| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4099 / 2005 |
| Date | 2005-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.348.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS). |
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im Rm do mia Divisão da Docomata do é Ram dE Ao CAS = Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 4.099 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.348.000,00 (dois milhões. trezentos e quarenta e oito mil reais). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.348.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), para os programas e dotações abaixo discriminados. de acordo com a lei de Meios Vigente, visando atender a despesas com o Programa de Manutenção e Reforma dos Próprios — Material de Consumo. Programa de Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodantes — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Programa de Manutenção e Operacionalização da Unidade — Pensões, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Diárias — Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Locação de Mão-de-Obra, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Abastecimento de Água Potável Convênio “OGU — Obras e Instalações e Programa de Manutenção da Produção e Distribuição de Água Tratada — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. no SAAE/VR, a saber: ELEM. DESPESA $.45.17.122.0001.2.00] 33903000.00 R$ 5.45.17.122.0003.2.002 33903900.00 R$ 1.800,00 R$ 60.00.00 31901300.00 33901400.00 5.45.17.122.0156.2.003 33903000.00 5.45.17.122.0156.2.003 33903600.00 VALOR 80.000,00 o o 5.45.17.122.0156.2.003 33903700.00 545.170 RS 70.000,00 5.45.17.122.0156.2.003 33903900.00 545.180 R$ 895.000,00 5.45.17.122.0156.2.003 545.220 R$ 70.000,00 44905100.99 545.460 RS 1.000,00 5.45.17.512.0114.2.012 545.510 R$ 380.000,00 5.45.17.512.0114.2 012 33903900.00 545.520 R$ 540.700,00 R$ 2.348.000,00 CAMARA MORICIPIL DE VOLIA REDORDA Olvisão do Documentação + Arquico Tal no (AS E EN Câmara Municipal de Volta Redonda (o 2 q y” Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal nº 4.099 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior. será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Manutenção e Reforma dos Próprios — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodantes - Material de Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da Unidade — Sentenças Judiciais e Despesas com Exercícios Anteriores, Programa de Obrigações Tributárias e Contributivas — Obrigações Tributárias e Contributivas, Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário — Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário - Obras e Instalações. Gestão e Controle de Perdas — Obras e Instalações, Ampliação do Sistema de Distribuição de Água Produzida — Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente e Abastecimento de Água Potável Convênio-OGU — Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: CÓDIGO 545.020 R$ 15.000,00 5.45.17.122.0156.2.003 5.45.17.122.0158.2.004 545.260 R$ 350.000.00 5.45.17.512.0111,1.005 545.270 R$ 100.000,00 5.45.17.512.0111.1.005 44905200.00 44905 100.92 545.320 5.45.17.512.0112.1.008 44905 100.00 44905 100.99 Lo | TOTAL | Rs234800000] Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta “E e8 de setembro de 2005. ROLAM Prefeito Municipal Msg nº 016/05 Autor: Prefeito Municipal! PUBLICAÇÃO NO JORNAL BE OG / 40 /Ioos