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norma nº 4099/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4099 / 2005
Date 2005-09-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.348.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS).
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 4.099
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 2.348.000,00 (dois milhões. trezentos e quarenta e oito
mil reais).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.348.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito
mil reais), para os programas e dotações abaixo discriminados. de acordo com a lei de Meios
Vigente, visando atender a despesas com o Programa de Manutenção e Reforma dos
Próprios — Material de Consumo. Programa de Manutenção de Veículos, Máquinas e
Equipamentos Rodantes — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Programa de
Manutenção e Operacionalização da Unidade — Pensões, Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Diárias — Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física, Locação de Mão-de-Obra, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Abastecimento de Água
Potável Convênio “OGU — Obras e Instalações e Programa de Manutenção da Produção e
Distribuição de Água Tratada — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica. no SAAE/VR, a saber:
ELEM. DESPESA
$.45.17.122.0001.2.00] 33903000.00 R$
5.45.17.122.0003.2.002 33903900.00
R$ 1.800,00
R$ 60.00.00
31901300.00
33901400.00
5.45.17.122.0156.2.003 33903000.00
5.45.17.122.0156.2.003 33903600.00
VALOR
80.000,00
o
o
5.45.17.122.0156.2.003 33903700.00 545.170 RS 70.000,00
5.45.17.122.0156.2.003 33903900.00 545.180 R$ 895.000,00
5.45.17.122.0156.2.003 545.220 R$ 70.000,00
44905100.99 545.460 RS 1.000,00
5.45.17.512.0114.2.012 545.510 R$ 380.000,00
5.45.17.512.0114.2 012 33903900.00 545.520 R$ 540.700,00
R$ 2.348.000,00
CAMARA MORICIPIL DE VOLIA REDORDA
Olvisão do Documentação + Arquico
Tal no (AS
E EN Câmara Municipal de Volta Redonda
(o 2
q y” Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 4.099
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior. será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos
Programas de Manutenção e Reforma dos Próprios — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodantes - Material de
Consumo, Programa de Manutenção e Operacionalização da Unidade — Sentenças Judiciais
e Despesas com Exercícios Anteriores, Programa de Obrigações Tributárias e Contributivas
— Obrigações Tributárias e Contributivas, Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de
Esgoto Sanitário — Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, Ampliação do
Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário - Obras e Instalações. Gestão e
Controle de Perdas — Obras e Instalações, Ampliação do Sistema de Distribuição de Água
Produzida — Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente e Abastecimento de
Água Potável Convênio-OGU — Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber:
CÓDIGO
545.020 R$ 15.000,00
5.45.17.122.0156.2.003
5.45.17.122.0158.2.004
545.260 R$ 350.000.00
5.45.17.512.0111,1.005 545.270 R$ 100.000,00
5.45.17.512.0111.1.005 44905200.00
44905 100.92 545.320
5.45.17.512.0112.1.008
44905 100.00
44905 100.99
Lo | TOTAL | Rs234800000]
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta “E e8 de setembro de 2005.
ROLAM
Prefeito Municipal
Msg nº 016/05
Autor: Prefeito Municipal!
PUBLICAÇÃO NO JORNAL
BE OG / 40 /Ioos

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