.5.1 | 610.000.000,00 0O.0HDIOOI2-01 | 3.2:5.3 os 13.000.000,00 d0.03MIGOI2-01 CO 3.215.5 o. 30.000.000,00 00.01910232-02 CO 3.3.2 20.000.050,00 01.03070212-01" Vo o “QU. 1.800.000.000,00. O1.03070212-05" 2.0 Co 34.20 “ 200.000.000,00 01.15603262.04 . 3.1.2.0 50.000.000,00 02.03090212.01 o o 31 1.500.000. 000,00 “ 03.03080212.01 É Vo gia o 1.200.000.000,00 03.03080212.01 31.32. 100.000.000,00 03.03080242.03 3.1.3.2. 800.000.000,00 03.08472352.04 3.1.3.2 200.000. 000,00 04.03070212.01 . 3lo 4600. 000,000,00 04.15814272.03 Po “3.1.3.2 -5.0R0. 000.000,00 04,15814722.04 Po 3.1.3.2 ” 70h,000,000,00 05.03070012.01 3.1.1.1 1.000. 800.000,00 06.08421582.01 , = 3A.t.t-01 5.000.00 00.08/21382.01 3.L.tct-02 2.500.000, 06.03/21882.02 3.1.2.0 . 500.000. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL o DOTAÇÃO. . . VALOR 13.03070212.09 3.2.5.3 600.000.000,00 13.03070212.09 3.254 350.000.000,00 13.03080302.10 3.1.3.2 . 200.000.000,00. 13.0]080332.06 3.2.6.1 “4 1.500.000.000,00 13.08420312.05 Cega o .000.000.000,00 — A3.Jes7ogI2.LL e 321.2 ONO. 000.000,00 13:10570312.11 . 4314 “A Apo.000.000,00 13. 13730912.03 3.2.1.1 . 13. 15810332.04 3.2.1.1 - . Cs AsSgonZ.os 3.2.8.0-01 / | 13.16880312.02 3.2.1.1 , A —— : TOTAL : Câmara Municipal de Volta Redonda, : . " Estado do Rio de Janeiro , “Lei Municipal N.º cer 2. 06.08421882.02 4.1.2.0. 1.000.000.000,00 06.08421882.03 31.32 50.000.000,00 07.13754252.01 3.1.1.1 “4.000.000.000,00 º - 07.13754282.02 o 4.1.3.0-03 * 300.000.000,00 FE 07. 15824942.04 o 332 so 500. 000.000,00 08.03070232.06 3.1.3.2 O 500.000.000,00 08.08481062.08 o 3AZO 50.000.000,00 08.08482472.02 3.1.3.2 : 10.000.000,00 08.08482472.03 “3.1.3.2 200.000.000,00 09.08462282.01 “3d e 800.000.000,00 10.03600212.01 -- Co guiro O 2.000.000.000,00 10.03600212.01 - = 341.2.0 . 5.000.000,00 10.10603252.07 o 3.1.3.2 2.000.000.000,00, e 10.10603272:04 O Por 3.1.3.2 $00.000.000,00 o a.d3ogozl2.dL CCT sl 500.000.000,00 O rose o 31.11 200.000.000,00 12.03070212.01 3.1.3.2] 80.000.000,00 O | azgogonzroa o gar - 500.000.000,00 13. 03070212.09 31.1,3 2.200.000.000,00 13. 63070212.09 o 3.2.5.1 5.000.000.000,00 13.83070212:09- BSD 1.500.000.000,00 + ” Câmara Municipal de Volta Redonda REA Estado do Rio do Jêneiro . ser VUNLO ie Do ei Municiva! NL Oil Diner me enutaio cin Artigo 2º - À abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o ar- tigo anterior tem como fonte de recursos: I - O cancelamento do valor de Cr$ 838.339.355,06 (oitocentos e trinta e oito milhoes, trezentos e trinta e nove mil, trezen- 05.08462281.12 4.1.1.0 40 os.Mo7oztz.o? 3.1.2.0 “10.000,000,00 - O5.1IN7OZ4S 02 | 4.1.2.0 “ 800h0o,00 , 06.08421882.01 4.1.2.0 5:000.00,0 06.08424272.05 41.20 0 “5 60-000.03/00- , tos e-cingilenta e cinco cruzeiros e seis centavos) dos “progra mas abaixo indicados: . o CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR ” 00.01010012.01 - 3.1.3.1 25.000.000,00 00.01010012.01 3.1.9.2 - 2.437.874,00 00.01010012.01 3.2.3.3. 