| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2866 / 1993 |
| Date | 1993-02-17 |
| Ementa | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.712 QUE INSITUIU O FUNDO DE SAÚDE |
| native_id | 4182 |
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[EA Poa - | bivdo da Doom Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.2.866. EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICI- PAL Nº 2.712, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991. a creme mma DM DE 19h. A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se - guínte Lei: + O | artigo 1: - O caput do artigo 4º da Lei municipal nº 2.712, de o Artigo 2º - N* Artigo 3º — MENSAGEM Nº AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL kre. 10 de dezembro de 1991 passa a vigorar com a seguin- te redação: “Artigo 4º - O Fundo Municipal de Saúde terá um Coor denador, Funcionário Público do Município, com forma ção profissional de nivel Superior na ârea de Saúdo, devidamente assessorado por um Funcionário Público ' do Município com formação Superior em Economia, Admi nistração de Empresas, Ciências Contábeis ou Técnico em Contabilfdade, cujas atribuições serao: COOL CRC OCL CCO COORD oro ando. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 17 de fevereiro de 1993. 009/93 im Or