| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2870 / 1993 |
| Date | 1993-02-19 |
| Ementa | CORRIGE VALORES PARA AS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS. |
| native_id | 4188 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.870 CHEITA: CONABGE VALOAUS PANA AS TARIDAS 305 TRANSPORTES De EEPITOS FRBANÕES. 4 Capra. fFnioicíçal aprova » eu sanciono q seguinte Lets Artico 30 « artigo 2º « Artigo 3º — Fica o Prefeito micipal antorizado à contoler, 02 cesjuste de tarifas dos Fransportes Coletivos Urbanos ao tanicípio, com tase | aa plantlha de calculo tartfárico que integra esta Lei. Es consequencia do reajuste provisto no artigo anterior, e tendo ca vista à necessidade de arredoniagento Face vo Índice concodi- do, as novas tarifas obedecerão 03 valores adaixo discriminado : — Sem GEICONTtO coserssensencaseçeo Des 440,0) - Com desconto esnosspecavrvososar-. Cs Pu CDA As Empresas Pernissionarias dos Transportes Urbanos deteção man ter ônstriro nas gortaa de entrada A soystorelenios, de ferza + . des visível, a partir desta data, os valores das tarifas ora Artigo 48 — estabelecidos, be como, da mesma ferma, commmicar con antceedes- cta de 05 (cinco) dias sempre que acontecerem novos reajustes, en de deverão ficar expressos os valores, a data e à hora do início de sur vigência. As espresas peraisstenarias dos Transportes Coletivos do Municl - pie são obrigadas a partie desta data 8 colocar es local visi- vel do volosivo, próxias e gorta de engrada do veículo, uma pla - queta contendo o umme » 5 número de Linda, Den coro o sey intine “rárto de ida e volta, ao qual constarão as ruas, avenidas de bairros principais pelos quais circula de maneira que o usuário * não tenha dúvidas quanto a linha na qual deve entarcar. MT ADE Ma [ti MUBSIPAL DE TA RE, Divisão de Do Doe cumentação o ção & Arquivo [181 FLS “280 [oq Igual Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeira 002 Lei Municipal N.º 2.870. Artigo S? « Esta Lei cnsrara co rigor na data de sua publicação, revogadas + as disposições cm contrário. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 1993. Monsagea nº 013/93 Antor: Prefeito Huniciçai