br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2870/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2870 / 1993
Date 1993-02-19
EmentaCORRIGE VALORES PARA AS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
native_id4188

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 2

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.870
CHEITA: CONABGE VALOAUS PANA AS TARIDAS 305 TRANSPORTES De
EEPITOS FRBANÕES.
4 Capra. fFnioicíçal aprova » eu sanciono q seguinte Lets
Artico 30 «
artigo 2º «
Artigo 3º —
Fica o Prefeito micipal antorizado à contoler, 02 cesjuste de
tarifas dos Fransportes Coletivos Urbanos ao tanicípio, com tase |
aa plantlha de calculo tartfárico que integra esta Lei.
Es consequencia do reajuste provisto no artigo anterior, e tendo
ca vista à necessidade de arredoniagento Face vo Índice concodi-
do, as novas tarifas obedecerão 03 valores adaixo discriminado :
— Sem GEICONTtO coserssensencaseçeo Des 440,0)
- Com desconto esnosspecavrvososar-. Cs Pu CDA
As Empresas Pernissionarias dos Transportes Urbanos deteção man
ter ônstriro nas gortaa de entrada A soystorelenios, de ferza +
. des visível, a partir desta data, os valores das tarifas ora
Artigo 48 —
estabelecidos, be como, da mesma ferma, commmicar con antceedes-
cta de 05 (cinco) dias sempre que acontecerem novos reajustes, en
de deverão ficar expressos os valores, a data e à hora do início
de sur vigência.
As espresas peraisstenarias dos Transportes Coletivos do Municl -
pie são obrigadas a partie desta data 8 colocar es local visi-
vel do volosivo, próxias e gorta de engrada do veículo, uma pla -
queta contendo o umme » 5 número de Linda, Den coro o sey intine
“rárto de ida e volta, ao qual constarão as ruas, avenidas de
bairros principais pelos quais circula de maneira que o usuário *
não tenha dúvidas quanto a linha na qual deve entarcar.
MT ADE Ma
[ti MUBSIPAL DE TA RE,
Divisão de Do Doe cumentação o ção & Arquivo
[181 FLS
“280 [oq Igual
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeira
002
Lei Municipal N.º 2.870.
Artigo S? « Esta Lei cnsrara co rigor na data de sua publicação, revogadas +
as disposições cm contrário.
Volta Redonda, 19 de fevereiro de 1993.
Monsagea nº 013/93
Antor: Prefeito Huniciçai

open original →