| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4107 / 2005 |
| Date | 2005-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$15.166.000,00 (QUINZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS). |
| native_id | 4270 |
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o IR Olvisdo hy ul Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir os Créditos Adicionais Suplementares discriminados abaixo: 1 - No valor de R$ 15.166.000,00 (quinze milhões. cento e sessenta e seis mil reais), para os Programas de Energia Elétrica dos Próprios da Educação - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental — Obras e Instalações. Operacionalização da Merenda Escolar - Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental / FUNDEF — Salário-Familia. Obrigações Patronais, Auxílio Financeiro a Estudantes, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita é Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Suplementação Alimentar do Educando / PMVR — Material de Consumo, Programa Dinheiro Direto na Escola — Muterial de Consumo e Equipamentos e Material Permanente. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE / FNDE -— Material de Consumo, Convênio Ensino Fundamental — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Convênio Educação de Jovens e Adultos - Material de Distribuição Gratuita. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Vale Transporte — Auxílio Transporte, Vale Transporte — Fundamental -— Auxílio Transporte, Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creches / PNAC / FNDE — Material de Consumo, Manutenção e Operacionalização da SME —- Muterial de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Manutenção e Operacionalização da Educação Infantil - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Encargos com Pessoal SME - Aposentadorias e Reformas e Projeto Educacional do Aço ao Clássico - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na SME, a saber: [ FUNCIONAL | ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR [5.06.12.752.0156.2.058 | — 33903900.00 506.890 RS 350.000,00 [5.06.12.361.0077.1.054 | 44905100.36 | 506.820 R$ 3.000.000,00 5.06.12.1220156.2.031 | 3390300000 | 506070 R$ 100.000,00 5.06.12.122.0156.203] | — 33903900.00 506.080 RS 450.000,00 5.06.12.361,0018.2.041 | 31900900.36 | 506.340 R$ 100.000,00 5.06.12.361.0018.204] | 31901300.36 506.360 R$ 400.000,00 é Tam mo tentação 4 Arq: LEI MUNICIPAL Nº 4.107 Câmara Municipal de Volta Redonda FL. 02 FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO [5.06.15.361.0018.2.041 33901800.36 506.380 000. 5.06.12.361.0018.2.041 33903000.36 506.390 | R$ 2.500.000.00 5.06.12.361.0018.2.041 33903200.36 | 506410 | R$ 500.000,00 [5.06.12.361.0018.2.04] 33903900.36 506.430 RS 550.000,00 5.06.12.361.0018.2.041 44905200.36 506.440 R$ 2.500.000,00 3.06.08.361.0067.2.042 33903000.00 5 5.06.12.361.0156.2.045 33903000.05 506.510 5.06.12.361.0156.2.045 44905200.05 506.530 R$ 10.000.00 5.06.08.361.0067.2.040 33903000.05 | 306.320 R$ 550.000,00 5.06.12.361.0156.2.044 33903000.05 506.470 5.06.12.361.0156.2.044 33903600.05 506.480 5.06.12.361.0156.2.044 33903900.05 506.490 5.06.12.366.0156.2.052 53903200. 05 506.760 , 5.06.12.366.0156.2.052 33903600.05 R$ 10.000.00 5.06.12.366.0156.2.052 33903900.05 R$ 10.000,00 5.06.12.331.0156.2.039 33904900.00 R$ 209.000,00 5.06.12.361.0156.2.047 33904900.36 192.000,00 5.06.08.365.0067.2.043 33903000.05 Rs 200.000,00 5.06.12.122.0156.2.030 33903000.00 506.030 R$ 20.000.00 5.06.12.122.0156.2.030 33903900.00 506.050 R$ — 450.000.00 5.06.12.365.0156.2.051 33903900.00 506.730 R$ 50.000,00 5.06.12.365.0156.2.051 44905200.00 506.740 As 100.000,00 5.06.12.122.0156.2.037 31900100.00 506.280 2.000.000,00 5.06.12,122.0156.2.035 33903600.00 506.230 R$ 50.000.00 TOTAL RS 15.166.000,00 Il — No valor de R$ 3.627.000,00 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil reais) SMF -— Vencimento e Operacionalização da SMA - Programa de Assistência Terceiros — Vantagens Fixas Pessoal Civil: para os Programas de Manutenção e Operacionalização da SMG, SMP e Manutenção e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Médica, Hosp. e Laboratorial — Outros Serviços de Pessoa Física, Despesas com Serviços de Telecomunicações — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na SMA; Manutenção e Operacionalização da SMS — Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civile Vale Transporte da Saúde- Auxílio — Transporte, Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na SMS; Manutenção e Operacionalização da SMC - na SMC; Manutenção e Operacionalização da SMSP - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e Material de Consumo. Materiul de Consumo. Manutenção da Funerária Municipal — na SMSP; Operacionalização da Procuradoria Geral - Outros Serviços de Terceiros - p CM NONCRIL DE FE MOON, Divisão de Documentação 3 Árgu LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 03 Pessoa Jurídica, na PGM; Manutenção e Operacionalização da COORDEMA - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Operacionalização do Zoológico Municipal — Material de Consumo, na COORDEMA; Programa de Outros Encargos Com Pessoal — Obrigações Patronais, Outros Beneficios Assistenciais e Auxílio Financeiro a Estudantes, nu EGM: Manutenção e Operacionalização da SMEL — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Auxílio ao Desporto Profissional - Contribuições. a saber: FUNCIONAL ELEM. DESPESA VALOR 5.01.04.122.0156.2.095 31901100.00 501.010 R$ 104.000,00 5.02.04.121.0156.2.111 31901100.00 502.010 R$ 100.000,00 5.03.04.123.0156.2.025 31901100.00 503.010 R$ 120.000.00 5.04.04.122.0156.2.099 33903900.00 504.060 R$ 150.000,00 5.04.04.302.0158.2.118 33903600.40 504.220 R$ 120.000,00 5.04.24.722.0156.2.120 33903900.00 5.07.10.301.0156.2.105 31901100.00 R$ 300.000,00 33904900.00 65.000,00 5.08.13.392.0156.2.073 31901100.00 5.10.04.122.0156.2.003 31901100.00 510.010 R$ 320.000,00 [5.10.04.122.0156.2.003 33903000.00 510.030 10.08.244.0156.2.008 33903000.13 510.150 2.04,122.0018.2.002 33903900.00 512.060 m 150.000,00 300.000,00 5. 5.13.18.122.0156.2.014 31901100.00 513.200 102.000,00 5.13.18.122.0117.2.010 33903000.00 513.010 R$ 40.000,00 5.14.04.122.0158.2.114 31901300.00 514.050 R$ 954.000,00 5 514.070 514.080 R$ 509.100 R$ 100.000,00 509.120 R$ 148.000,00 TOTAL RS 3.627.000,00 .14.04.122.0158.2.114 33900800.00 -14.04.122.0158.2.114 33901800.00 5.09.27.122.0156.2.076 33903900.00 5.09.27.811.0152.2.077 33504100.00 7.000,00 tn HH — No valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cingienta mil reais) para os Programas de Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos —- Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Material de Consumo e de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo e Obras e Instalações, na SMO, a saber: Câmara Municipal de Volta Redonda » Cum PM RE RN MOI, qu, pra RM K a) HEDOTDA TETO LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 04 FUNCIONAL ELEM, DESPESA | CÓDIGO VALOR 5.05.04.122.0001.2.060 33903000.00 505.030 R$ 850.000,00 5.05.04.122.0001.2.060 33903900.00 505.040 R$ 100.000,00 5.05.17.512.0109.2.067 33903000.00 505.240 R$ 50.000,00 5.05.26.782.0005.2.068 33903000.00 505.270 R$ 850.000,00 5.05.26.782.0005.2.068 44905100.00 505.280 R$ 700.000,00 5.05.04.122.0156.2.06] 33903000.00 505.080 R$ 150.000,00 5.05.04.122.0156.2.06] 33903900.00 505.100 R$ 50.000.00 TOTAL RS 2.750.000,00 IV — No valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) para os Programas de Manutenção, Recuperação de Vias com Pintura c Sinalização — Material de Consumo — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de Manutenção e Operacionalização do Sistema dos Serviços Urbanos — Equipamentos e Material Permanente e Manutenção e Operacionalização do Terminal Francisco Torres — Diárias/Civil - Material de Consumo — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, a saber: FUNCIONAL 5.40.26.451.0156.2.002 5.40.26.451.0156.2.002 5.40.26.452.0156.2.003 5.40.26.782.0156.2.004 5.40.26.782.0156.2.004 5.40.26.782.0156.2.004 ELEM. DESPESA | CÓDIGO YALOR 33903000.99 540.040 R$ 130.000,00 33903900.99 540.050 R$ 5.000,00 44905200.99 540.090 R$ 2.000.00 33901400.00 540.150 R$ 3.000,00 33903000.00 540.170 R$ 15.000,00 33903900.00 540.180 R$ 41.000,00 TOTAL R$ 196.000,00 V — No valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para os Programas de Atendimento ao Idoso — Subvenções Sociais, de Atendimento ao Deficiente - Subvenções Sociais, de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Subvenções