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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2905/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2905 / 1993
Date 1993-06-03
EmentaCRIA O "SANITÁRIO MÓVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4245

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PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 2.
nm /06/42. O TE a
(8) Divisão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º
2.905
EMENTA: CRIA O SANITÁRIO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º = Fica criado o sistema de "Sanitário Movel" destinado a atender as
Feiras Livres, Festividades, Shows v Eventos diversos.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Sanitário Móvel, sera estacionado eo ponto
previamente marcado, nos locais de Feiras Livres, Shows e Eventos
diversos antes do início das atividades e recolhido ao fim das
o
sendo um para atender os usuarios de sexo masculino, c outro para
sexo fesinino.
Artigo 3º = Sera de responsabilidade da Prefeitura, através dos órgãos perti-
nentes toda a manutenção do sistena,
Artigo 4º - Fica vedada a cobrança de taxas aos usuários quando da utilização
do Sanitário Novel.
Artigo 5º - O Poder Executivo tera un prazo de 90(noventa) dias, para aplica-
ção da Lei.
Artigo 6º - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação revogando as,
disposições em contrário.
Projeto de Lei nº 059/93
Autor: Ver. Estefâanio Alves
nestas.
Artigo 2º - O Sanitário Movel tera no aínimo dois compartimentos privativos ,
sbf/.

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