| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4122 / 2005 |
| Date | 2005-12-09 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 18/05/2006. |
| native_id | 4256 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4122 EMENTA: RECONHECE DE UTILLIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DC MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova c eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, na forma da Lei Municipal nº 2.100, de 19 de março de 1986, a Cruz Vermelha Brasileira — Filial do Município de Volta Redonda. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário, e em especial a Lei Municipal nº 2.029 de 25 de junho de 1985. Cl “CPA E Ta Mi do Documenta e, Volta Redonda, 09 de dezembro de 2005. DE Re Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 091/05 Autor: Vereador Maurício Batista ORRTA TERTO . . E “ago PUBLICAÇÃO NO JORNAL pos Vlodenda sm Oestagua DE MS 7/42 12006