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norma nº 4107/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4107 / 2005
Date 2005-10-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$15.166.000,00 (QUINZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS).
native_id4270

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 11

o
IR
Olvisdo hy ul
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir os Créditos
Adicionais Suplementares discriminados abaixo:
1 - No valor de R$ 15.166.000,00 (quinze milhões. cento e sessenta e seis mil
reais), para os Programas de Energia Elétrica dos Próprios da Educação - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades Educacionais de Ensino Fundamental — Obras e Instalações.
Operacionalização da Merenda Escolar - Material de Consumo e Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Juridica Manutenção e Operacionalização do Ensino
Fundamental / FUNDEF — Salário-Familia. Obrigações Patronais, Auxílio
Financeiro a Estudantes, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita é
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Suplementação
Alimentar do Educando / PMVR — Material de Consumo, Programa Dinheiro
Direto na Escola — Muterial de Consumo e Equipamentos e Material Permanente.
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE / FNDE -— Material de
Consumo, Convênio Ensino Fundamental — Material de Consumo, Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Fisica e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Convênio
Educação de Jovens e Adultos - Material de Distribuição Gratuita. Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Fisica e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Vale
Transporte — Auxílio Transporte, Vale Transporte — Fundamental -— Auxílio
Transporte, Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creches / PNAC /
FNDE — Material de Consumo, Manutenção e Operacionalização da SME —- Muterial
de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Manutenção e
Operacionalização da Educação Infantil - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Encargos com Pessoal SME -
Aposentadorias e Reformas e Projeto Educacional do Aço ao Clássico - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física, na SME, a saber:
[ FUNCIONAL | ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR
[5.06.12.752.0156.2.058 | — 33903900.00 506.890 RS 350.000,00
[5.06.12.361.0077.1.054 | 44905100.36 | 506.820 R$ 3.000.000,00
5.06.12.1220156.2.031 | 3390300000 | 506070 R$ 100.000,00
5.06.12.122.0156.203] | — 33903900.00 506.080 RS 450.000,00
5.06.12.361,0018.2.041 | 31900900.36 | 506.340 R$ 100.000,00
5.06.12.361.0018.204] | 31901300.36 506.360 R$ 400.000,00
é Tam mo
tentação 4 Arq:
LEI MUNICIPAL Nº 4.107
Câmara Municipal de Volta Redonda
FL. 02
FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO
[5.06.15.361.0018.2.041 33901800.36 506.380 000.
5.06.12.361.0018.2.041 33903000.36 506.390 | R$ 2.500.000.00
5.06.12.361.0018.2.041 33903200.36 | 506410 | R$ 500.000,00
[5.06.12.361.0018.2.04] 33903900.36 506.430 RS 550.000,00
5.06.12.361.0018.2.041 44905200.36 506.440 R$ 2.500.000,00
3.06.08.361.0067.2.042 33903000.00 5
5.06.12.361.0156.2.045 33903000.05 506.510
5.06.12.361.0156.2.045 44905200.05 506.530 R$ 10.000.00
5.06.08.361.0067.2.040 33903000.05 | 306.320 R$ 550.000,00
5.06.12.361.0156.2.044 33903000.05 506.470
5.06.12.361.0156.2.044 33903600.05 506.480
5.06.12.361.0156.2.044 33903900.05 506.490
5.06.12.366.0156.2.052 53903200. 05 506.760 ,
5.06.12.366.0156.2.052 33903600.05 R$ 10.000.00
5.06.12.366.0156.2.052 33903900.05 R$ 10.000,00
5.06.12.331.0156.2.039 33904900.00 R$ 209.000,00
5.06.12.361.0156.2.047 33904900.36 192.000,00
5.06.08.365.0067.2.043 33903000.05 Rs 200.000,00
5.06.12.122.0156.2.030 33903000.00 506.030 R$ 20.000.00
5.06.12.122.0156.2.030 33903900.00 506.050 R$ — 450.000.00
5.06.12.365.0156.2.051 33903900.00 506.730 R$ 50.000,00
5.06.12.365.0156.2.051 44905200.00 506.740 As 100.000,00
5.06.12.122.0156.2.037 31900100.00 506.280 2.000.000,00
5.06.12,122.0156.2.035 33903600.00 506.230 R$ 50.000.00
TOTAL RS 15.166.000,00
Il — No valor de R$ 3.627.000,00 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil
reais)
SMF -— Vencimento e
Operacionalização da SMA -
Programa de Assistência
Terceiros —
Vantagens Fixas
Pessoal Civil:
para os Programas de Manutenção e Operacionalização da SMG, SMP e
Manutenção e
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Médica, Hosp. e Laboratorial —
Outros Serviços de
Pessoa Física, Despesas com Serviços de Telecomunicações — Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na SMA; Manutenção e Operacionalização da
SMS — Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civile Vale Transporte da Saúde-
Auxílio — Transporte,
Vencimento e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil,
na SMS; Manutenção e Operacionalização da SMC -
na SMC; Manutenção e
Operacionalização da SMSP - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e
Material de Consumo.
