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norma nº 4106/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4106 / 2005
Date 2005-10-17
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.823/03 (ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 219 PARA RUA PADRE HUMBERTO DUNKEL).
native_id4271

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LEI MUNICIPAL Nº 4.106
EMENTA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823/2003.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 60 $$ 1º E 8º DA LOM, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.823 de 17/03/2003.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Projeto de Lei nº 070/05
Autor: Ver. Pedro Magalhães

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