Sociais e PAIF - Programa de Atendimento Integral à Família — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, no FMAS, a saber: FUNCIONAL 5.65.08.241.0023.2.003 5.65.08.242.0024.2.004 | ELEM. DESPESA 33504300.92 565.095 CODIGO VALOR R$ — 6.000.00 5.65.08.243.0026.2.005 | 33504300.92 565.145 R$ 11.000.00 33504300.92 565.200 R$ 4.000.00 LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 05 FUNCIONAL ELEM, DESPESA | CÓDIGO VALOR 5.65.08.244.0029.2.010 5.65.08.243.0026.2.005 33903600.92 33904800.92 R$ 15.000,00 RS 38.000,00 VI - No valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) para o Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG — Material de Consumo, Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoul Civil, Auxílio Financeiro a Estudantes, na FBG, a saber: FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR 5.25.08.122.0021,2.001 33903000.99 525.080 R$ 420.000.00 5.25.08.122.0021.2.001 31901100.99 525.020 R$ 60.000,00 5.25.08.122.0021.2.00! 33901800.99 525.050 R$ 9.000,00 5.25.08.122.0021.2.001 33903000.00 525.060 R$ 16.000,00 TOTAL R$ 505.000,00 VII - No valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). para o Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Ouros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, a saber: FUNCIONAL | ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR 5.20.12.361.0156.2.001 33903900.99 520.110 R$ 25.000,00 VIH — No valor de R$ 2.375.000,00 (dois milhões. trezentos e setenta e cinco mil reais) para a inclusão dos elementos de despesa Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência, Obrigações Patronais. Obrigações Tributárias e Contributivas, Principal da Divida Contratual! Resgatado, Juros Sobre u Divida por Contrato e Indenizações e Restituições no Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE . a saber: FUNCIONAL 5.20.12.361.0156.2.001 5.20.12.361.0156.2.001 5.20.12.361.0156.2.001 32902100.99 ELEM. DESPESA | CÓDIGO [5.20.12.361.0156.2.001 | 3190070036 | 1.700.000.00 R$ 330.000,00 33904700.36 R$ 35.000,00 46907100.99 R$ 185.000.00 | SAUM MONÇRI DE Decemertaçã o (MIM À Olviaão do LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 06 | FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR [5.20.12.361.0156.2.001 33909300.99 R$ 100.000,00 | | TOTAL R$ 2.375.000,00 IX — No valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) para a inclusão dos elementos de despesa Indenizações e Restituições e Despesas de Exercícios Anteriores no Programa de Manutenção e Operacionalização da SMAC. no FMAS. a saber: FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO | | VALOR 5.65.08.122/0156.2.002 33909300.99 | R$ 700,00 5.65.08.122.0156.2.002 33909200.99 R$ 1.000,00 | TOTAL R$ 1.700,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso |. do artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do: 1 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE: H - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, é H1 - Cancelamento parcial dos programas de Projeto Cidadania — Educação de Jovens e Adultos — Material de Distribuição Gratuita, Projeto Educacional do Aço ao Clássico - Material de Distribuição Gratuita, Programa Salário Educação - Material de Distribuição Gratuita, Obras e Instulações, Equipamentos e Material Permanente e Principal da Divida Contratual Resgutado, Manutenção e Operacionalização da SME - Equipamentos e Material Permanente, Operacionalização da Merenda Escolar - Equipamentos e Material Permanente, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental / FUNDEF - Murerial de Distribuição Gratuita, Contrapartida de Convênios - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental — Obras é Instalações, Manutenção e Operacionalização da Educação Infantil - Marerial de Distribuição Gratuita e Equipamentos e Material Permanente. Operacionalização do Trânsito e Segurança - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, na SMA, a saber: Câmara Municipal de Volta Redonda LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 07 FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO |] VALOR | 5.06.12.366.0156.2.053 33903200.00 506.790 R$ 19.000.00 5.06.12.122.0156.2.035 33903200.00 506.220 R$ 495.000,00 