| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 1993 |
| Date | 1993-06-11 |
| Ementa | PROMOVE TOMBAMENTO, POR FINALIDADE, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 4251 |
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a a ME rNd MAMA E. AR E de Do: samuntação e 8 Arquivo LEI Nº Cámara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.909 EMENTA: PROMOVE O fOMBAMENTO, POR FINALIDADE, DA SEDE DA ASSO- CIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica tombada, para fins de preservação de suas finalidades, O) sede da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Re-. donda, à Rua 35, nº 112, Praça Pandia Calógeras, na Vila Santa Cecília. PARÁGRAFO ÚNICO - O tombamento a que se refere este artigo não prejudicara obras em andamento na referida ' sede, na data de vigência desta Lel. Artigo 2º - O Executivo providenciara o registro, no Livro de Tombos compe tente, do tombamento promovido por esta Lei, pelo princípio da finalidade. Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Volta Redonda, 11 de junho de 1993. Projeto de Lei nº 062/93 Autor: Ver, Genilson Pereira da Silva sbf/. |