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norma nº 2862/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2862 / 1993
Date 1993-02-11
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.833, DE 17/12/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COMÉRCIO- LEI CORRELACIONADA AO PEDI
native_id4166

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Mm
DO PP
CIMA MORICIPA
Coto MEP DE A Ra
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº aa
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2833, DE 17/12/92
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
dá te Lei:
Artigo 1º
Artigo 2º
Artigo 3º
à 4 Artigo 4º
MENSAGEM Nº 005/93
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
sbf/.
Fica revogada a Lei Municipal 2833, de 17 de dezembro
de 1992, que ampliou a Zona Habitacional (2) - ZH-2.
são declarados nulos e de nenhum efeito os atos admi-
nistrativos praticados com base na Lei ora revogada.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 1992.
Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda,
“

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