| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4106 / 2005 |
| Date | 2005-10-17 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.823/03 (ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 219 PARA RUA PADRE HUMBERTO DUNKEL). |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.106 EMENTA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.823/2003.” A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 60 $$ 1º E 8º DA LOM, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.823 de 17/03/2003. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Projeto de Lei nº 070/05 Autor: Ver. Pedro Magalhães