| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4103 / 2005 |
| Date | 2005-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.012.180,66 (QUATORZE MILHÕES, CENTO E OITENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). |
| native_id | 4274 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - R à Clara NC É PAIO RED pcomentação é Lei Municipal nº 4.103 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.012.180.66 (quatorze milhões. doze mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova c cu sanciono a seguinte Lei: Arm. 1º. Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.012.180,66 (quatorze milhões. doze mil e cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos), para os programas e dotações abaixo discriminados. de acordo com a Lei de Meios vigente. visando a atender a despesa com os Programas de Emendas Parlamentares — Equipamentos e Material Permanente, Manutenção e Operacionalização do SAH - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Auxílio Financeiro a Estudantes. Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessou Fisica. Obras e Instalações. no SAH, Manutenção e Operacionalização do FMS — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Assistência Básica - Sentenças Judiciais (5), no FMS. Manutenção e Operacionalização dos Programas da SMAC - Material de Consumo, Programa de Atendimento ao Idoso — Subvenções Sociais e Auxilios, Programa de Atendimento ao Deficiente — Material de Consumo e Auxílios, Atendimento a Criança e ao Adolescente — Material de Consumo c Auxílios € Programa de Assistência Social Geral — Auxílios, no F.M.4.8.. Programa de Apoio a Educação — Vencimentos e Vantugens Fixas — Pessoal Civil e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR — Diárias Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Obrigações Tributárias e Contributivas, na COHAB/VR, Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde —-Materia! de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças - Muterial de Consumo. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Assistência Farmacêutica Básica — Material de Consumo, Incentivo Programa Nacional de HIV / AIDS e Outras DST'S — Material de Consumo, na Secretaria Municipal! de Saúde. Lei Municipal nº 4.103 FUNCIONAL 5.30.10.302.0052.1.002 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAMARA pm K na om Divisão de . CÓDIGO 44905200.92 530.030 5.30.10.302.0052.1.002 44905200.99 5.30.10.302.0052.2.001 31901100.00 .000, 5.30.10.302.0052.2.001 31901100.99 . R$ 2.000.000,00 5.30.10.302.0052.2.001 33901800.99 530.120 R$ 80.000,00 5.30.10.302.0052.2.001 33903000.00 530.130 R$ 3.000.000,00 | [5.30.10.302.0052.2.001 | 33903600.99 530.160 R$ 2.500.000,00 5.30.10.302.0052.2.001 33903900.00 530.170 R$ 500.000,00 5.30.10.302.0052.2.001 44905100.00 R$ 200.000,00 5.30.10.302.0052.2.001 44905100.99 R$ 300.000,00 5.40.26.451.0156.2.002 | 33903000.99 540.040 | R$ | 90.000,00 5.40.26.451.0156.2.002 | 3390390009 | 540050 | R$ 10.000.00 5.40.26.452.0156.2.003 | 33903900.99 540.080 R$ 10.000,00 5.50.10.122.0156.2.001 33903900.99 R$ 1.000.000,00 [5.50.10.302.0156.2.006 | — 33909100.99 550.600 | R$ 1.000.000,00 [5.65.08.]22.0156.2.002 | — 33903000.99 565070 | R$ 20.000,00 5.65.08.241.0023.2.003 | — 33504300.99 565.100 [R$ | 28.000,00 5.65.08.241/0023.2.003 | 44504200.99 565.130 | R$ 49.000,00 5.65.08.242.0024.2.004 | — 33903000.99 565.160 | R$ 10.000.00 5.65.08.242.0024.2.004 | — 44504200.99 565.100 | R$ 40.000,00 5.65.08.243.0026.2.005 | — 33903000.99 565220 | R$ 17.000,00 5.65.08.243.0026.2.005 | — 44504200.99 565280 | R$ — 20.000.00 565.425 | R$ 3.000.00 5.80.12.122.0156.2.001 | 31901100.36 R$ 130.000.00 5.80.12.122.0156.2.001 33903900.36 580.080 [ R$ — 160.000.00 5.80.16.482.0108.2.002 5.80.16.482.0108.2.002 33901400.99 33903000.99 5.80.16.482.0108.2.002 33903900.99 580.220 580.300 5.80.16.482.0108.2.002 5.50.10.122.0156.2.001 33903002.20 33904700.00 550.040 580.200 R$ 10.000,00 R$ 3.000,00 R$ 5.50.10.122.0156.2.005 33903003.20 550.050 | R$ 300.180,66 [5.50.10.122.0156.2.00] 33903901.20 550.080 R$ 650.000,00] 5.50.10.122.0156.2.00] 33903903.20 550.100 R$ 100.000,00 ] 5.50.10.122.0156.2.001 33903904.20 550.110 | R$ 300.000,00 5.50.10.302.0156.2.004 33903000.20 550.530 R$ 30.000,00 | 5.50.10.302.0156.2.004 33903900.20 550.560 R$ 20.000.00 | 5.50.10.302.0156.2.004 | 4490520020 | 550.570 R$ 100.000,00 | 5.50.10.302.0156.2.006 33903000.20 550.580 R$ 100.000,00] 5.50.10.302.0156.2.007 | | 33903000.20 550.620 R$ t7.000.00 TOTAL RS 14.012.180,66] Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ ESA E Divisão de Lei Municipal nº 4.103 03 Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte: I- O cancelamento parcial dos Programas de Educação no Trânsito - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção e Operacionalização do Sistema dos Serviços Urbanos — Material de Consumo, na SUSER, Manutenção e Operacionalização dos Programas da SMAC -— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica, Programa de Atendimento ao Idoso — Muteria! de Distribuição Gratuita, Programa de Atendimento ao Deficiente — Subvenções Sociais. