br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2836/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2836 / 1992
Date 1992-12-23
EmentaALTERA GRATIFICAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 2.378, CRIADO PELO DECRETO Nº 1.888 DE 15/03/85.
native_id4137

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

as ” ”
4
; , Revogado- pela / GCO f
do ZÉ) LÊ) GUN
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
pe
LEI N:
Lei Municipal N.º > 236
EMENTA: ALTERA GRATIFICAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL, CON=
7 FORME LEI 2.378, CRIADO PELO DECRETO Nº
1.888, DE 15/03/85.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei:
t
0 Artigo 'lº - Os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º, da Lei 2.378 de
13/12/88, passam a vigorar com a redação abaixo, fican
do, ainda, o artigo acrescido dos parágrafos 3º e 48:
$ 1º - A Gratificação sera paga por JETON, no valor
correspondente ao estipulado ao anexo I da pre-
sente Lei.
8 2º - Serão remuneradas no mínimo de quarenta horas
(40) de tocatas por mês.
$ 3º - Fica limitado a 45(quarenta e cinco) o número!
de componentes do Coral Municipal, conforme ane
xo I.
d
8 4º - A base de cálculo por tocata/hora será fixada!
em:
REGENTE......ccccccccrrics 10.00% da UFIVRE
AUXILIAR REGENTE......... +. 6,42% da UFIVRE
SOLISTAS........ perdi Cerro 5,60% da UFIVRE
MÚSICO 1.....cic. coa “.... 5,20% da UFIVRE
MÚSICO II............. raras 4,80% da UFIVRE
%
[ESA EONCTAL DE TOTO
| Oivisão do Documentação e
LEI Nº FLS,
233
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º o2..
+ 2.836
zo de 20(vinte) dias,'a contar da publicação desta Lei,
para o seu fiel cumprimento.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gando-se os paragrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº
2.378/88.
Volta Redondh, 23 de dezembro de 192.
WANILDO DE CARVALHO
REFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM.'N2! 078/92
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL *
SBF/.

open original →