br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2838/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2838 / 1992
Date 1992-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
native_id4139

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

2. am
Ur
O
Des REVOGADO
Câmara Municipal de Delta Redonda
Estado do Rio do Janoiro '
Lei Municipal N.º ox |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TA-
RIFA DE ÂGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO + DE
VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
to Lei:
Artigo 1º - A tarifa de agua e esgoto, cobrado pelo Serviço Autôno
mo de Água e Esgoto do Município de Volta Redonda, se-
rã corrigida quadrimestralmente, nos meses de janeiro,
maio e setembro de cada. exercício, com basê no indice!
inflacionário oficial acumulado no periodo imediatamen
te anterior.
Artigo 2? - Esva Lei Municipal entrara em vigor na data de sua pu-
blicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de ja
1 janeiro de 1993. , :
E
|
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario. |
WANILDO DE CARVALH
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 107/92
Autor: Vereador Luis Fernando Castro Santos
|
LFCS/sbf/.

open original →