Materiul de Consumo. Manutenção da Funerária Municipal —
na SMSP; Operacionalização da Procuradoria Geral -
Outros Serviços de Terceiros -
p CM NONCRIL DE FE MOON,
Divisão de Documentação 3 Árgu
LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 03
Pessoa Jurídica, na PGM; Manutenção e Operacionalização da COORDEMA -
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Operacionalização do Zoológico
Municipal — Material de Consumo, na COORDEMA; Programa de Outros Encargos
Com Pessoal — Obrigações Patronais, Outros Beneficios Assistenciais e Auxílio
Financeiro a Estudantes, nu EGM: Manutenção e Operacionalização da SMEL —
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Auxílio ao Desporto Profissional -
Contribuições. a saber:
FUNCIONAL
ELEM. DESPESA VALOR
5.01.04.122.0156.2.095 31901100.00 501.010 R$ 104.000,00
5.02.04.121.0156.2.111 31901100.00 502.010 R$ 100.000,00
5.03.04.123.0156.2.025 31901100.00 503.010 R$ 120.000.00
5.04.04.122.0156.2.099 33903900.00 504.060 R$ 150.000,00
5.04.04.302.0158.2.118 33903600.40 504.220 R$ 120.000,00
5.04.24.722.0156.2.120 33903900.00
5.07.10.301.0156.2.105 31901100.00 R$ 300.000,00
33904900.00 65.000,00
5.08.13.392.0156.2.073 31901100.00
5.10.04.122.0156.2.003 31901100.00 510.010 R$ 320.000,00
[5.10.04.122.0156.2.003 33903000.00 510.030
10.08.244.0156.2.008 33903000.13 510.150
2.04,122.0018.2.002 33903900.00 512.060
m
150.000,00
300.000,00
5.
5.13.18.122.0156.2.014 31901100.00 513.200 102.000,00
5.13.18.122.0117.2.010 33903000.00 513.010 R$ 40.000,00
5.14.04.122.0158.2.114 31901300.00 514.050 R$ 954.000,00
5
514.070
514.080 R$
509.100 R$ 100.000,00
509.120 R$ 148.000,00
TOTAL RS 3.627.000,00
.14.04.122.0158.2.114 33900800.00
-14.04.122.0158.2.114 33901800.00
5.09.27.122.0156.2.076 33903900.00
5.09.27.811.0152.2.077 33504100.00
7.000,00
tn
HH — No valor de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cingienta mil
reais) para os Programas de Manutenção e Operacionalização da Frota de
Máquinas e Veículos —- Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica; de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Material de Consumo
e de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Material
de Consumo e Obras e Instalações, na SMO, a saber:
Câmara Municipal de Volta Redonda
» Cum PM RE RN MOI,
qu, pra RM K a) HEDOTDA
TETO
LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 04
FUNCIONAL ELEM, DESPESA | CÓDIGO VALOR
5.05.04.122.0001.2.060 33903000.00 505.030 R$ 850.000,00
5.05.04.122.0001.2.060 33903900.00 505.040 R$ 100.000,00
5.05.17.512.0109.2.067 33903000.00 505.240 R$ 50.000,00
5.05.26.782.0005.2.068 33903000.00 505.270 R$ 850.000,00
5.05.26.782.0005.2.068 44905100.00 505.280 R$ 700.000,00
5.05.04.122.0156.2.06] 33903000.00 505.080 R$ 150.000,00
5.05.04.122.0156.2.06] 33903900.00 505.100 R$ 50.000.00
TOTAL RS 2.750.000,00
IV — No valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) para os
Programas de Manutenção, Recuperação de Vias com Pintura c Sinalização —
Material de Consumo — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de Manutenção
e Operacionalização do Sistema dos Serviços Urbanos — Equipamentos e Material
Permanente e Manutenção e Operacionalização do Terminal Francisco Torres —
Diárias/Civil - Material de Consumo — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, a
saber:
FUNCIONAL
5.40.26.451.0156.2.002
5.40.26.451.0156.2.002
