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norma nº 4143/2008

Tipo Lei
Número / Ano 4143 / 2008
Date 2006-01-13
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. . R$ 455.977.000,00.
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* EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXER-
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“a qu SOR É eo sm digo Tributário Municipal). com alterações introduzidas pelas Leis 1905/84,
mm chi DA a 970/84, 2049/85," 2081/85, 2394/89, 2395/86,2431/89. 2450/89, 2494/89,
EE o 2255168 ras 2OBAoA, 2119191, 3131/94 e Sidoigo:
aê a Ee be contribuições: sóciais conforme Estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595190,
Pa ps e Careredtind sobre o: patrimônio ecónômico (Re ceita Plitintónia, de. Servicos |
0, «e Alienações) nos, yLermos. da Lei Federal 3071n6 poema Civil) e da Lei Or-
o a gâni ica Municipal, * :
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Cd a) " repasses financeiros transferidos de sutras pessoas, de direito público, interno
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E pa Rs conforme. art: 158e 159 9 da Constituição Federal. eg pç
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é E * +contfoiada: e “codificada por função, Sub- função, programa, projeto efou. atividade e
e z . categoria Econômica eiOrgãos da Administração Centalizada, estes a saber,
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A. o ar Me 2 2R$ 504000000 »
a) Secreta aria Ta de Enpura 0 4 Rs E? 535: 009,00
Na Se cretaria Municipal de Planejamento * q. R$ 7% 304:800,00'
“o Secretaria Municipal de Fazenda. po 16: 028.000,00.
&) Secretaria Municipél de Administração RS. 37.874:009,09 ss
e e) Secretaria Municipalde Obras 1. 1. RS -19:100.600,00 . OA
Es 1) Secrstaria Municipal de” Educácão Co", R$ “75.400.050.60
= e “9 Secretâria. Municipal de Saúde. . E RS - .16.300.000,00
CE W) Secretaria Municipal de CUlra - Vo RS (2.285.090,00 o
ag nã a = “i) Sêgretaria, Municipal de Esporte e Lazer. "RS. -«5.827.000:00 ne
Ra À Secretaria Municipal de. Serviços Públicos | R$": 22,349.090.95 o,
do Gr. Peso 8 ÃO Secreiaria Municigal de Ação Comuni: éria RS... 10% EE: 902,09
E DÃO a h Procurzdoria Geral Go Muricisio. O 4 É “8.570.000,00
o O mb; Coai 'denadoria da Defesa ds fisio Ambio CRS 2.437200,00' s
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so Car. o) Secret iaria Múric: a de; E Dssenvan vimento. RS 145 Sa OD TOA AA
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PR e Argos 2 Io) Paderi Edenia Tod aútodzedo a repassar aos' órgãos da 'Administi ação Descen-.
O eéem Ph o - tralizada; OS recursos - necessários a: manutenção - e. opera cionalização deles, bem
a "os as o . “como os referentes: aos investimentos que deseje. reai iizar aires desses órgãos.
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E aúmadis aos: 'slbjétos' que visam O
“ auxio ie 'a Adninisiação Municipal; à. Lg de. Désmartas de Volta Redonda-e às Enti-
- federais ou + Estaduais: É o o
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E o: Poder: Executivo fi ica autorizadô, a sdfveconar as Entidades Carnavdiêscas do.
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“Com exceção: das dotações de pessoal e seus: encargos; o Poder Execilivo fica.
:saltorizado: :a movimentar as dotag ções s orgamentárias até 9 limite, de 5% (cinco por
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“ encargos. poderão: ser transferidos” de: “uma unidade: orçamentária: para Ouira, dasde
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o “Esta Lei entrajá, em igor na data, de: sua. a publicação, revogadas; as; “Isposições em.
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dades ligadas aq Desporto, . que: estejam fepresentando” o Município. em certames
y Até, Slimite: dos: Es os rêcursos desiinadosiás é 'desp esas com pêssoalr e seus»,
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Váiia Redanda,. 13: janeiro 'de- 2006. No |
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