| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2894 / 1993 |
| Date | 1993-05-06 |
| Ementa | AMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº904. |
| native_id | 4212 |
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CAMA AuiSPAL EE VELA Divisão do Documentação 6 Árquivo remar mM Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro . a (o) Lei Municipal N.º ».694 EMENTA: AMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA . cr err º A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lei: Artigo 1º - O Artigo 10, da Deliberação nº 904, de 09/01/68 |, passa a ter a seguinte redação: “ Artigo 10 - O Conselho Municipal da Fundação Bea triz Gama compor-se-á de 13 (treze) membros, es-. colhidos entre pessoas de reconhecida probidade, em assuntos de assistência e recuperação da ' criança e do adolescente, sendo responsável pela política de atendimento dos direitos destes, co- mo entidade Governamental Municipal, nos termos 0 dos Artigos 90 e seguintes da Lei Federal nº ' 8069/90". > Artigo 22 - O $ 2º do Artigo 10 da Deliberação nº 904, de 09/ 01/68, passa a ter a seguinte redação: "$ 2º - Os restantes 12 (doze) membros e seus su- plentes serão também nomeados pelo Prefei- to Municipal, mediante indicação do Juiza- | do de Menores (1), Sindicato Estadual dos Profissioneis de Educação — SEPE (1), Secreta- ria Municipal de Educação - SME (1), Clu- bes de Serviço (1), Movimento Nacional de Meninos e iteninas de Rua de Volta Redonda! (1), Associações de Moradores (2), Servi - 1 hM BOSCO DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação 6 Arquivo Ter No j|FLS Câmara Municipal de Volta Redonda 002 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º . aaa dores da FBG(1), País da FEG (1), Associação Comer cial, Industrial e Agro-Pastiril - ACIAP/VR (1) e Câmara Sunicipal (2)º. Artigo 3º - Ficam revogados os Artigos 2º e 3º da Lel Municipal nã 1,519, de 23 de março de 1979, Artigo 4º - rota Lei entrará om vigor na deta de sua publica- ção,revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 96 ge maio de 1993. Hensagem nº 016/93. Autor: Prefeito Hunícípal kroo