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Atendimento a Criança e ao Adolescente — Subvenções Sociais, Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, Pesquisa Sócio Econômico dos Usuários da Assistência Social - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, Serviço de Ação Social - Ouros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas, Programa de Assistência Social Geral — Subvenções Sociais, Ampliação, Reforma e Construção dos Equipamentos Sociais — Obras e Instalações, no FM.A.S. Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Diárias Civil, Passagens e Despesas como Locomoção, Obras e Instalações — Conselho Municipal de Saúde, Diárias Civil. Material de Consumo, Passagens e Despesas com locomoção, outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Programa Extensão da Saúde da Família - PROESF Serviço de Consultoria, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Obras e Instalações, Equipamentos e material Permanente — Emendas Parlamentares Federais, Obras e instalações — Manutenção e Operacionalização do Hospital Municipal do Retiro. Material de Consumo, outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Obras e instalações, Equipamentos e Material Permanente — Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças, Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil, Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção. Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica — Incentivo Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DST'S. Diária Civil. Passagens e Despesas com Locomoção. Equipamentos e Material Permanente — Programa de Agentes Comunitários, Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil — Incentivo a Saúde Bucal — Material de Consumo — Incentivo Estadual ao Município — Estado da Saúde. Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, a saber: Lei Municipal nº 4.103 FUNCIONAL Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ | Cho MUNCIP DE LT . divisão do Documentação 4 y ELEM, DESPESA CÓDIGO VALOR 5.40.12.361.0156.2.001 33903900.99 540.020 R$ 100.000,00 $.40.26.452.0156.2.003 33903000.99 540.070 R$ 10.000,00 5.65.08.122.0156.2.002 33903600.99 565.075 R$ 3.000,00 5.65.08.241.0023.2.003 33903200.99 565.110 R$ 5.000,00 5.65.08.242.0024.2.004 33504300.99 R$ 105.000,00 5.65.08.242.0024.2.004 33903600.99 565.170 RS 5.000,00 33504300.99 565.205 R$ 32.000,00 5.65.08.243.0026.2.005 33904800.99 365.275 R$ 8.000,00] 5.65.08.244.0028.2.007 33904800.99 565.335 R$ 4.000,00 5.65.08.244.0029.2.008 33904800.99 565.380 R$ 4.000,00 5.65.08.244.0029.2.009 33504300.99 365.390 R$ 3.000,00 5.65.08.244.0031.2.011 44905100.93 565.525 - R$ 18.000.00] 5.50.10.122.0156.2.001 31901100.20 550.010 R$ 100.000.00 5.50.10.122.0156.2.001 33901400.20 550.020 R$ 30.000,00 5.50.10,122.0156.2.00] 33903300.20 550.060 | R$ 30.000,00 5.50.10,122.0156.2.00] 44905 100.20 550.150 R$ 50.000.00 33901400.99 550.170 R$ 4.336,53 33903000.99 550.180 R$ 25.000,00 5.50.10.122.0156.2,003 550.190 R$ 5.000,00 5.50,10.122.0156.2.003 33903600.99 550.200 R$ 10.000.00 5.50.10.122.0156.2.003 33903900.99 550.210 R$ 10.000.00 5.50.10.302.0050.2.013 33403500.20 550.250 R$ 100.000.00 33903600.20 550.260 R$ 50.000.00 5.50.10.302.0050.2.013 44905100.20 550.280 R$ 200.000,00 5.50.10.302.0050.2.013 44905200.20 550.290 R$ 300.000,00 5.50.10.302.0054.1.009 44905 100.92 550.300 R$ | 10.000.00 44903 100.99 550.310 R$ 10.000.00] 33903001.99 550.390 R$ 274.69 5.50.10.302.0057.2.002 33903003.99 550.430 R$ 964,32 5.50.10.302.0057.2.002 33903600,20 550.440 R$ 20.000.00 5.50.10.302.0057.2.002 33903900.99 550.460 R$ 785.00 5.50.10.302.0057.2.002 44905 100.20 550.470 R$ 10.000,00 5.50.10.302.0057.2.002 44905200.20 550.480 R$ 20.000,00] 5.50.10.302.0057.2.002 44905200.99 550.490 5.50.10,302.0156.2.004 3190110020 550.500 R$ 100.000,00 5.50.10.302.0156.2.004 31901 100.99 550.510 R$ 100.000,00 5.50.10.302.0156.2.004 R$ 5.000,00 5.50.10.302.0156.2.004 33903300.20 33903600.20 550.550 R$ 5.000,00 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ IM ANCP K Ri a - Niviaão do Do: Lei Municipal nº 4.103 FUNCIONAL 5.50.10.302.0156.2.007 5.50.10.302.0156.2.007 5.50.10.302.0156.2.007 ELEM, DESPESA CÓDIGO VALOR 33901400.20 550.610 R$ 10.000,00 33903300.20 550.640 R$ 5.000.00 44905200.20 R$ 30.000,00 5.50.10.302.0156.2.0L1 31901100.20 550.790 R$ 581.226,47 5.50.10.302.0156.2.012 33903000.20 550.810 R$ 30.000.00 5.50.10.302.0156.2.015 | 33903000.93 550.850 R$ 110.000,00 5.50.10.302.0156.2.015 33903600.93 550.860 R$ 46.126,10 5.50.10.302.0156.2.015 33903900.93 550.870 R$ 148.467,55 TOTAL RS 2.514.180,66 IH - Os recursos oriundos do Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Am. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda. 07 de outubro de 2005. go Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 023/05 Autor: Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO O JORNAL v fudendo um D