5.06.12.361.0156.2.046 33903200.28 506.550 | R$ 40.000,00 5.06.12.361.0156.2.046 44905100.28 506.580 R$ — 425.000.00 5.06.12.361.0156.2.046 4490520028 | 506.590 R$ 230.000,00 5.06.12.361.0156.2.046 46907100.28 506.600 R$ 400.000,00 5.06.12.122.0156.2.030 44905200.00 506.060 R$ 60.000,00 5.06.12.122.0156.2.03] 44905200.00 506.090 R$ 20.000.00 | 5.06.12.128.0019.2.038 33903900.00 506.300 R$ 30.000,00 | 5.06.12.361.0018.2.041 | 33903200.00 506.400 R$ 20.000,00 | 5.06.12.122.0156.2.034 33903900.00 506.190 R$ 20.000,00 5.06.12.361.0077.1.054 44905100.00 506.810 R$ 40.000.00 | 5.06.12.365.0156.2.051 | 33903200.00 506.720 R$ 90.000,00 | 5.06.12.365.0156.2.051 44905200.00 506.740 R$ 50.000,00 Ralo 33903900.07 504.090 R$ 1.140.000,00 5.04.06.181.0020.2.100 44905200.07 504.100 R$ 1.200.000.00 L. TOTAL R$ 4.279.000,00 Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso |]. do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais - Obras e Instalações, na SMO; Manutenção e Operacionalização da SMS - Obras e Instalações, na SMS: Manutenção do Patrimônio Municipal — Material de Consumo, na SMC; Manutenção do Departamento de Parques é Jardins — Obras e Instalações e Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública — Material de Consumo. na SMSP; Implantação do Setor de Pesquisa de Animais Silvestres e Flora — Obras e Instalações, na COORDEMA; Programa da Dívida Contratada Interna — Principal da Divida Contratual Resgatudo. no EGM, Programa de Outros Encargos — Despesas de Exercícios Anteriores (5). no EGM; Implantação e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana — Obras e Instalações. na SMO. a saber: | FUNCIONAL | | ELEM, DESPESA | CÓDIGO VALOR 5.05.17.512.0109.2,067 | 44905 100.00 505.250 R$ — 364.000,00 GOO LÓL SG 2Os 44905100.37 507.090 | R$ 390.000.00 5.08.]3.391.0001.2.126 | 33903000.00 508210 | R$ 140.000,00 [5.10.15:452.0156.2.005 | | 44905100.00 510.100 | R$ | 904.000.00 LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 08 FUNCIONAL | ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR 33903000.00 510.130 | R$ 200.000.00 44905100.92 513.470 R$ 30.000.00 5.14.28.123.0160.2.115 46907100.08 514.110 R$ 140.000,00 $.14.28.123.0160.2.115 46907100.27 514.120 R$ 1.019.000,00 5.14.04.122.0160.2.12] 33909200.00 514,150 R$ 40.000.00 5.05.15.451.0099.2.065 44905 100.00 505.190 | R$ 400.000,00 TOTAL | R$ 3.627.000,00 Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso Il, do artigo 1º, será utilizado como fonte o cancelamento parcial dos Programas de Incentivo a Micro e Pequenas Empresas — Outros Serviços de Terceiros Pessou Jurídica, da SMP: de Manutenção e Operacionalização da SMF — Contribuições e Material de Consumo; de Operacionalização do Trânsito e Segurança — Material de Consumo, da SMA; de Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais - Mecrial de Consumo e Obras e Instalações, de Implantação e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana — Materia! de Consumo . de Contenção de Encostas — Obras e Instalações, de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Obras e Instalações, da Divida Contratada Interna — Principal da Divida Contratual Resgarado, no EGM, a saber: FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO 3.02.11.334.0065.1.1 12 33903900.00 502.070 90.000.00 5.03.04.123.0156.2.025 33504100.00 503.020 50.000,00 5.03.04.123.0156.2.025 33903000.00 503.040 R$ 260.000,00 5.04.06.181.0020.2.100 33903000.07 504.080 R$ 250.000,00 5.05.04.122.0001.2.059 33903000.00 | s0S.010 R$ 250.000.00 5.05.04.122.0001.2.059 44905 100.00 | 505.020 R$ 200.000,00 5.05.15.451.0099.2.065 33903000.00 | 505.180 R$ 300.000,00 [5.05.15.543.0152.2.066 44905100.00 505.220 RS 200.000,00 5.05.15.543.0132.2.066 44905100.08 505.230 R$ 200.000,00 5.05.17.512.0109.2.067 44905100.00 505.250 RS 650.000,00 5.14.28.123.0160.2.115 46907100.27 514.120 R$ 300.000,00] TOTAL R$ 2.750.000,00 MM EONCPOL DE TOA RECO > tm Di Câmara Municipal de Volta Redona LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 09 Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso IV. do artigo 1º, será utilizado como fonte o cancelamento parcial dos Programas de Manutenção, Recuperação Vias com Pintura e Sinalização — Equipamentos e Material Permanente, de Manutenção e Operacionalização