| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4124 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 1.307.000,00. |
| native_id | 4254 |
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Oivisão de Docum ai No ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cêmara Municipal de Volta Redonda LEI MUNICIPAL Nº 4,124 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Am. |º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir os Créditos Adicionais Suplementares discriminados abaixo: 1- No valor de R$ 1.307.000,00 (um milhão trezentos e sete mil reais), para os Programas de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Obras e Instalações, na SMO, Manutenção e Operacionatização da SMS — Obras e Instalações, na SMS, Operacionalização das Atividades de Educação Ambiental - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na COORDEMA, a saber: -05.17.512.0109.2.067 44905 100.00 5.07.10.301.0156.2.105 44905100.00 5.13.18.541.0122.2.013 | 3390360000 | 513.170 Loo a FUNCIONAL ELEM. DESPESA 05 R$ 500.000,00 R$ 800.000,00 R$ 7.000,00 R$ 1.307.000,00 ] Total Il - No valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta m'l reais) para os Programas de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos - Material! de Consumo, na SMO, Eventos Culturais - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMC, Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica, na SMSP, a saber: FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CODIGO 5.05.04.122.0001.2.060 33903000.00 505.030 R$ 500.000,00 $.08.13.392.0098.2.072 33903900.00 | 508.100 R$ 150.060,00 5.10.25.752.0138.2.007 33903900.00 510.140 R$ 1.600.000,00 R$ 2.250.000,00 a a a ora K a, AEDOuA Cube | Cal “NONE E ij ju, EE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Volta Redonda o? LEI MUNICIPAL Nº 4.154 IH - No valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS -— Medicamento”, Material Médico, Exames Especializados e Despesas de Exercícios Anteriores (5), n FMS, a saber: FUNCIONAL ELEM. DESPESA CÓDIGO 5.50.10.122.0156.2.001 33903001.20 550.030 R$ 300.000,00 5.50.10.122.0156.2.001 33903002.20 550.040 R$ 500.000,00 5.50.10.122.0156.2.001 | — 33903902.20 550.090 [R$ 500.000,00 5.50.10.122.0156.2.001 | — 33909200.20 550.130 |R$ 200.000,00 Lo do À Total |R$ 1.500.000,00 IV - No valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o Programa de Atendimento a Criança e ao Adolescente — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica, no Fundo Municipal de Assistência Social, a saber: FUNCIONAL ELEM, DESPESA EN 08.243.0026.2.005 33903000.92 565.210 5.65.08.243.0026.2.005 3390360.99 565.250 R$ V — No valor de R$ 52.000,00 (trinta e dois mil reais) para inclusão dos Elementos de Despesa — Diárias Civil, Passagens e Despesas com Locomoção e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Programa de Prevenção e Controle da Incidência da Tuberculose na Comunidade no Fundo Municipal de Saúde, a saber: FUNCIONAL ELEM. DESPESA 3.30:10.301.0054.1.016 | 33901400.92 [5.50.10.301.0054.1016 | 3390390092 [| R$ 30.000,00] R$ 32. “000; 00 Art. 22º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso | do artigo anterior será utilizado como fonte de recursos parte do Superávit Financeiro apurado no Balançc Patrimonial do exercício anterior. e rmmemmemaA a juta GUUCIPIL GE TAM REDUNA Sado de Documentação > Arqie. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Volta Redonda 03 LEI MUNICIPAL Nº 4,124 Art. 3º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso It do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Operacionalização do Transito e Segurança — Equipamentos e Muterial Permanente, na SMA, Implantação e Ampliação da Infra Estrutura Urbana — Material de Consumo e Obras e Instalações, Programa de Contenção de Encostas — Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básicc, Drenagem e Águas Pluviais — Material de Consumo, Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal - Material de Consumo e Obras e Instalações e Construção e Revitalização de Praças de Esporte e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO, Eventos Culturais - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Manutenção do Patrimônio Municipal —- Material de Consumo, na SMC, Manutenção do Departamento de Parques e Jardins - Obras e Instalações, Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública - Material de Consumo e Manutenção do Cemitério Municipal - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMSP, a saber: R$ 200.000,00 5.05.15.451.0099.2.065 R$ 50.000,00 5.05.15.451.0099.2.065 R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 505.220 R$ 100.000,00 5.05.15.451.0099.2.065 5.05.15.543.0132.2.066 44905 100.00 R$ 50.060,00 R$ 580.000,00 5.05.17.512.0109.2.067 33903000.00 R$ 150.000,00 5.05.26.782.0005.2.068 33903000.00 R$ 100.000,00 5.05.26.782.0005.2.068 44905100.06 R$ 50.000,00 VALOR FUNCIONAL 5.04.06.181.0020.2.100 5.05.27.813.0155.2.069 44905 100.00 5.08.13.392.0098.2.072 33903600.00 5.08.13.391.0001.2.126 33903000.00 508.210 R$ 100.000,00 5.10.15.452.0156.2.005 44905100.00 510.100 R$ 90.000,00 5.10.25.752.0138.2.007 33903000.00 510.130 R$ 400.000,00 510.200 R$ 130.000,06 R$ 2.250.000,00 | 5.10.08.244.0156.1.127 33903 200.00 Art. 4º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso II do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Saúde Família - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Agentes Comunitários - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica e Incentivo Saúde Bucal - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no F.M.S., a saber: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Volta Redonda .04 LEI MUNICIPAL Nº 4.124 FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CODIGO 5.50.10.302.0050.2.005 33903900.20 550.230 R$ 1.000.000,00 5.50.10.302.0156.2.011 33903900.20 550.880 IR$ 100.000,00 5.50.10.302.0156.2.011 33903900.99 | 550.890 | R$ 250.000,00 5.50.10.302.0156.2.012 33903900.20 550.820 | R$ 150.000,00 | Total R$ 1.500.000,00 Art. 5º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso IV do artigo 1º será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do programa de Ampliação, Reforma e Construção dos Equipamentos Sociais — Obras e Instalações, no Fundo Municipal de Assistência Social, a saber: ELEM. DESPESA | CÓDIGO 44905100.92 565.520 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 Art. 6º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso V do artigo Iºserá utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do programa de Pr :veução Controle Incidência da Tuberculose na Comunidade — Material de Consumo, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: FUNCIONAL 5.65.08.244.0031.2.001 [|| FUNCIONAL | JELEM. DESLESA CÓDIGO | VALOR | 5.50.10.301.0054.1.016 33903000.92 550.910 | R$ 32.000,00 [Total R$ 32.000,00 Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Volta a e zembro de 2005s Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 029/05 Autor: Prefeito Municipal