| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 1992 |
| Date | 1992-12-23 |
| Ementa | ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.445, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.783. - GRATUIDADE - GUARDA MUNICIPAL |
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Eu a E E 8 -SAMARA MONGIAL DE 8 Divisão de de Proemalção Na) LN á a :h 8 a Câmara Municipal de Volta Redonda a ã ES Estado do Rio ds Janeiro Do E Ú: Ey Ê do o eSY Lei Municipal Nº sa o SA. 8 “gl EMENTA: ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL ER vi Nº 1.442, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL! a Nº 2.783. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei “e 0: Artigo Iº - Fica acrescido o seguinte texto no Ártigo 5º, Letra "A!, da Lei Mu nicipal nº 1.442, permanecendo inalterados os demais textos rema - nescentes: VArtigo 52 — cicccerarararara "A.... E Guardas Municipais e Vigilantes de Próprios Municipais, devidamente identificados mediante apresentação da Cartei- ra Funcional, estando uniformizados ou não." revogando- se Artigo 2º — Esta Lei entrará pm vigor na data de sua) publicação contrario, as disposiçoes e É Dezembro de 1992. Volta Redonda, 23 o) WANILDO DE CARVALHO PREFEITO MUNLCÍPAL Projeto de Lei nº 105/02 Autor: Vervador Francisco Severino de Almeida . FSA/sbr/.