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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4148/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4148 / 2008
Date 2006-01-20
EmentaCRIA PROGRAMA DE APOIO AO COOPERATIVISMO.
native_id4221

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ES Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
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LEI MUNICIPAL Nº 4.148 - ah DA DE O REDO
EMENTA: CRIA PROGRAMA DE APOIO AO COOPERATIVISM ELG
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $8 !º e 8º do Artigo 60
da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o Programa de Apoio ao Cooperativismo, a ser implementado pela
Secretaria Municipal de Ação Comunitária..
Parágrafo Único: O Programa de Apoio ao Cooperativismo prestará os seguintes
serviços:
|. Avaliação das potencialidades de cada grupo e/ou cada região para identificar os
serviços;
Il. Capacitação e assessoria a Associações e Cooperativas,
Ht. Fornecer dados e indicadores e
IV. Implementar estratégias de ações coletivas, identificando atores, papéis e indicando a
natureza de ações.
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Ação Comunitária regulamentará o acesso aos
Serviços citados no parágrafo único desta Lei, conforme avaliação técnica
e a demanda na procura pelos serviços.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 2D de janeiro de 2006.
Granato
Projeto de Lei nº 081/05
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
PUBLICAÇÃO NO JORNAL -
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