| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2836 / 1992 |
| Date | 1992-12-23 |
| Ementa | ALTERA GRATIFICAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 2.378, CRIADO PELO DECRETO Nº 1.888 DE 15/03/85. |
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as ” ” 4 ; , Revogado- pela / GCO f do ZÉ) LÊ) GUN Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro pe LEI N: Lei Municipal N.º > 236 EMENTA: ALTERA GRATIFICAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL, CON= 7 FORME LEI 2.378, CRIADO PELO DECRETO Nº 1.888, DE 15/03/85. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin- te Lei: t 0 Artigo 'lº - Os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º, da Lei 2.378 de 13/12/88, passam a vigorar com a redação abaixo, fican do, ainda, o artigo acrescido dos parágrafos 3º e 48: $ 1º - A Gratificação sera paga por JETON, no valor correspondente ao estipulado ao anexo I da pre- sente Lei. 8 2º - Serão remuneradas no mínimo de quarenta horas (40) de tocatas por mês. $ 3º - Fica limitado a 45(quarenta e cinco) o número! de componentes do Coral Municipal, conforme ane xo I. d 8 4º - A base de cálculo por tocata/hora será fixada! em: REGENTE......ccccccccrrics 10.00% da UFIVRE AUXILIAR REGENTE......... +. 6,42% da UFIVRE SOLISTAS........ perdi Cerro 5,60% da UFIVRE MÚSICO 1.....cic. coa “.... 5,20% da UFIVRE MÚSICO II............. raras 4,80% da UFIVRE % [ESA EONCTAL DE TOTO | Oivisão do Documentação e LEI Nº FLS, 233 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º o2.. + 2.836 zo de 20(vinte) dias,'a contar da publicação desta Lei, para o seu fiel cumprimento. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gando-se os paragrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 2.378/88. Volta Redondh, 23 de dezembro de 192. WANILDO DE CARVALHO REFEITO MUNICIPAL MENSAGEM.'N2! 078/92 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL * SBF/.