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norma nº 4112/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4112 / 2005
Date 2005-11-21
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS).
native_id4265

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texto integral #

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et
E
ASerCâmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Estado do Rio de Janeiro E lusdo diaici? Pa DE TOM DE VOLTA Rébunda
| Ulvisão do Documentação 3 Argus.
Lei Municipal nº 4112
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 35.000,00 (trinta « cinco mil reais).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova € eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mi! reais).
[= No valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para o Programa de Manutenção e
Operacionalização da Câmara — Diárias Civil e Passagens e Despesas com | ocomoção da
) Câmara Municipal de Volta Redonda. a saber:
FUNCIONAL ELEM. DESPESA CÓDIGO VALOR
5.00.01.031.0018.2.124 | 33901400.00 500.120 R$ 30.000.00
5.00.01.031.0018.2.124 | — 33903300.00 500.140 R$ 5.000.00
Total RS 35.000,00 |
Artigo 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso 1. do artigo 1º
desta Lei, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de
Manutenção e Operacionalização da Câmara — Locação de Mão de Obra. na Câmara Municipal
de Volta Redonda. a saber:
FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR
E) 5.00.01.031.0018.2.124 33903700.00 500.160 R$ 35.000.00
RS 35.000,00
Antigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda. , qg novembro do 2005.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 028/05

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