| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4112 / 2005 |
| Date | 2005-11-21 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). |
| native_id | 4265 |
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et E ASerCâmara Municipal de Volta Redonda — RJ Estado do Rio de Janeiro E lusdo diaici? Pa DE TOM DE VOLTA Rébunda | Ulvisão do Documentação 3 Argus. Lei Municipal nº 4112 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta « cinco mil reais). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova € eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mi! reais). [= No valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para o Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara — Diárias Civil e Passagens e Despesas com | ocomoção da ) Câmara Municipal de Volta Redonda. a saber: FUNCIONAL ELEM. DESPESA CÓDIGO VALOR 5.00.01.031.0018.2.124 | 33901400.00 500.120 R$ 30.000.00 5.00.01.031.0018.2.124 | — 33903300.00 500.140 R$ 5.000.00 Total RS 35.000,00 | Artigo 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no inciso 1. do artigo 1º desta Lei, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara — Locação de Mão de Obra. na Câmara Municipal de Volta Redonda. a saber: FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR E) 5.00.01.031.0018.2.124 33903700.00 500.160 R$ 35.000.00 RS 35.000,00 Antigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda. , qg novembro do 2005. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 028/05