| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4148 / 2008 |
| Date | 2006-01-20 |
| Ementa | CRIA PROGRAMA DE APOIO AO COOPERATIVISMO. |
| native_id | 4221 |
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sa ES Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ E E, SE Tá LEI MUNICIPAL Nº 4.148 - ah DA DE O REDO EMENTA: CRIA PROGRAMA DE APOIO AO COOPERATIVISM ELG A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $8 !º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criado o Programa de Apoio ao Cooperativismo, a ser implementado pela Secretaria Municipal de Ação Comunitária.. Parágrafo Único: O Programa de Apoio ao Cooperativismo prestará os seguintes serviços: |. Avaliação das potencialidades de cada grupo e/ou cada região para identificar os serviços; Il. Capacitação e assessoria a Associações e Cooperativas, Ht. Fornecer dados e indicadores e IV. Implementar estratégias de ações coletivas, identificando atores, papéis e indicando a natureza de ações. Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Ação Comunitária regulamentará o acesso aos Serviços citados no parágrafo único desta Lei, conforme avaliação técnica e a demanda na procura pelos serviços. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 2D de janeiro de 2006. Granato Projeto de Lei nº 081/05 Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza PUBLICAÇÃO NO JORNAL - PE QI / DA (do