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norma nº 2843/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2843 / 1992
Date 1992-12-28
EmentaINSTITUI A Iª BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS DE VOLTA REDONDA
native_id4143

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Câmara Municipal de Volia Redonda a
Estado do Rio de Janeiro
. ss : o
Lei Municipal N. 285
EMENTA: INSTITUI A I BIENAL DE ARTES PLÁSTICAS DE
VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída a I Bienal de Artes Plasticas de
Volta, Redonda, a ser promovida pela Secretaria Mu
nicipal de Cultura.
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Cultura baixará o regu-
lamento respectivo.
Artigo 3º - Como incentivo à participação na Bienal, fica au-
torizado o Chefe do Executivo a instituir os se-
guintes prêmios aos artistas que concorrerem a
Bienal:
1 - Prêmio “Fundação Edmundo de Macedo Soares e
Silva” - indivisível, indicado à melhor obra
em seu conjunto;
II - Prêmio "Secretaria Municipal de Cultura" via
gem indivisivel, ao artista considerado a re-
velação do Salão;
III - Prêmio "Estímulo" - ao artista jovem, nasci-
do em Volta Redonda, consistindo no direito!
ao patrocínio da. Secretaria Municipal de Cul
tura, para apresentar exposição individual.”
a ser realizada no prazo máximo de 02 (dois)
anos;
IV - Prêmio de "Aquisição" - sob a responsabilida
de da Secretaria Munidipal de Cultura que
fará a aquisição diretihmente ou o garantirá!
atraves de entendiment
Cámara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º aus o2
PARÁGRAFO ÚNICO - Além dos prêmios distrituidos pela Administra
ção Municipal, e pela Câmara Municipal de Vol
ta Redonda, fixado em 10 UFIVRE's, levado a
débito da dotação 00.01010012-01 - 3.1.3.2,
para o primeiro colocado, e diplomas ao pri-
meiro, segundo e terceiro colocado; prêmio e
diplomas estes que só contemplem artistas re-
sidentes no Município de Volta Redonda. É tam
. bém permitido no evento a iniciativa privada”
se assim o desejar instituir premiações e ou
distinções, quer pela pessoa jurídica e ou
por suas entidades de classe.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta
da dotação orçamentaria própria.
Artigo 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação.
Artigo 6º - Revogam-ke as disposições êm contrário.
olta Redonda, 28
dezembro de 1992.
ANILDO DE CARVALH
refeito Municigal
MS nº 075/92
Autor: Prefeito Municipal
mg.

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