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norma nº 4137/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4137 / 2005
Date 2005-12-23
EmentaRECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CIVIL DENOMINADA "CIRCULO DE AMIGOS MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA - CAMP - VR. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006.
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ .
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LEI MUNICIPAL Nº 4.137
EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ENTIDADE CIVIL DENOMINADA “CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR .
PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA —- CAMP — VR”.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública Municipal, em
conformidade com a Lei Municipal nº 2.100 de 18 de março de 1996, a entidade
civil denominada "Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda —
CAMP — VR”.
Artigo 2º - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa marcará a data da cerimônia de entrega
do aludido diploma de utilidade pública.
e Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 23 de dezembro de 2005.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 114/05
Autoria: Vereadora América Tereza Nascimento da Silva
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PUBLICAÇÃO NO JORNAL
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DESA / 42 / 08

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