| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2905 / 1993 |
| Date | 1993-06-03 |
| Ementa | CRIA O "SANITÁRIO MÓVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4245 |
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PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 2. nm /06/42. O TE a (8) Divisão de Documentação é Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.905 EMENTA: CRIA O SANITÁRIO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Leis Artigo 1º = Fica criado o sistema de "Sanitário Movel" destinado a atender as Feiras Livres, Festividades, Shows v Eventos diversos. PARÁGRAFO ÚNICO - O Sanitário Móvel, sera estacionado eo ponto previamente marcado, nos locais de Feiras Livres, Shows e Eventos diversos antes do início das atividades e recolhido ao fim das o sendo um para atender os usuarios de sexo masculino, c outro para sexo fesinino. Artigo 3º = Sera de responsabilidade da Prefeitura, através dos órgãos perti- nentes toda a manutenção do sistena, Artigo 4º - Fica vedada a cobrança de taxas aos usuários quando da utilização do Sanitário Novel. Artigo 5º - O Poder Executivo tera un prazo de 90(noventa) dias, para aplica- ção da Lei. Artigo 6º - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação revogando as, disposições em contrário. Projeto de Lei nº 059/93 Autor: Ver. Estefâanio Alves nestas. Artigo 2º - O Sanitário Movel tera no aínimo dois compartimentos privativos , sbf/.