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norma nº 2866/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2866 / 1993
Date 1993-02-17
EmentaALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.712 QUE INSITUIU O FUNDO DE SAÚDE
native_id4182

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[EA Poa -
| bivdo da Doom
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.2.866.
EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICI-
PAL Nº 2.712, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991.
a creme mma DM DE 19h.
A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se -
guínte Lei:
+
O | artigo 1: - O caput do artigo 4º da Lei municipal nº 2.712, de
o Artigo 2º -
N*
Artigo 3º —
MENSAGEM Nº
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
kre.
10 de dezembro de 1991 passa a vigorar com a seguin-
te redação:
“Artigo 4º - O Fundo Municipal de Saúde terá um Coor
denador, Funcionário Público do Município, com forma
ção profissional de nivel Superior na ârea de Saúdo,
devidamente assessorado por um Funcionário Público '
do Município com formação Superior em Economia, Admi
nistração de Empresas, Ciências Contábeis ou Técnico
em Contabilfdade, cujas atribuições serao:
COOL CRC OCL CCO COORD oro ando.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 17 de fevereiro de 1993.
009/93
im Or

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