| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2885 / 1993 |
| Date | 1993-04-20 |
| Ementa | CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR. |
| native_id | 4203 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
| à VOLTA REBONSA Divisão da entação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.885 EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR. A Câmara Hunícipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo e se- guinte Leí: Artigo 1º —- .ocorosorosc rancores cornc casar co aco so ssa sas Artigo 2º — cecocerero corona sonora sonar aco ace custado $ 19 O QDO COCA LELO DOC LOCO TUSOCOLTOLRO VOU... E) as DOCA CO CACECARUS CASACOS nC Cs UAca sas aro Artigo 3º - O Programa de Saúde do Trabalhador, consisté no acompanhamento médico, atraves de consultas é exa- mes complementares extensivo aos seus familiares, * bem como pequenas internações. Artigo 4º - O Poder Executivo tem prazo de i20(cento e vinte)! dias, a partir da aprovação desta Lei para o fiel cumprimento da mesma, Artigo 5º - Fica instituído concurso público em até 90(noven - tajdias para suprir a falta de profissionais “da área de saude para o determinado programa. Artigo 6º —- (ecssescn crencas cora ore sean sa no Ds Volta Redonda, 11 de maio de oã PRIMBIRO, VICE-PRESIDENTE Projeto de Lei: 007/93 Autor: José Augusto de Hiranda kra.