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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2894/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2894 / 1993
Date 1993-05-06
EmentaAMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº904.
native_id4212

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CAMA AuiSPAL EE VELA
Divisão do Documentação 6 Árquivo
remar
mM
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
. a (o)
Lei Municipal N.º ».694
EMENTA: AMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO BEATRIZ
GAMA .
cr err
º A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guinte Lei:
Artigo 1º - O Artigo 10, da Deliberação nº 904, de 09/01/68 |,
passa a ter a seguinte redação:
“ Artigo 10 - O Conselho Municipal da Fundação Bea
triz Gama compor-se-á de 13 (treze) membros, es-.
colhidos entre pessoas de reconhecida probidade,
em assuntos de assistência e recuperação da '
criança e do adolescente, sendo responsável pela
política de atendimento dos direitos destes, co-
mo entidade Governamental Municipal, nos termos
0 dos Artigos 90 e seguintes da Lei Federal nº '
8069/90". >
Artigo 22 - O $ 2º do Artigo 10 da Deliberação nº 904, de 09/
01/68, passa a ter a seguinte redação:
"$ 2º - Os restantes 12 (doze) membros e seus su-
plentes serão também nomeados pelo Prefei-
to Municipal, mediante indicação do Juiza-
| do de Menores (1), Sindicato Estadual dos
Profissioneis de Educação — SEPE (1), Secreta-
ria Municipal de Educação - SME (1), Clu-
bes de Serviço (1), Movimento Nacional de
Meninos e iteninas de Rua de Volta Redonda!
(1), Associações de Moradores (2), Servi -
1
hM BOSCO DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação 6 Arquivo
Ter No j|FLS
Câmara Municipal de Volta Redonda 002
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º . aaa
dores da FBG(1), País da FEG (1), Associação Comer
cial, Industrial e Agro-Pastiril - ACIAP/VR (1) e
Câmara Sunicipal (2)º.
Artigo 3º - Ficam revogados os Artigos 2º e 3º da Lel Municipal
nã 1,519, de 23 de março de 1979,
Artigo 4º - rota Lei entrará om vigor na deta de sua publica-
ção,revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 96 ge maio de 1993.
Hensagem nº 016/93.
Autor: Prefeito Hunícípal
kroo

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