| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4143 / 2008 |
| Date | 2006-01-13 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. . R$ 455.977.000,00. |
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anda “Câtnara Municipal de Volta Redonda - RJ Rr GN + Munieipa aa ' * EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXER- “CÍCIO FINANCEIRO DE 2006: Crer o se é A, à “ m E Sã , “ ] MEN A:Câmara Municipal de Volta Redonda piova e eu saneiojo a;sequinte Lei: - “4 NH fico pe 18% o: orient do piciiciçioi da Volta: Elirónda, para k exerci cio o finêngeiro de 2006 si ST « estima a- Receita e fixa a Despesa em R$ 455.977.000,00 (quatrocentos e pr ; , . 8 cinco e La novecentos e setema e-sete mil. reais) pe x ' Do se atira a "dgce a ao » seguinte; Age: e uêml * E 8a És E E pi EE SR q EA “MUNICIPAIS ML E dd | pero mo E qi a E Tributária , “o Ne eta gm E no Rs o. ABA. 500, 9 o DONDE gro a (Contribuição o tr to CR$ a, 000. 000, do . x Q e “Patrimonial. a e R$: 3.918.700,00 É it a a oa gt md É ER. 600.000,00 “Sento eo qr ÉS ico Sab 2 519.090,00" Outras Receitas. Correntes “e o: o ' Rr R$ 198. aaa. 800, 00 «ima Bei. Lc rs R$ 95.000,00. pa dt . ETRANSFERIDAS RA MT : rante Correntes” um, ds E cg aço | “rm Transf de Capital. Gn nbr mf À cuca -:32:268.590,00 o ) t =. R$ a. 915.900,00 A A ' “ Sã as ' . . . ; ao vi ata Sé a > o A ' - e ne ' eat, ME L E vi a, á r - dee . te ' 2 E Já “ . , “ o “o t E “ . 4 '' ! Ee ' A . a Ride À ra : E “e ERA 4 4 Dos: UE , q Su gls A Pe É D E ; 4 g A . Rad pa so “ . E E x à ” a PA 1 RR, Aa te di ras R “a E) vo Ed Vo! ” e AÇÕES É 2 não a . pa 4 Eae: A b; 2 f , » a ,. . y A - ” a 8 : v O DA ai Artigo abs =, 'o Sumário Essa da. Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo obe-: o e R$ 4 5.940.000,00 o a ) tiamiistração Rd a Do aa que RS. a03 985. 100, oo" E Ee sm, é º * as , Ie a “ Ea a de Eu vo pn RR : o: e) Segurança, Publicar, é sê ir RR É R$ 4. 330. 000, 00. “o , e A a ae , Ps Ei gal J E Ve E . A n4 2 + A Es di | E " . so. 34! 8) , “Previdência Sócial . o o quo guga R$ a 780. 000,00, Feia Et? ' ; e » Je “p tu Mesa 1 E 5. alice ». Sue den ve 2: : RE abas r “o “o Saúde * DA TE E ai R$ 101. 575. 000,00: Mo Trabalho: NIE Ee Ma, ps R$ | 1.880:000,00' Na “Educação CER qual, R$: “ora, 00, ço. a Cultura jo ço o Prado CR SE do RS 2.875.000,90! cbr Ei” nd . Vea Ci? Pg or. R y , + a. 5. ' Ee : o: ao E e , N | NE . cSestão. Arhbierita Do aee cp R$ Nº “382.200, oo! E NS É o E . E b . En Ê Em « ABriêultura” EE O a ATE ÃO R$ is 15 000; 00 Comunicações cd ps io 5 CR gp q RS. 1.690. 00, 0. , "geo na É . ap E gia do e pão j8400,000,0 Transporte aa E ES 9.415. 000; 00., ar A, RSS “8,327 090, 00 - | Despiorto.e Lazer, io É à Eq à VA ss Tee sons du q Re às Ee ; Lo E ao tá Rbeio . “a ! pi . o , : 1 DE ai x É o Ez e , , E óbitos - 4 “4 e s f . , O) * to 4 + ' , q - AY . . ; A À OR - . 4 ' LA 4 à : x . wu ; as * - ' a (a , aa . ' pi S ) , . ' +. / j A de fã N . . ts ' a N Ra ER SE ta ME t » e 2) a! EE “ o . Dão RA RES doa BR . 1 ho ] E " 1 1 » 4 : 4 ” TR 4 t À , “jo ) “Aegistência Social a Pê a a, E, R$ “ATROzM0 O. “Ms 2 “Habitação siso ão pm ao R$” + /710.000,00: “Sarigamento E Pa E a dao DO R$ 33.024,700, 00: 4 Rs - Urbanismo, ae o uidendos > 4 08 “10.443.000;00;.. : Encargos Renais. ae F ; Re Rs: ” “139100000 - pe "Bd í + & ' e t . , ee | “Câmara. a Municipal, de Volta Re edonda - RJ 4 ] Artigo 32 - E) arrecadação da receita obedecerá a egisação, Migente, a saber, ER ii E na je RS o aj + dbutos de competência: musa! que foram instituídds pela! lei 1896/84 (Co- “a qu SOR É eo sm digo Tributário Municipal). com alterações introduzidas pelas Leis 1905/84, mm chi DA a 970/84, 2049/85," 2081/85, 2394/89, 2395/86,2431/89. 