| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2849 / 1992 |
| Date | 1992-12-28 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - FUGEMSS |
| native_id | 4149 |
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MBA MPR DE qro neon Divisão de Documentação é Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.849 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se guinte Lei: , a Artigo 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Funda ção General Edmundo de Macedo Soares e Silva-FUGEMSS. Artigo 2º - O Diploma de Utilidade Pública ora outorgado, será entregue em cerimônia previamente determinada pela Câmara Municipal de Volta Redonda. Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, | 28 de dezembro de 199 Projeto de Lei nº 014/92 Autor: Ver. Francisco Severino de Almeida /amm