5.40.26.452.0156.2.003
5.40.26.782.0156.2.004
5.40.26.782.0156.2.004
5.40.26.782.0156.2.004
ELEM. DESPESA | CÓDIGO YALOR
33903000.99 540.040 R$ 130.000,00
33903900.99 540.050 R$ 5.000,00
44905200.99 540.090 R$ 2.000.00
33901400.00 540.150 R$ 3.000,00
33903000.00 540.170 R$ 15.000,00
33903900.00 540.180 R$ 41.000,00
TOTAL R$ 196.000,00
V — No valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para os Programas de
Atendimento ao Idoso — Subvenções Sociais, de Atendimento ao Deficiente -
Subvenções Sociais, de Atendimento à Criança e ao Adolescente -
Subvenções
Sociais e PAIF - Programa de Atendimento Integral à Família — Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Física, no FMAS, a saber:
FUNCIONAL
5.65.08.241.0023.2.003
5.65.08.242.0024.2.004 |
ELEM. DESPESA
33504300.92
565.095
CODIGO
VALOR
R$ — 6.000.00
5.65.08.243.0026.2.005 |
33504300.92 565.145 R$ 11.000.00
33504300.92 565.200 R$ 4.000.00
LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 05
FUNCIONAL ELEM, DESPESA | CÓDIGO VALOR
5.65.08.244.0029.2.010
5.65.08.243.0026.2.005
33903600.92
33904800.92 R$
15.000,00
RS 38.000,00
VI - No valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) para o Programa
de Manutenção e Operacionalização da FBG — Material de Consumo, Vencimentos e
Vantagens Fixas/Pessoul Civil, Auxílio Financeiro a Estudantes, na FBG, a saber:
FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR
5.25.08.122.0021,2.001 33903000.99 525.080 R$ 420.000.00
5.25.08.122.0021.2.001 31901100.99 525.020 R$ 60.000,00
5.25.08.122.0021.2.00! 33901800.99 525.050 R$ 9.000,00
5.25.08.122.0021.2.001 33903000.00 525.060 R$ 16.000,00
TOTAL R$ 505.000,00
VII - No valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). para o Programa de
Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Ouros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica, a saber:
FUNCIONAL | ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR
5.20.12.361.0156.2.001 33903900.99 520.110 R$ 25.000,00
VIH — No valor de R$ 2.375.000,00 (dois milhões. trezentos e setenta e cinco
mil reais) para a inclusão dos elementos de despesa Contribuições a Entidades
Fechadas de Previdência, Obrigações Patronais. Obrigações Tributárias e
Contributivas, Principal da Divida Contratual! Resgatado, Juros Sobre u Divida por
Contrato e Indenizações e Restituições no Programa de Manutenção e
Operacionalização da FEVRE . a saber:
FUNCIONAL
5.20.12.361.0156.2.001
5.20.12.361.0156.2.001
5.20.12.361.0156.2.001
32902100.99
ELEM. DESPESA | CÓDIGO
[5.20.12.361.0156.2.001 | 3190070036 | 1.700.000.00
R$ 330.000,00
33904700.36 R$ 35.000,00
46907100.99 R$ 185.000.00
| SAUM MONÇRI DE
Decemertaçã o (MIM
À Olviaão do
LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 06
| FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR
[5.20.12.361.0156.2.001 33909300.99 R$ 100.000,00
| |
TOTAL R$ 2.375.000,00
IX — No valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) para a inclusão dos
elementos de despesa Indenizações e Restituições e Despesas de Exercícios Anteriores
no Programa de Manutenção e Operacionalização da SMAC. no FMAS. a saber:
FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO | | VALOR
5.65.08.122/0156.2.002 33909300.99 | R$ 700,00
5.65.08.122.0156.2.002 33909200.99 R$ 1.000,00
| TOTAL R$ 1.700,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso |. do artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos
