| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4150 / 2006 |
| Date | 2006-03-06 |
| Ementa | DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, BAIRRO SIDERLÂNDIA, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA. |
| native_id | 4184 |
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CmMuUkB. LEI MUNICIPAL Nº 4.150 Desafeta áreas públicas localizadas nesta cidadg A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam desafetadas as áreas de terras situadas no loteamento Morada do Sol, no bairro Siderlândia, definidas no Memorial Descritivo com as seguintes características: ÁREA “C” — pela frente confrontando com a Rua 11, mede 32,68m (trinta e dois vírgula sessenta e oito metros) em linha reta; de um lado confrontando com área “D”, de propriedade da PMVR, mede 38,53m (trinta e oito vírgula cinquenta e três metros) em linha reta; do outro lado confrontando com a área “B”, mede 38,30m (trinta e oito vírgula trinta metros) em linha reta; frente com a Rua 0, mede 32,68m (trinta e dois vírgula sessenta e oito metros). Área total: 1.255,40m? (mil, duzentos e cingienta e cinco vírgula quarenta metros quadrados), calculada analiticamente e acha-se assinalada no Desenho IPPU/VR, Planta de Situação e de Áreas. ÁREA “A” — pela frente confrontando com a Rua 11, mede em quatro segmentos: primeiro 6,77m (seis vírgula setenta e sete metros) em linha reta; o segundo, mede 4,17m (quatro vírgula dezessete metros) em linha reta; o terceiro, mede 8,66m (oito vírgula sessenta e seis metros) em linha reta, e o quarto, mede 8,66m (oito virgula sessenta e seis metros), na junção da Rua 11 com a Av. Beira Rio, mede 2,36m (dois vírgula trinta e seis metros) em linha reta; frente com a Av. Beira Rio, mede em três segmentos: primeiro, mede 14,19m (quatorze virgula dezenove metros) em linha reta; o segundo, mede 11,99m (onze virgula noventa € nove metros) em linha reta, e o terceiro, mede 8,93m (oito vírgula noventa e três metros) em linha reta; na junção da Av. Beira Rio com a Rua 10, mede 2,80m (dois vírgula oitenta metros), em linha curva; frente com a Rua 10, mede 20,38m (vinte virgula trinta e oito metros), de um lado confrontando com a área “B”, mede 38,1 Im (trinta e oito virgula onze metros) em linha reta. Área Total: 826,00m? (oitocentos e vinte e seis metros quadrados), calculada analiticamente e acha-se assinalada no Desenho IPPU/VR AK-05.134.007.01, Planta de Situação e de Áreas. Artigo 2º - As áreas acima descritas se destinam a concessão de direito real de uso a favor da FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA, nos termos do artigo 200, $ 3º, da Lei Orgânica do Município, para construção de Policlínica para atendimento médico e odontológico. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 03 de fevereiro de 2006. E) Gothardo Lopês Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 031/05 Autor: Prefeito Municipal BE (OS. / 02 /2006