| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2875 / 1993 |
| Date | 1993-03-22 |
| Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IPPU/VR. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1441. |
| native_id | 4193 |
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] h] Cica SIP DE tia RUA | Divisão da Documentação e Arquivo ; »o LEt Nº FLS, Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janelro Lei Municipal N.,.a7s EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERA- TIVO DO IPPU/VR. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova c cu sanciono a ] guiniv Lei: Artigo 1º - O Caput do artigo 30 da Lei Municipal nº 1.411, 22 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a guinte redação: vArtigo 30 - O Conselho Deliberativo c o Órgão Aduinistração Superior do IPPU/VR, sidido pelo Secretário Municipal Planejamento, e serã constituído seguintes membros com direito a vot SC» Se- de pre de dos o noncados pelo Prefeito Hunicipal, apos as respectivas indicaçoes: 4 a) O piretor-Presidente do IPPU/VR; v) 2 (dois) representantes da Uduadra funicipal; c) Secretario Hunicipal de Obras; d) Secretario Hunicipal de Finanças 2 c) Secretario Hunicipal de Serviços Pu blicos c ileio Ambiente; fr) Diretor-Executivo do SAAE/VR; £) Diretor-Presidente da COHAB/VR; h) 1 (um) Arquiteto ou Engenheiro, - a ferencialmente com experiencia no Municipio e um representante pre cm “lanejamento Urbano, indicado pelo Sindicato ou Associação de Classe da Ea) Câmara Municipal de Volta Redonda 00Z CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Arquivo Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.ºp.62s ij) 1) o n) Associação dos engenheiros de Volra! Pedonda(AEVA); 1 (ua) representante das classes pro- dutoras do lunicípio, preferencialmen te com fornação em Arquitetura Oy inge macias 1 (ua) representante da Companuia Si- derúrgica Nacional com formação em At quitetura ou Engenharia, coa experien cia em Planejamento Urbano; 2 (dois) representantes das Associa - ções de Horadores, um indicado pelo EAl-rederáção das Associações de lora dores ec um pelo CONA; | Qua) representante do órgão Estadu- al responsável pelo controle do Jleio! Ambiente; 4! (ua) representante da Cecrerarvia tu nicipal de Elucação da Sitio. ártico 22 - gsta Lei entrara em vigor na daca de sau caolica - ção, revogadas as disposições Ci con ctr'd. Volta Redonda, 22 de março de 1993. Mensagem Nº 021/93 Autor: Prefeito Hunicipal krs.