| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4137 / 2005 |
| Date | 2005-12-23 |
| Ementa | RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CIVIL DENOMINADA "CIRCULO DE AMIGOS MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA - CAMP - VR. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. |
| native_id | 4235 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ . onda ho. ar É dei ua ui Docementaçã, É LEI MUNICIPAL Nº 4.137 EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CIVIL DENOMINADA “CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR . PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA —- CAMP — VR”. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.100 de 18 de março de 1996, a entidade civil denominada "Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda — CAMP — VR”. Artigo 2º - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa marcará a data da cerimônia de entrega do aludido diploma de utilidade pública. e Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 23 de dezembro de 2005. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 114/05 Autoria: Vereadora América Tereza Nascimento da Silva õ PUBLICAÇÃO NO JORNAL sPidendo. sm DESA / 42 / 08