oriundos do:
1 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE:
H - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, é
H1 - Cancelamento parcial dos programas de Projeto Cidadania — Educação de
Jovens e Adultos — Material de Distribuição Gratuita, Projeto Educacional do Aço
ao Clássico - Material de Distribuição Gratuita, Programa Salário Educação -
Material de Distribuição Gratuita, Obras e Instulações, Equipamentos e Material
Permanente e Principal da Divida Contratual Resgutado, Manutenção e
Operacionalização da SME - Equipamentos e Material Permanente,
Operacionalização da Merenda Escolar - Equipamentos e Material Permanente,
Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional - Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização do Ensino Fundamental /
FUNDEF - Murerial de Distribuição Gratuita, Contrapartida de Convênios - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades Educacionais de Ensino Fundamental — Obras é Instalações, Manutenção
e Operacionalização da Educação Infantil - Marerial de Distribuição Gratuita e
Equipamentos e Material Permanente. Operacionalização do Trânsito e Segurança -
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material
Permanente, na SMA, a saber:
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 07
FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO |] VALOR |
5.06.12.366.0156.2.053 33903200.00 506.790 R$ 19.000.00
5.06.12.122.0156.2.035 33903200.00 506.220 R$ 495.000,00
5.06.12.361.0156.2.046 33903200.28 506.550 | R$ 40.000,00
5.06.12.361.0156.2.046 44905100.28 506.580 R$ — 425.000.00
5.06.12.361.0156.2.046 4490520028 | 506.590 R$ 230.000,00
5.06.12.361.0156.2.046 46907100.28 506.600 R$ 400.000,00
5.06.12.122.0156.2.030 44905200.00 506.060 R$ 60.000,00
5.06.12.122.0156.2.03] 44905200.00 506.090 R$ 20.000.00 |
5.06.12.128.0019.2.038 33903900.00 506.300 R$ 30.000,00 |
5.06.12.361.0018.2.041 | 33903200.00 506.400 R$ 20.000,00 |
5.06.12.122.0156.2.034 33903900.00 506.190 R$ 20.000,00
5.06.12.361.0077.1.054 44905100.00 506.810 R$ 40.000.00 |
5.06.12.365.0156.2.051 | 33903200.00 506.720 R$ 90.000,00 |
5.06.12.365.0156.2.051 44905200.00 506.740 R$ 50.000,00
Ralo 33903900.07 504.090 R$ 1.140.000,00
5.04.06.181.0020.2.100 44905200.07 504.100 R$ 1.200.000.00
L. TOTAL R$ 4.279.000,00
Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso |]. do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial dos Programas de Saneamento Básico, Drenagem e Águas
Pluviais - Obras e Instalações, na SMO; Manutenção e Operacionalização da SMS
- Obras e Instalações, na SMS: Manutenção do Patrimônio Municipal — Material de
Consumo, na SMC; Manutenção do Departamento de Parques é Jardins — Obras e
Instalações e Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública —
Material de Consumo. na SMSP; Implantação do Setor de Pesquisa de Animais
Silvestres e Flora — Obras e Instalações, na COORDEMA; Programa da Dívida
Contratada Interna — Principal da Divida Contratual Resgatudo. no EGM, Programa
de Outros Encargos — Despesas de Exercícios Anteriores (5). no EGM; Implantação e
Ampliação da Infra-Estrutura Urbana — Obras e Instalações. na SMO. a saber:
| FUNCIONAL | | ELEM, DESPESA | CÓDIGO VALOR
5.05.17.512.0109.2,067 | 44905 100.00 505.250 R$ — 364.000,00
GOO LÓL SG 2Os 44905100.37 507.090 | R$ 390.000.00
