| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2864 / 1993 |
| Date | 1993-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 1993. |
| native_id | 4170 |
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CÂMARA MONTE | Divisão do Dea LEI No: PIS 2-86% Câmara Municipal de Dolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º2.864. EMENTA: AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTA TES DO ORÇAMENTO DE 1993. A Câmara tunicipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lot: ârtigo 1º — Artigo 2? - Artigo 3º - Ri Ficn o Poder Executivo Runicipal antorizado a atualt- enr og valores do orgacento do corrente exercício ' “aprovado pela Lei municipal ni2 2540 de 23/12/92, pe- log Âncices do 1624 acuimlados doa meses do gotesbro” a dozenbro de 1992, da ordem de 145,14 publicados pe la Pandação Getúlio Vargas. A otualizeção Ce que trata o artigo enterior estímc & Receita e fixa & Deapeosa em CrS...ccrerors encore cosa 905. 481,051.860,00 (setecentos e cinco bilhões, qua - trosentos c oitenta o us nilnose, cinquenta e ua all e oitocentos cruzetros). O sumário Geral da Rocesta por fontes e da despese * por funções de governo, obedece ao seguinte desdobra- manto: I - RECEITAS: 1-1 - EUNICIPAIS...ccccocoroccrorcesoseses 183.846.910.380,00 DREDULARIO. coscomorossecsoro reco soos 111.366.056,060,00 contribuição. ..secoccacorecsesocrsos " 3.825.040.000,00 Patrimonial ..ccocccsrecoronceconasao 22,.082.600.000,00 BErVIÇÕS. ceccrcococosccoreracarcosos 3.677. 100.000,00 Cutras Rec.Correntes.. ceccoscco vaso 16.173.240.000,00 Uperações de Crédito... .ecococcrrcrsao 21.709.598.400,00 Altonações de BeND..csecceccenenccos 26.475.120,00 e e I - 2 - TRANSFERIDAS...cosccercorrco rc oc 0. a c$21.634,141.420,00 A) Transf. Federal. ..ccoscersorc ce... +. 95.892.655.420,00 B) Transf. Estadual... .cocc oco 00.00. 455.741.486.000,00 deh Divisão LEIA JFS Q-86./ Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.864. TOTAL. coccorcorcercnaso cenas 0. 705,481,051.300,00 IL - DESPESAS: o. 03. 04. os. 06. 07. 08. jo. 11. 13. 15. Legislativo... cecccrconrcornesona se. 39.485.878.850,00 Aduínist. e Planejamento... =... ....«244.104.283.500,00 Agricultura, ccccosorcecresere rasos 147.094,000,00 Comunicações. .cececccorerce cores 183.855.000,00 Defesa Nec. e Seg. Pública.,....... 27.210.540,00 Educação e Cultura... cocone cor... + 199.856.268.350,00 Habitação e Urbanismo... .ccccocrecos 58.255,559,880,00 Indústria Con. O Serviçõo. ececsceo 919.275.000,00 Saúde e Saneamento... .cccscercccc ce 89.570.732.000,00 Assistência e Previdencia..... cc... 91.901.760.300,00 Transporte. ..cccocoscoosaco seco ronsa 7.029. 144.350,00 TOTAL. ..cccorrooscocencra casaco. 2.4 705.4281.051.800,00 Artigo 42 - O quadro demonstratívo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicos, na forma do anexo I da lei Federal 4.320/64, apresenta o seguinte desdobra mento: 1 + RECEITA: Receita Corrente. cescoccnse coco oo 0000. +081.465. 176.280,00 PriDULária. ccecscecccrorc coco core. o 0... 111.366.856.850,00 Contribuições... .cscoreceroorocascoscsasso 2. 825.040.000,00 Patrimonial. .cccecccscenscereceosecssose 22.052.600.000,00 Serviços. cccoscoconanccn sore casucrcsas 3.677. 100.000,00 ?ransf. Correntes...cccoso corro 0820000 .519.354,399.420,00 Outras Rec. Correntes... ..cosccccevo roses 16. 