do Terminal Francisco Torres — Obrigações Patronais, Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil, Contratação por Tempo Determinado Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na SUSER, a saber: FUNCIONAL ELEM, DESPESA VALOR 5.40.26.451.0156.2.002 | 4.4.9.0.52.0099 540.060 R$ 20.000.00 5.40.26.782.0156.2.004 | 3.1.9.0.13.0000 540.120 R$ 13.000,00 5.40.26.782.0156.2.004 | 3.1.9.0.11.0099” | 540.110 R$ 65.000,00 5.40.26.782.0156.2.004 | 3.19.0.11.0000 | 540.100 R$ 45.000,00 5.40.26.782.0156.2.004 | 3.3.9.0.04.0000 Lia R$ 3.000.00 5.40.26.782.0156.2.004 | 3.3.9.0.39.0099 540.190 R$ 50.000,00 | TOTAL R$ 196.000,00 Am. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso V, do artigo 1º, será utilizado como fonte: 1 - Os recursos oriundos do Convênio celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome — Proteção Social Básica. e H - o cancelamento parcial do Programa de Ampliação, Reforma € Construção dos Equipamentos Sociais - Obras e Instalações, no EMAS a saber: FUNCIONAL ELEM, DESPESA | CÓDIGO VALOR 5.65.08.244.0031.2.011 44905 100.92 565.520 R$ 23.000,00 Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VI, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos q cancelamento parcial dos Programas de Manutenção e Operacionalização da FBG — Despesas de Exercicios Anteriores. Obras e Instalações. Equipumentos e Material Permanente, Obrigações Patronais, Diárias Civil, Material de Consumo, Pussagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Outros Serviços de Terceiros Pessou Física, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Obrigações Tributárias e Contributivas, Sentenças Judiciais. Obras e Instaluções: Despesas com Pessoal da Educação — Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil. na EBG, a saber: vela mr m Eq Câmara Municipal de Volta Redonda LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 10 FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR 5.25.08.122.0021.2.001 33909200.99 . R$ 40.000.00 5.25.08.122.0021.2.001 44905 100.99 525. R$ 120.000.00 5.25.08.122.0021.2.001 44905200.99 | 525.200 R$ 110.000.00 5.25.08.122.0021.2.001 | 31901300.99 525.030 | R$ 70.000,00 5.25.08.122.0021.2.001 | 33901400.99 525.040 | R$ 5.000.00 (5.25. 08.122.0021.2.001 33903000.92 525.070 R$ 5.000,00 5.25.08.122.0021.2.001 33903300.00 525.090 R$ 10.000,00 5.25.08.122.0021.2.001 33903300.99 825.100 | R$ 10.000,00 5.25.08.122.0021.2.001 33903500.99 525.110 | R$ 10.000,00 5.25.08.122.0024.2.001 33903600.99 525.120 R$ 10.000.00 5.25.08.122.0021.2.001 33905900.99 5.25.08.122.0021.2.00] 33904700.99 5.25.08.122.0021.2.001 33909100.99 5.25.08.122.0021.2.001 44905100.00 5.25.12.361.0021.2.002 31901100.00 5.25.12.361.0021.2.002 31901100.99 20.000.00 5.000.00 525.150. | R$ 20.000.00 325.170 | R$ 20.000.00 525210 | R$ 10.000,00 525.220 R$ 40.000,00 TOTAL R$ 505.000,00 An. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VlIl. do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE- Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência. a saber; FUNCIONAL | ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR 5.20.12.361.0156.2.001 | 31900700.99 520.010 R$ 25.000,00 Art. 9º - Para permitir a aberura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VIII, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do: E - Do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. e Ho - Do cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência , a saber: 4 re eo e. ema MUNCIPAL DE VOLTA READ Divisão de Documentação 2 dergatio Câmara Municipal de Volta Redonda LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO | VALOR 5.20.12.361.0156.2.001 31900700.99 520.010 | R$ 310.000,00 Art. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso IX, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização dos Programas da SMAC - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no FMAS. a saber: [| FUNCIONAL | | ELEM. DESPESA | CÓDIGO | [5.65.08.122.0156.2.002 | 33903900.99 | 565085 | VALOR R$ 1.700,00 Art. 1] - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 19 de outubro de 2005. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Msg nº 026/05 Autor: Prefeito Municipal >. G0ve o No o e? (RC a. % E PPS Ta: aà PULA ÇÃO DELLO y Dl mi É