5.08.]3.391.0001.2.126 | 33903000.00 508210 | R$ 140.000,00
[5.10.15:452.0156.2.005 | | 44905100.00 510.100 | R$ | 904.000.00
LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 08
FUNCIONAL | ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR
33903000.00 510.130 | R$ 200.000.00
44905100.92 513.470 R$ 30.000.00
5.14.28.123.0160.2.115 46907100.08 514.110 R$ 140.000,00
$.14.28.123.0160.2.115 46907100.27 514.120 R$ 1.019.000,00
5.14.04.122.0160.2.12] 33909200.00 514,150 R$ 40.000.00
5.05.15.451.0099.2.065 44905 100.00 505.190 | R$ 400.000,00
TOTAL | R$ 3.627.000,00
Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso Il, do artigo 1º, será utilizado como fonte o cancelamento parcial
dos Programas de Incentivo a Micro e Pequenas Empresas — Outros Serviços de
Terceiros Pessou Jurídica, da SMP: de Manutenção e Operacionalização da SMF —
Contribuições e Material de Consumo; de Operacionalização do Trânsito e
Segurança — Material de Consumo, da SMA; de Manutenção, Reforma e Ampliação
dos Próprios Municipais - Mecrial de Consumo e Obras e Instalações, de
Implantação e Ampliação da Infra-Estrutura Urbana — Materia! de Consumo . de
Contenção de Encostas — Obras e Instalações, de Saneamento Básico, Drenagem e
Águas Pluviais — Obras e Instalações, da Divida Contratada Interna — Principal da
Divida Contratual Resgarado, no EGM, a saber:
FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO
3.02.11.334.0065.1.1 12 33903900.00 502.070 90.000.00
5.03.04.123.0156.2.025
33504100.00
503.020
50.000,00
5.03.04.123.0156.2.025
33903000.00
503.040
R$ 260.000,00
5.04.06.181.0020.2.100
33903000.07
504.080
R$ 250.000,00
5.05.04.122.0001.2.059 33903000.00 | s0S.010 R$ 250.000.00
5.05.04.122.0001.2.059 44905 100.00 | 505.020 R$ 200.000,00
5.05.15.451.0099.2.065 33903000.00 | 505.180 R$ 300.000,00
[5.05.15.543.0152.2.066 44905100.00 505.220 RS 200.000,00
5.05.15.543.0132.2.066 44905100.08 505.230 R$ 200.000,00
5.05.17.512.0109.2.067 44905100.00 505.250 RS 650.000,00
5.14.28.123.0160.2.115 46907100.27 514.120 R$ 300.000,00]
TOTAL R$ 2.750.000,00
MM EONCPOL DE TOA RECO >
tm
Di
Câmara Municipal de Volta Redona
LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 09
Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso IV. do artigo 1º, será utilizado como fonte o cancelamento parcial
dos Programas de Manutenção, Recuperação Vias com Pintura e Sinalização —
Equipamentos e Material Permanente, de Manutenção e Operacionalização do
Terminal Francisco Torres — Obrigações Patronais, Vencimentos e Vantagens
Fixas/Pessoal Civil, Contratação por Tempo Determinado Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica, na SUSER, a saber:
FUNCIONAL ELEM, DESPESA VALOR
5.40.26.451.0156.2.002 | 4.4.9.0.52.0099 540.060 R$ 20.000.00
5.40.26.782.0156.2.004 | 3.1.9.0.13.0000 540.120 R$ 13.000,00
5.40.26.782.0156.2.004 | 3.1.9.0.11.0099” | 540.110 R$ 65.000,00
5.40.26.782.0156.2.004 | 3.19.0.11.0000 | 540.100 R$ 45.000,00
5.40.26.782.0156.2.004 | 3.3.9.0.04.0000 Lia R$ 3.000.00
5.40.26.782.0156.2.004 | 3.3.9.0.39.0099 540.190 R$ 50.000,00
| TOTAL R$ 196.000,00
Am. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso V, do artigo 1º, será utilizado como fonte:
1 - Os recursos oriundos do Convênio celebrado com o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome — Proteção Social Básica. e
H - o cancelamento parcial do Programa de Ampliação, Reforma €
