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norma nº 4124/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4124 / 2005
Date 2005-12-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 1.307.000,00.
native_id4254

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Oivisão de Docum
ai No
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cêmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 4,124
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Am. |º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir os Créditos
Adicionais Suplementares discriminados abaixo:
1- No valor de R$ 1.307.000,00 (um milhão trezentos e sete mil reais),
para os Programas de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Obras e
Instalações, na SMO, Manutenção e Operacionatização da SMS — Obras e
Instalações, na SMS, Operacionalização das Atividades de Educação Ambiental -
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na COORDEMA, a saber:
-05.17.512.0109.2.067 44905 100.00
5.07.10.301.0156.2.105 44905100.00
5.13.18.541.0122.2.013 | 3390360000 | 513.170
Loo
a FUNCIONAL ELEM. DESPESA
05 R$ 500.000,00
R$ 800.000,00
R$ 7.000,00
R$ 1.307.000,00 ]
Total
Il - No valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta m'l
reais) para os Programas de Manutenção e Operacionalização da Frota de
Máquinas e Veículos - Material! de Consumo, na SMO, Eventos Culturais - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMC, Manutenção do Departamento de
Energia e Iluminação Pública - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica, na
SMSP, a saber:
FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CODIGO
5.05.04.122.0001.2.060 33903000.00 505.030 R$ 500.000,00
$.08.13.392.0098.2.072 33903900.00 | 508.100 R$ 150.060,00
5.10.25.752.0138.2.007 33903900.00 510.140 R$ 1.600.000,00
R$ 2.250.000,00
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Cube
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Volta Redonda
o?
LEI MUNICIPAL Nº 4.154
IH - No valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
para o Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS -— Medicamento”,
Material Médico, Exames Especializados e Despesas de Exercícios Anteriores (5), n
FMS, a saber:
FUNCIONAL ELEM. DESPESA CÓDIGO
5.50.10.122.0156.2.001 33903001.20 550.030 R$ 300.000,00
5.50.10.122.0156.2.001 33903002.20 550.040 R$ 500.000,00
5.50.10.122.0156.2.001 | — 33903902.20 550.090 [R$ 500.000,00
5.50.10.122.0156.2.001 | — 33909200.20 550.130 |R$ 200.000,00
Lo do À Total |R$ 1.500.000,00
IV - No valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o Programa de
Atendimento a Criança e ao Adolescente — Material de Consumo e Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Fisica, no Fundo Municipal de Assistência Social, a saber:
FUNCIONAL ELEM, DESPESA
EN 08.243.0026.2.005 33903000.92 565.210
5.65.08.243.0026.2.005 3390360.99 565.250
R$
V — No valor de R$ 52.000,00 (trinta e dois mil reais) para inclusão
dos Elementos de Despesa — Diárias Civil, Passagens e Despesas com Locomoção e
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Programa de Prevenção e Controle
da Incidência da Tuberculose na Comunidade no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
FUNCIONAL ELEM. DESPESA
3.30:10.301.0054.1.016 | 33901400.92
[5.50.10.301.0054.1016 | 3390390092 [| R$ 30.000,00]
R$ 32. “000; 00
Art. 22º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso | do artigo anterior será utilizado como fonte de recursos parte do
Superávit Financeiro apurado no Balançc Patrimonial do exercício anterior.
e rmmemmemaA a
juta GUUCIPIL GE TAM REDUNA
Sado de Documentação > Arqie.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Volta Redonda
03
LEI MUNICIPAL Nº 4,124
Art. 3º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso It do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial dos Programas de Operacionalização do Transito e Segurança —
Equipamentos e Muterial Permanente, na SMA, Implantação e Ampliação da Infra
Estrutura Urbana — Material de Consumo e Obras e Instalações, Programa de
Contenção de Encostas — Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básicc,
Drenagem e Águas Pluviais — Material de Consumo, Conservação, Melhoria e
Urbanização do Sistema Viário Municipal - Material de Consumo e Obras e
Instalações e Construção e Revitalização de Praças de Esporte e Áreas de Lazer —
Obras e Instalações, na SMO, Eventos Culturais - Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física, Manutenção do Patrimônio Municipal —- Material de Consumo, na
SMC, Manutenção do Departamento de Parques e Jardins - Obras e Instalações,
Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública - Material de
Consumo e Manutenção do Cemitério Municipal - Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, na SMSP, a saber:
R$ 200.000,00
5.05.15.451.0099.2.065 R$ 50.000,00
5.05.15.451.0099.2.065 R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
505.220 R$ 100.000,00
5.05.15.451.0099.2.065
5.05.15.543.0132.2.066 44905 100.00
R$ 50.060,00
R$ 580.000,00
5.05.17.512.0109.2.067 33903000.00
R$ 150.000,00
5.05.26.782.0005.2.068 33903000.00
R$ 100.000,00
5.05.26.782.0005.2.068 44905100.06
R$ 50.000,00
VALOR
FUNCIONAL
5.04.06.181.0020.2.100
5.05.27.813.0155.2.069 44905 100.00
5.08.13.392.0098.2.072 33903600.00
5.08.13.391.0001.2.126 33903000.00 508.210 R$ 100.000,00
5.10.15.452.0156.2.005 44905100.00 510.100 R$ 90.000,00
5.10.25.752.0138.2.007 33903000.00 510.130 R$ 400.000,00
510.200 R$ 130.000,06
R$ 2.250.000,00 |
5.10.08.244.0156.1.127 33903 200.00
Art. 4º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso II do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial dos Programas de Saúde Família - Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica, Agentes Comunitários - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Juridica e Incentivo Saúde Bucal - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no
F.M.S., a saber:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Volta Redonda
.04
LEI MUNICIPAL Nº 4.124
FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CODIGO
5.50.10.302.0050.2.005 33903900.20 550.230
R$ 1.000.000,00
5.50.10.302.0156.2.011 33903900.20 550.880 IR$ 100.000,00
5.50.10.302.0156.2.011 33903900.99 | 550.890 | R$ 250.000,00
5.50.10.302.0156.2.012 33903900.20 550.820 | R$ 150.000,00
| Total R$ 1.500.000,00
Art. 5º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso IV do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do programa de Ampliação, Reforma e Construção dos
Equipamentos Sociais — Obras e Instalações, no Fundo Municipal de Assistência
Social, a saber:
ELEM. DESPESA | CÓDIGO
44905100.92 565.520 R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
Art. 6º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no inciso V do artigo Iºserá utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do programa de Pr :veução Controle Incidência da Tuberculose
na Comunidade — Material de Consumo, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
FUNCIONAL
5.65.08.244.0031.2.001
[|| FUNCIONAL | JELEM. DESLESA CÓDIGO | VALOR |
5.50.10.301.0054.1.016 33903000.92 550.910 | R$ 32.000,00
[Total R$ 32.000,00
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
Volta a e zembro de 2005s
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 029/05
Autor: Prefeito Municipal

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