| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2834 / 1992 |
| Date | 1992-11-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.796/92, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE CARGOS E NÍVEIS.- PRODUTIVIDADE.- SERVIDORES |
| native_id | 4135 |
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qm Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro . . . [0] Lei Municipal Nº a EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.796/92. A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Artigo 1º - No final do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.796/92 lo- Artigo 2º - MENSAGEM Nº 070/92 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL IO WC/sbf/. tindo efei 2.796/92, Volta Red go apos a expressao “nivel H", fica acrescido o se- guinte texto: ", no caso dos celetistas e para O nível corresponden- te, no caso dos estatutários." Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sur- o a partir da data de vigência da Lei nº evogando as disposições em contrario. a, 17 de dezembro de 1992. WANILDO DE RVALHO PREFEITO MUNIÇIPAL