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norma nº 2903/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2903 / 1993
Date 1993-05-31
EmentaSOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 278.100.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO BILHÕES E CEM MILHÕES DE CRUZEIROS).
native_id4225

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a Rm
EN
CAMARA BUSTO! GE MELTA REPONDA
Divisão de Decunontação e Arquivo
Cámara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.903
EMENTA: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU -
PLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 278.100.000.000,00
(DUZENTOS E SETENTA E OITO BILHÕES E CEM MI
LHÕES DE CRUZEIROS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credi
to Adicional Suplementar no montante de CrB.....ccccrsa
278.100.000.000,00 (duzentos e setenta e oito bilhões,
e cem milhões de cruzeiros), nos valores dos programas"
e dotações abaixo indicados, tudo constante da Lei de
Melos vigente, como se segue:
FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012,01 3.1.1.1 14,275.000.000,00
00,01010012.01 3,1,3.2 600.000.000,00
00,01010012.01 3.2,5.1 3.000.000.000,00
00,01010012.01 3.2.5.2 100.000.000,00
00,01010012,01 3.2.5.3 100.000.000,00
00.01010012.01 3.2.9.2 . 25.000,000,00'
00,01010232.02 3,1,3,2 400,000.000,00
01.03070212,01 3.1.1.1 3.000.000,000,00
01.03070212.01 3.1.3.2 300.000.000,00
01.03070212.05 3.1.2.0 5.000.000.000,00
01.03070212.05 3.1,3.2 500.000.000,00
01.15603262.04 3,1,2.0 250.000.000,00
02,03090212.01 3.1.1.1 . 1.300,000.000,00
03.03080212,01 3.1.2.0 . 200.000.000,00
TR UA
Sum a Docuriontação º Arquivo
a
tro.
Cámara Municipal de Volta Redonda
002
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 1.903
FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
03.03080212.01 3.1.3.2 100.000.900,00
03,03080242.03 3.1.3.2 7.800.000.000,00
03.08472352,04 3.1.3.2 200.000.000,00
04.03070212,01 3.1.1.1 " 83.500.000.000,00
04.03070212.01 3.1.3.2 5.000.000.000,00
04.15814722.04 3.1.3.2 5.000,000.000,00
05,03070212.01 3,1,1.1 12.000.000.000,00
05.16915752.04 4.1.3.0 . 10.000.000.000,00
06.08421882,01 3.1.1.1-01 86.000.000.000,00
07,13754282,01 3.1.1.1 17.000.000.000,00
07.13754282,01 3.1.3.2 2.000.000.000,00
07.13754282.02 3,1.2.0-03 6.300.000,000,00
07.13754282.02 3.1.3,2-03 3.600.000,000,00
07.13754282,02 4.1,2.0-08 1.100,000,000,00
08.08481062.08 3.1.2.0 600.000.000,00
08.08481062.08 3.1.3.2 150.000.000,00
08,08481062.08 4.1.2.0 100.000.000,00
08.08482472.01 3.1.2.1 4.000.000.000, 00
08.08482472,03 3.1.3.2 300.000.000,00
09.08462282,01 3,1.1.1 2,000.000.000,00
10.03600212.01 3,1,1.1 11.000.000.000,00
11.03070212.01 3.1.1.1 2.500.000.000,00
12.03070212.01 3.1.1.1 2.800.000.000,00...
13.03070212.09 3.2.5.1 22.000.000.000,00
13.03070212.09 3.2.5.2 2.500.000.000,00
13.03070212.09 3.2.5.8 5.000.000,000,00
13,03070212.09 3.2.5.4 500,000.000,00
13.03070212,09 3.2.5.9 500.000.000,00
13.03080302.10 3.1.3.2 2,000.000.000,00
13,03080302,10 3.1.9.2 3.500.000,000,00
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lo JE Err do Documentação & Arquivo
De pe
203,
Cámara Municipal de Volta Redonda 003
Estado do Rio de Janeiro
; ia o
Lei Municipal N.º 2.903
FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
13.03080332.06 4.3.5.1 3,000,000,000,00
13.03090312,01 3.2.1.1 2.500.000.000,00
13.08420312.05 3.2.1.1 12.000.000.000,00
13.10570312.11 3.2.1.2 6.500.000.000,00
13,10570312,11 4.3.1.1 2.500)000.000,00
13.13750312,03 3.2.1.1 2.000,000.000,00
13.15840212.08 3.2.8.0-01 1 .500.000.000,00
278.100.000.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do credito Adicional Suple-
mentar, mencionado no artigo anterior, sera utíliza-
do como fonte de recursos parto provável do excesso"
de arrocadação a ser realizado no exercicio, na for-
ma do que prescrove o artigo 43, parágrafo 12, inci-
so II, da Lei Federal nº 4,320/64,
Artigo 3º - Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda,
Paulo Césmá
Mensagem Nº 034/93,
Autor: Prefeito Municipak
31 de maio de 1993
Afhzar dh Nóbrega
UNICÍPAL
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