| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2827 / 1992 |
| Date | 1992-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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re r Dlvisão de Documentação e Arquivo Cámara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2:82? EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU PLEMENTAR. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito ! Adiconal Suplementar no valor de Cr$ .......... =... 19.319.000.000,00 (dezenove bilhões, trezentos e de zenove milhões de cruzeiros) para os programas a se guir discriminados: ESPECIFICAÇÃO ANALÍTICA DA SUPLEMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL VALOR 01.03070212.01 - 3.1.1.1 1.217.000.000,00 (valor destinado ao , pagtº de pessoal ! civil) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.03080212.01 - 3,1.1.1 70.000.000,00 (valor destinado ao pagtº de pessoal ! civil) 03.03080242.03 - 3.1.3.2 1.200.000.000,00 (valor destinado '! aos serviços de processamento de | dados) TOTAL: 1.270,000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.03070212.01 - 3.1.1.1 660.000.0001400 (valor destinado ao pagtº de pessoal civil) CÂMARA MAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação * Arquivo LIZ Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro e —eemeeeo Lei Municipal N.º 2.827 02. 04.15814272.03 - 3.1.3.2 4.200.000.000,00 (valor destinado a aquisição de cesta básica pa ra os serv.muni cipais) Total: 4.860.000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.03070212.01 - 3.1.1.1 1.561.000.000,00 (valor destinado ao pagte de pes soal civil) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.08421882.01 - 3,1.1.1 2.843.000.000,00 (valor déstinado ao pagt9 de pes soal civil) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.13754282.01 - 3.1.1.1 - 545.000.000,00 (valor destinado ao pagtº de pes soal civil) 07.15824942,04 - 3.1.3.2 800.000.000,00 (valor destinado ao pagto assis- t. médico-hospi talar e labora- torial ao serv. municipal) SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA 11.03070212.01 - 3.1.1.1 231.000.000,90 (valor destinado ao pagt? de pes . soal civil) ENCARGOS GERAIS DO MUNIGÍPIO 13.03070212.09 - 3.2.5.1 163.000.000, (valor destinado o rr gt MUMCIPAL DE VOLTA REDORDA Divisão do Decimentação 8 Arquivo Cámara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro em . o o 03. Lei Municipal N.º 2.02 13.03070212.09 - 3.2.5.3 112.000.000,00 (valor destinado ao pagtº de sa- lário família) 13.03090312.01 - 3.2.1.1 750.000.000,00 (valor destinado ao pagt? do IPPU) 13.08420312,05 - 3.2.1.1 3.600.000.000,00 (valor destinado ao pagt? . da . FEVRE) 13.10570312.11 - 3.2.1.2 500.000.000,00 (valor destinado ao pagte da COHAB) 13.13750312,.03 - 3.2.1.1 517.000.000,00 (valor destinado ao pagt9 do SAH) 13.15810312.04 - 3.2.1.1 250.000.000,00 (valor destinado ao pagto da FBG) 13.16880312,.02 - 3,2.1.1 100.000.000,00 (valor destinado ao pagto da SUSER) Total 5.992.000.000,00 Artigo 29 - Para fazer face a abertura do Crédito Adicional Su plementar a que se refere o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: I - Cr$ 3.486.000.000,00 (três bilhões, quatrocen- tos e oitenta e seis milhões de cruzeiros) re- sultante do cancelamento das seguinte dotações: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 01.03070212.01 —- 3.1.2.0 01.03070212.01 - 4.1.2.0 02.03090212,01 - 3.1.3.2 03.03080212.01 - 4.1.2.0 04.03070212.01 3.1.2.0 ima CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação 6 Arquivo LEI No FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro —— 0" Lei Municipal N.º 2.827 4. se 03070212 .000 3.1.3.2 5.000.000,00 05.11070212.02 - 3.1.2.0 10.000.000,00 06.08072172.04 - 3.1.3.2 5.000.000,00 06.08421882.01 - 3.1.2.0 100.000.000,00 06.08421882.01 - 3.1.3.2 20.000.000,00 06.08421882.02 - 3.1.2.0 950.000.000,00 06.08421882.02 - 3.1.3.2 150.000.000,00 06.08421882.02 - 4.1.2.0 1.200:000.000,00 08.08482472.01 - 3.1.2.0 15.000.000,00 09.08462241.02 - 3.1.2.0 5.000.000,00 09.08462241.02 - 3.1.3.2 10.000.000,00 09.08462281.03 - 3.1.2.0 3.000.000,00 09.08462281.03 - 3.1.3.2 10.000.000,00 09:08462282.01 - 3.1.2.0 5.000.000,00 *09.08492241.04 - 3.1.2.0 3.000.000,00 10.03600212.01 - 3.1.2.0 5.000.000,00 10.03600212.01 - 3.1.3.2 5.000.000,00 10.10583282.05 - 3.1.2.0 30.000.000,00 10.16915732.06 - 3.1.2.0 5.000.000,00 11.03070212.01 - 3.1.2.0 5.000.000,00 11.03070212.01 - 3.1.3.2 “30.000.000,00 11.08492522.02 - 3.1.3.2 3.000.000,00 11.08492522.02 - 4.1.2.0 | 8.000.000,00 11.08492532.03 - 3.1.2.0 , 3.000.000,00 11.08492532.03 - 3.1.3.2 - 6.000.000,00 11.08492532.03 - 4.1.2.0 6.000.000,00 11.15814832.04 - 3.1.2.0 17,000.000,00 11.15814832.04 - 3.1.3.1 11.15814832.04 - 3.1.3.2 11.15814852.05 - 4.1.2.0 11.15814862.06 - 3.1.2.0, 11.15814862.06 - 3.1.3.1 11.15814862.06 — 3.1.3.2