br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2814/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2814 / 1992
Date 1992-12-03
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990, SOBRE DOACÃO DE ÁREA DE TERRAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.
native_id4115

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

CARA INCIPAL DE VOLTA REMOROA
| Divisão do Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Delta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº, au
EMENTA:Altera o Artigo 1º da Lei lRmicipal nº 2.568, de 19 de
outubro de 1990.
A Cêmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
O) Artigo 1º - O prazo previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.568, de 19 de
Artigo 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
/ Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
$
MS.055/92
4
outubro de 1990, fica prorrogado até 31 de dezembro de 1994.
Volta Redonda, 03 de dez de 1992.
WANILDO DE CARV)
Prefeito

open original →