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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2887/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2887 / 1993
Date 1993-04-23
EmentaPROMOVE O TOMBAMENTO HISTÓRICO - ARQUITETÔNICO DO COLÉGIO ESTADUAL "BARÃO DE MAUÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4205

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o EM
meme
CÂMARA MURICIPIL DE VELA REM 4
Divisão de Documentação 8 Arquivo
LEI Nº FLS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.887
EMENTA: PROMOVE O TOMBAMENTO HISTÓRICO-ARQUITETÔ
NICO DO COLÉGIO ESTADUAL "BARÃO DE MAUAM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
O) guinte Lei:
Artigo 1º —
E) Artigo 2º -
Artigo 3º -
kras.
Fica tombado, para efeito de preservação do patri-
mônio histórico-arquitetônico e de finalidade, o
edifício que abriga o Colégio Estadual "Barão de
Mauá", no Bairro Jardim Paraíba, neste Município.
PARAGRAFO ÚNICO - Excluem-se do tombamento de que!
trata este os bens móveis exis -
tentes ou que venham a ser adqui
ridos pelo citado estabelecimen-
to.
O Executivo determinara ao órgão competente o ime-
diato registro do tombamento no Livro de Tombos
correspondente e as demais providências necessári-
as ao cumprimento desta Lei.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.

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