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norma nº 4130/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4130 / 2005
Date 2005-12-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
native_id4242

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texto integral #

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o)
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
um MEC 6 UA pesa
do Documentação 3
Lei Municipal nº 4.130
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Am. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir os Créditos Adicionais
Suplementares discriminados abaixo:
| - No valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para o Programa de
Manutenção e Operacionalização da Camara - Pensões e Outros Benefícios Assistenciais, na
CÂMARA, a saber:
ELEM.
DESPESA
5.00.01.031.0018.2.124 | 319003.00,00
5.00.01.031.0018.2.124 | 339008.00.00
VALOR
FUNCIONAL
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R$ 22.000,00
500.110
TOTAL
W - No valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para inclusão do
Elemento de Despesa — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Programa de
Implantação de Sistema de Vigilância do Ar e Saúde, na COORDEMA, a saber:
ELEM.
FUNCIONAL DESPESA
5.13.18.542.0123.1.107 | 339039.00.92 R$ 110.000,00
mi - No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Programa de
Operacionalização da Procuradoria Geral - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na
PGM, a saber:
CÓDIGO
Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso | do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o cancelamento
parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da CÂMARA — Aposentadorias e
Reformas, na CÂMARA, a saber:
ELEM.
FUNCIONAL DESPESA
5.12.04.122.0018.2.002 | 339039.00.00
FUNCIONAL
5.00.01.031.0018.2.124 | 319001.00.00 500.010 |R$ 22.000,00
E.
q Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Lei Municipal nº 4 150 fl. 02
Art. 3º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso If do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o cancetamento
parcial do Programa de Implantação de Sistema de Vigitância do Ar e Saúde — Equipamentos e
Material Permanente, na COORDEMA, a saber:
CÓDIGO
FUNCIONAL
5.13.18.542.0123.1.107| 449052.00.92 R$ 110.000,00
Am. 4º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso III do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o cancelamento
parcial do Programa de Operacionalização da Procuradoria Geral — Aquisição de Imóveis, na
PGM, a saber:
CÓDIGO VALOR
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
FUNCIONAL
5.12.04.122.0018.2.002 | 459061.00.00
Volta Redonda, 22 ge dezembro de 2005.
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Prefeito Municipal
Msg nº 035/05
Autor : Prefeito Municipal

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