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norma nº 2909/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2909 / 1993
Date 1993-06-11
EmentaPROMOVE TOMBAMENTO, POR FINALIDADE, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA.
native_id4251

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a a ME rNd
MAMA E. AR
E de Do: samuntação e 8 Arquivo
LEI Nº
Cámara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.909
EMENTA: PROMOVE O fOMBAMENTO, POR FINALIDADE, DA SEDE DA ASSO-
CIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA,
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica tombada, para fins de preservação de suas finalidades,
O) sede da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Re-.
donda, à Rua 35, nº 112, Praça Pandia Calógeras, na Vila Santa
Cecília.
PARÁGRAFO ÚNICO - O tombamento a que se refere este artigo não
prejudicara obras em andamento na referida '
sede, na data de vigência desta Lel.
Artigo 2º - O Executivo providenciara o registro, no Livro de Tombos compe
tente, do tombamento promovido por esta Lei, pelo princípio da
finalidade.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
Volta Redonda, 11
de junho de 1993.
Projeto de Lei nº 062/93
Autor: Ver, Genilson Pereira da Silva
sbf/.
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