| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4130 / 2005 |
| Date | 2005-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 4242 |
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o) Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ um MEC 6 UA pesa do Documentação 3 Lei Municipal nº 4.130 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Am. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir os Créditos Adicionais Suplementares discriminados abaixo: | - No valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para o Programa de Manutenção e Operacionalização da Camara - Pensões e Outros Benefícios Assistenciais, na CÂMARA, a saber: ELEM. DESPESA 5.00.01.031.0018.2.124 | 319003.00,00 5.00.01.031.0018.2.124 | 339008.00.00 VALOR FUNCIONAL R$ 12.000,00 R$ 10.000,00 R$ 22.000,00 500.110 TOTAL W - No valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para inclusão do Elemento de Despesa — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Programa de Implantação de Sistema de Vigilância do Ar e Saúde, na COORDEMA, a saber: ELEM. FUNCIONAL DESPESA 5.13.18.542.0123.1.107 | 339039.00.92 R$ 110.000,00 mi - No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Programa de Operacionalização da Procuradoria Geral - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na PGM, a saber: CÓDIGO Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso | do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da CÂMARA — Aposentadorias e Reformas, na CÂMARA, a saber: ELEM. FUNCIONAL DESPESA 5.12.04.122.0018.2.002 | 339039.00.00 FUNCIONAL 5.00.01.031.0018.2.124 | 319001.00.00 500.010 |R$ 22.000,00 E. q Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Lei Municipal nº 4 150 fl. 02 Art. 3º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso If do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o cancetamento parcial do Programa de Implantação de Sistema de Vigitância do Ar e Saúde — Equipamentos e Material Permanente, na COORDEMA, a saber: CÓDIGO FUNCIONAL 5.13.18.542.0123.1.107| 449052.00.92 R$ 110.000,00 Am. 4º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso III do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Operacionalização da Procuradoria Geral — Aquisição de Imóveis, na PGM, a saber: CÓDIGO VALOR Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. FUNCIONAL 5.12.04.122.0018.2.002 | 459061.00.00 Volta Redonda, 22 ge dezembro de 2005. qo! A MOR Emo Go cluisa MUNCPAL o tom A h SA UR Divisão de Documentação é Arquit Prefeito Municipal Msg nº 035/05 Autor : Prefeito Municipal