| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2903 / 1993 |
| Date | 1993-05-31 |
| Ementa | SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 278.100.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO BILHÕES E CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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a Rm EN CAMARA BUSTO! GE MELTA REPONDA Divisão de Decunontação e Arquivo Cámara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.903 EMENTA: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU - PLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 278.100.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO BILHÕES E CEM MI LHÕES DE CRUZEIROS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei; Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credi to Adicional Suplementar no montante de CrB.....ccccrsa 278.100.000.000,00 (duzentos e setenta e oito bilhões, e cem milhões de cruzeiros), nos valores dos programas" e dotações abaixo indicados, tudo constante da Lei de Melos vigente, como se segue: FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012,01 3.1.1.1 14,275.000.000,00 00,01010012.01 3,1,3.2 600.000.000,00 00,01010012.01 3.2,5.1 3.000.000.000,00 00,01010012.01 3.2.5.2 100.000.000,00 00,01010012,01 3.2.5.3 100.000.000,00 00.01010012.01 3.2.9.2 . 25.000,000,00' 00,01010232.02 3,1,3,2 400,000.000,00 01.03070212,01 3.1.1.1 3.000.000,000,00 01.03070212.01 3.1.3.2 300.000.000,00 01.03070212.05 3.1.2.0 5.000.000.000,00 01.03070212.05 3.1,3.2 500.000.000,00 01.15603262.04 3,1,2.0 250.000.000,00 02,03090212.01 3.1.1.1 . 1.300,000.000,00 03.03080212,01 3.1.2.0 . 200.000.000,00 TR UA Sum a Docuriontação º Arquivo a tro. Cámara Municipal de Volta Redonda 002 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 1.903 FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 03.03080212.01 3.1.3.2 100.000.900,00 03,03080242.03 3.1.3.2 7.800.000.000,00 03.08472352,04 3.1.3.2 200.000.000,00 04.03070212,01 3.1.1.1 " 83.500.000.000,00 04.03070212.01 3.1.3.2 5.000.000.000,00 04.15814722.04 3.1.3.2 5.000,000.000,00 05,03070212.01 3,1,1.1 12.000.000.000,00 05.16915752.04 4.1.3.0 . 10.000.000.000,00 06.08421882,01 3.1.1.1-01 86.000.000.000,00 07,13754282,01 3.1.1.1 17.000.000.000,00 07.13754282,01 3.1.3.2 2.000.000.000,00 07.13754282.02 3,1.2.0-03 6.300.000,000,00 07.13754282.02 3.1.3,2-03 3.600.000,000,00 07.13754282,02 4.1,2.0-08 1.100,000,000,00 08.08481062.08 3.1.2.0 600.000.000,00 08.08481062.08 3.1.3.2 150.000.000,00 08,08481062.08 4.1.2.0 100.000.000,00 08.08482472.01 3.1.2.1 4.000.000.000, 00 08.08482472,03 3.1.3.2 300.000.000,00 09.08462282,01 3,1.1.1 2,000.000.000,00 10.03600212.01 3,1,1.1 11.000.000.000,00 11.03070212.01 3.1.1.1 2.500.000.000,00 12.03070212.01 3.1.1.1 2.800.000.000,00... 13.03070212.09 3.2.5.1 22.000.000.000,00 13.03070212.09 3.2.5.2 2.500.000.000,00 13.03070212.09 3.2.5.8 5.000.000,000,00 13,03070212.09 3.2.5.4 500,000.000,00 13.03070212,09 3.2.5.9 500.000.000,00 13.03080302.10 3.1.3.2 2,000.000.000,00 13,03080302,10 3.1.9.2 3.500.000,000,00 í + remo ce cem O que ma RO lo JE Err do Documentação & Arquivo De pe 203, Cámara Municipal de Volta Redonda 003 Estado do Rio de Janeiro ; ia o Lei Municipal N.º 2.903 FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 13.03080332.06 4.3.5.1 3,000,000,000,00 13.03090312,01 3.2.1.1 2.500.000.000,00 13.08420312.05 3.2.1.1 12.000.000.000,00 13.10570312.11 3.2.1.2 6.500.000.000,00 13,10570312,11 4.3.1.1 2.500)000.000,00 13.13750312,03 3.2.1.1 2.000,000.000,00 13.15840212.08 3.2.8.0-01 1 .500.000.000,00 278.100.000.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do credito Adicional Suple- mentar, mencionado no artigo anterior, sera utíliza- do como fonte de recursos parto provável do excesso" de arrocadação a ser realizado no exercicio, na for- ma do que prescrove o artigo 43, parágrafo 12, inci- so II, da Lei Federal nº 4,320/64, Artigo 3º - Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, Paulo Césmá Mensagem Nº 034/93, Autor: Prefeito Municipak 31 de maio de 1993 Afhzar dh Nóbrega UNICÍPAL <D)