2450/89, 2494/89, EE o 2255168 ras 2OBAoA, 2119191, 3131/94 e Sidoigo: aê a Ee be contribuições: sóciais conforme Estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595190, Pa ps e Careredtind sobre o: patrimônio ecónômico (Re ceita Plitintónia, de. Servicos | 0, «e Alienações) nos, yLermos. da Lei Federal 3071n6 poema Civil) e da Lei Or- o a gâni ica Municipal, * : Eca “a Cd a) " repasses financeiros transferidos de sutras pessoas, de direito público, interno ” p . é : “ E pa Rs conforme. art: 158e 159 9 da Constituição Federal. eg pç EE Ago Vem A. eis será, rei de: sédido: com. as normas de Direito Eibnceiiai E será AA se é E * +contfoiada: e “codificada por função, Sub- função, programa, projeto efou. atividade e e z . categoria Econômica eiOrgãos da Administração Centalizada, estes a saber, Gs EV 1POERLEcis ATIVO. , | | A. o ar Me 2 2R$ 504000000 » a) Secreta aria Ta de Enpura 0 4 Rs E? 535: 009,00 Na Se cretaria Municipal de Planejamento * q. R$ 7% 304:800,00' “o Secretaria Municipal de Fazenda. po 16: 028.000,00. &) Secretaria Municipél de Administração RS. 37.874:009,09 ss e e) Secretaria Municipalde Obras 1. 1. RS -19:100.600,00 . OA Es 1) Secrstaria Municipal de” Educácão Co", R$ “75.400.050.60 = e “9 Secretâria. Municipal de Saúde. . E RS - .16.300.000,00 CE W) Secretaria Municipal de CUlra - Vo RS (2.285.090,00 o ag nã a = “i) Sêgretaria, Municipal de Esporte e Lazer. "RS. -«5.827.000:00 ne Ra À Secretaria Municipal de. Serviços Públicos | R$": 22,349.090.95 o, do Gr. Peso 8 ÃO Secreiaria Municigal de Ação Comuni: éria RS... 10% EE: 902,09 E DÃO a h Procurzdoria Geral Go Muricisio. O 4 É “8.570.000,00 o O mb; Coai 'denadoria da Defesa ds fisio Ambio CRS 2.437200,00' s º A . Ns va “s , sente “4 ea “ é : “e. é N n Vi Ea , ' ' so Car. o) Secret iaria Múric: a de; E Dssenvan vimento. RS 145 Sa OD TOA AA “pa à pe - DEcorê mico 8 Turism RR a - ruas a % É um Ri » Dor , o 4 . . : É = f ! q E * ar , : : e) 1 1 ui É , É E is PRE = . 4 . . ' e ras ” "e ' “ha - vga d , ' 5 Eae É Ta 2 pes N , a é , ] ] ” a e PR e Argos 2 Io) Paderi Edenia Tod aútodzedo a repassar aos' órgãos da 'Administi ação Descen-. O eéem Ph o - tralizada; OS recursos - necessários a: manutenção - e. opera cionalização deles, bem a "os as o . “como os referentes: aos investimentos que deseje. reai iizar aires desses órgãos. e ut ne ' s E E R 8 E aúmadis aos: 'slbjétos' que visam O “ auxio ie 'a Adninisiação Municipal; à. Lg de. Désmartas de Volta Redonda-e às Enti- - federais ou + Estaduais: É o o st) a Et St Npc na d dai E o: Poder: Executivo fi ica autorizadô, a sdfveconar as Entidades Carnavdiêscas do. to :- Município: e e E Era Sala A qo 4 ' va Ras qa q ERP ; oo ERR ' ; Ee á oasis Vo. 5 Eh , em. e suaiça as e DR id , ir +. E R ad ge: o E mt ES ora etão RE uia cs “ 2x ; “x a 3 1 “f 1 x z s p Ra exteer PAS E E y ih UM “. DR RT é ê ns” . os dia À ” Na e Eai “ es a oi “Com exceção: das dotações de pessoal e seus: encargos; o Poder Execilivo fica. :saltorizado: :a movimentar as dotag ções s orgamentárias até 9 limite, de 5% (cinco por Rear) do Orçamento. Pd Su ho E . . | . +3 * A” + “ encargos. poderão: ser transferidos” de: “uma unidade: orçamentária: para Ouira, dasde , que: apróvados péla, Câmara Munic nal, de Volie Redonda: , A Be , - à a : h ' ” K Eai a 4 EM ] ns “4 v é EE : Ve o) a : . o “Esta Lei entrajá, em igor na data, de: sua. a publicação, revogadas; as; “Isposições em. contrário. e E v Ega À Bs 6) EM CR SES AME dy a PE é Pa Se oz . dades ligadas aq Desporto, . que: estejam fepresentando” o Município. em certames y Até, Slimite: dos: Es os rêcursos desiinadosiás é 'desp esas com pêssoalr e seus», | PRO 3% b) ca, DRA e e e | Ea ' va v , 7 N : Váiia Redanda,. 13: janeiro 'de- 2006. No | > Enth o a Negios Pra e Pia É É qu E iPrefei My inioicel” VA SERA TR lo e RA ge: “e ; . ad E I RN Va p PR cp te Eus . n : RA Y 4 ! A ça De ] ey : | Poda oa RES ' À to no À À E L Yo vt DR ç e Ew 4 4 ' » poa E rea ao a Ea á ! N a a ) ' AS x É tea ; t f