Construção dos Equipamentos Sociais - Obras e Instalações, no EMAS a saber:
FUNCIONAL ELEM, DESPESA | CÓDIGO VALOR
5.65.08.244.0031.2.011 44905 100.92 565.520 R$ 23.000,00
Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso VI, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos q
cancelamento parcial dos Programas de Manutenção e Operacionalização da FBG —
Despesas de Exercicios Anteriores. Obras e Instalações. Equipumentos e Material
Permanente, Obrigações Patronais, Diárias Civil, Material de Consumo, Pussagens e
Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Outros Serviços de Terceiros
Pessou Física, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Obrigações Tributárias e
Contributivas, Sentenças Judiciais. Obras e Instaluções: Despesas com Pessoal da
Educação — Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal Civil. na EBG, a saber:
vela mr m Eq
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 4.107 FL. 10
FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR
5.25.08.122.0021.2.001 33909200.99 . R$ 40.000.00
5.25.08.122.0021.2.001 44905 100.99 525. R$ 120.000.00
5.25.08.122.0021.2.001 44905200.99 | 525.200 R$ 110.000.00
5.25.08.122.0021.2.001 | 31901300.99 525.030 | R$ 70.000,00
5.25.08.122.0021.2.001 | 33901400.99 525.040 | R$ 5.000.00
(5.25. 08.122.0021.2.001 33903000.92 525.070 R$ 5.000,00
5.25.08.122.0021.2.001 33903300.00 525.090 R$ 10.000,00
5.25.08.122.0021.2.001 33903300.99 825.100 | R$ 10.000,00
5.25.08.122.0021.2.001 33903500.99 525.110 | R$ 10.000,00
5.25.08.122.0024.2.001 33903600.99 525.120 R$ 10.000.00
5.25.08.122.0021.2.001 33905900.99
5.25.08.122.0021.2.00] 33904700.99
5.25.08.122.0021.2.001 33909100.99
5.25.08.122.0021.2.001 44905100.00
5.25.12.361.0021.2.002 31901100.00
5.25.12.361.0021.2.002 31901100.99
20.000.00
5.000.00
525.150. | R$ 20.000.00
325.170 | R$ 20.000.00
525210 | R$ 10.000,00
525.220 R$ 40.000,00
TOTAL R$ 505.000,00
An. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso VlIl. do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da
FEVRE- Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência. a saber;
FUNCIONAL | ELEM. DESPESA | CÓDIGO VALOR
5.20.12.361.0156.2.001 | 31900700.99 520.010 R$ 25.000,00
Art. 9º - Para permitir a aberura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso VIII, do artigo 1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos
do:
E - Do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério. e
Ho - Do cancelamento parcial do Programa de Manutenção e
Operacionalização da FEVRE — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência ,
a saber:
4 re eo e.
ema MUNCIPAL DE VOLTA READ
Divisão de Documentação 2 dergatio
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 4.107
FL.
FUNCIONAL ELEM. DESPESA | CÓDIGO | VALOR
5.20.12.361.0156.2.001 31900700.99 520.010 | R$ 310.000,00
Art. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso IX, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização dos
Programas da SMAC - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no FMAS. a
saber:
[| FUNCIONAL | | ELEM. DESPESA | CÓDIGO |
[5.65.08.122.0156.2.002 | 33903900.99 | 565085 |
VALOR
R$ 1.700,00
Art. 1] - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de outubro de 2005.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Msg nº 026/05
Autor: Prefeito Municipal
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