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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2886/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2886 / 1993
Date 1993-04-23
EmentaSOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 53.636.000.000,00 (CINQUENTA E TRÊS BILHÕES E SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
native_id4204

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Mm CA MORAL DE MOLA REDONDA
Divisão ds Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jonelto
Lei Municipal N.º >.
EMENTA: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU-
PLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ ..ccccccssecccos
53.636.000.000,00 (CINQUENTA E TRÊS BI-
LHÕES E SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MI-
LEÕES DE CRUZEIROS) .
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanclono a se-
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto-
rizado abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$ ..
53.636.000.000,00 (cinquenta e três bilhões e seiscentos e trin-
ta e seis milhões de cruzeiros), nos valores dos programas e do-
tações, abaixo indicados, tudo constante da Lei de Meios viígen -
te, como se segue:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
05.03070212.01 3.1.3.2 2.000.000.000,00
05.13764471.04 4.1.3.0 6.000.000.000,00
05.16915752.04 4.1.3.0 18.000.000.000,00
01.03070212.05 3.1.2.0 1.200.000.000,00
01.03070212.05 3.1.3.2 900.000.000,00
10.10603252.07 3.1.3.2 10.000.000.000,00
10.10603272.04 3.1.2.0 7.000.000.000,00
10.10583282.05 3.1.2.0 6.000.000,00
10.10583282.05 4.1.2.0 1.000.000.000,00
10.10603252.07 3.1.2.0 1.000.000.000,00
10.16915732.06 3.1.2.0 2.800.000.000,00
10.16915732.06 4.1.3.0 30.000.000,00
10.03600212.01 3.1.2.0 300.000.000,00
10.03600212.01 3.1.3.2 200.000.000,00
10.03600212,01 4.1.2.0
O e teem
Choi MUMEIPEL DE q
Divisão de Documontação 4 ri
LEI Nº FLS.
Câmara Municipal de Volta Redonda 02.
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º ».886
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
13.03080302.10 3.1.9.2 3.000.000.000,00
TOTAL ... 53.636.000.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crêdito A-
dicional, mencionado no artigo anterior, serã utilizado como fon
te de recursos parte do provável excesso de axrecadação a ser re
alizado no exercício, na forma do que prescreve o artigo 43, s
1º, inciso II, da Lei Federal nº 4320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 23 de abril de 1993.
obrega
Paulo Cêsar ANDA
PREFEI nie
Mensagem nº 030/93
Autor: Prefeito Municipal
acb/.

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