179.240,000,00 Receita Capital..cconccorco soco cores a oca 29.015,875.520,00 Operação de Crédito... cocecccrsecsorssas 21.709.598.,400,00 MONCIPAL DE PULA do Documentação o AAA f Divisão de Documentação e LEI NO [FLS lo-s6y [0392 | Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro pe [dm ONA DE MU mi | oa. Lei Municipal N.º 2.064. Alienação de Bens. .eccececccsuscocencosas 26.475.120,00 Transf. Capital..cccocesorocorsococsosoo 2.279.802.000,00 Superavit Orçam, Corrente..coscce coco see 54.414.461.220,00 TOTAL. cocoscoce nao coro rcone rosca caso 00.0 7159.895.513.020,00 II - DESPESA: A Despesa Corrente... .ceccerosoronc osso cs BET 0506 715.060,00 Custeio. corceconcorocercocorc ore rea. «454. 609,433.460,00 Transferência Corrente... coco e00000000.172.441.281.600,00 Despesa de Capital..crcccesesercescaros 78.430. 935.740,00 Investimentos.. ccceconeceracarevevarosa 72. SG. 288.140,00 Inversões Financeiras. ..ececccrsearosa 610.398.600,00 Transf. Capital..ecccerccoreresosvossas 3.515,650.000,00 Superavit.cccocscoscrorenesnarcss ocorrer 940414.461,220,00 TOTAL. ccoccsonerorceroocoreroceroress es 75) 895.5190020,00 RESUMO e. RECEITAS e Correntes. .cssococcencrcoccorose seco se sous. 681.465,176.280,00 Capital..cocorocessrocesorc core coco rrsso sao 24,015,.875,.520,00 TOTAL. coccococorococarasoroscarcrorco soa co 0. 7). 481,.051.800,00 DESPESAS Correntes... .ccccoocosocossansescnso soro co cao D2 74050, 715.060,00 Capital...coccrsoncerc cre core cc corero eras 75.430,.936. 780,00 TOTAL. ccororcorco cerco coro scerro ovas. . + 705.481.051,.800,00 Artigo 5º - A despesa aera realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e aerã controlada e codificeda * por Função, Categoria Econômica e Órgãos da Adminis tração, estes a saber: q b Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.6ca. PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal.ccocorcoroncoso soco ronsos=s 33.485.B78.860,00 PODER EXECUTIVO Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secret. de Secretaria de Governo, acsecoscrcra cora soras 36, 8934.981.540,00 de Planejamento. ..cececensrasorao 9.286. 292.000,00 de FinançaS...cccorccocorcoccecosos 24. 743.205.900,06 de Aqministração..-ccccccoscaroeo B7.956.232.000,00 de Obras. cesecescnsa cor cascos so. 29.480.342,000,00 Co Educação. ..crece reco. 0004002 +131.904.931.200,00 de Saude. .ccorcorarsor coros rosso 57.511.556.000,00 de Cultura e Com. Socíal..cccoreo 8.169.045.360,00 de Esporte e Lazer. ..coscccocreco 5.883.350.090,00 Serv. fúbl. e M. Ambíente...... ce 54.400.488.240,00 de Ação Comunitária... ccccccosocee 9. 884.044.800,00 procuradoria Geral.ccocercccesuccccrosesaeso 5. 034.121.100,00 Encargos Gerais do Município. cce rs... 0.00 0..199.916.572.800,00 Artigo 6º - O Município repassara a órgãos da Administração Pública Indireta, e Título de Transferências Operacionais o mon tante de Cr$ 109.945.290.000,00 (cento e nove vilhoes, novecentos e quarenta e cinco milhões, duzentos e noven ta m£l cruzeiros) como ss segue: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano. 10.295.880.000,00 Serviço Autônomo Fospíitalar...ccccooca sas .0 =. 16.914.660.000,00 Superintendêncis dos Serv. Rodoviários.....e 4.412.520.000,00 Fundação Beatriz Coma..cccercroscoceseroreos 17.282.370.000,00 Fundação Elucacional de V. Redonda... cccos. se 50.743.980.000,00 Companhia de Fabitação de V. Redonda... .. +... 10.295.880.000,00 Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- MENSAGEM Nº 015/93 gades as disposições em contrário. Volta Redonan, 16 de