80.000,00 00.01010012.01 3.2.5.2 25.000.000,00 00.01010012.01 | 32d e 35.483,06 00.010H0012.01 4.1:1.0 10.000.000,00 00.01010012.01 "4.1.2.0 “. 10,000.000,00 01.03070212.06 ” 3.1.2.0 : 5.066.000,00 . 01.06070212.02 , : 3.1.2.0 . 30.000,00 “ 01.06070212,02 - 3.1.3.2 2.290.000,00 - 01.11663761.02 SN 4:1.3.0 200.000,00 e) 01.15811782.03 3.1.2.0 “3.500.000, 00 . “ 01.15811782.03 U 3.1.3.2 “12.000.000,00 02.03090212.01 = 3.1.2.0 10.000.000,00 02.03093231.01 4.1.3.0 5.000.000,00 02.10583281.04 nos 4:1.3.0 o. 4.800.000,00 03.03080212.01 4.1.2.0 5.000.000,00 04.03070212.01 “4.1.2.0 - 23700.000,00 : 05.03070251.01 4.1.3.0 40.)90.000,00 05.UB421382.06 . 4.1.3.0 50.0W9. 000,00 ON Nau “ Câmara Memicipol de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.812 0 Poema wu — . t am “— ta me “CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL ; DOTAÇÃO VALOR 08.03070231.01 O AA3O 1.000.000,00 08.05221372.07 320 . [-000-000,ão 08.05221372.07 3.1.3.2 : 5.000.000, 10 08.05221372.07 à4.1.2.0 “6.000.000, 0 08.08482472.02 o CC igIzo É7.000.000,50 * 08.08482472.02. RASA PE 5.000.000, O 08.08482472.03 . 4.1.2.0 - 2.300.000, à 08.08482472.05 '3.1.3.2 190.000.000, tu 09.08462282.01 VC 4120 |-3.000.000,€ ; 09.08492241.04. : 3.1.2.0 “ À0.000.000,0.. 10.03070252.02 o 3.1.2.0 ie" 9:000.000,01 10.03070252.02 3.1,3.2 10:000.000,00 10.03600212.01 3.1.3.2 É 5.000.000,00 v 10.08070252.03 3.1.3.2 ' 3 5.000.000,00 * “10.10583282.05 o 3.1.3.2 "7 10:000.000,00 “a 10.13774562.08 3.1.3.2 “ot. 00.000,00 n.o3gozlz.0. “daizo o 8.000:000,00 - 11.03070212.01 3.1.3.2 “O 52.000.000,00 11:15814832.04 . O ELZO 30.000.000,00 11.15814832.04 31.31 30.000.000,00 WLISSI4832.04 CO 313.2 000,00 11.15814852.05 o 3.1.3.2 .000,00 . 11.15814852.05 - . he 4.1.2.0 «000,00 - 11.15814862.07 — Álg32 .000,00 11.15$14862.07 Â.1.2.0 .000,00 12.03070211.01 2.1.0 «000,00 13.03080312.07 3.2.3.1 .000,00 , TOTAL 355,06 r - Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Jeneiro a a Ê 05. no valor de Crº 60.789.660.644,94 (sessenta bilhões, setecen tos e oitenta e nove milhões, seiscentos e sessenta mil,seis 4 . . 0 centos e' quarenta e quatro cruzeiros c noventa e quatro cen- sy . tavos). II - Excesso provável de arrecadação a ser realizado no exercício, “ “Avtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario. Voltã Redonda] 27 de novembro de Ibb2. . WANILDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL ] ! MENSAGEM Nº 069/02 a AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL