| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4098 / 2005 |
| Date | 2005-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.300.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS). |
| native_id | 4280 |
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Cu vié (8) Câmara Municipal de Volta Redonda clas MAL DE VOL REDONDA Divisão do Documentaçã. + Arque. AA Estado do Rio de Janeiro [eae no AE tas LU Mo sa 4098 Lei Municipal nº 4.098 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões c trezentos mil reais). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), para o programa e dotação abaixo discriminados. de acordo com à Lei de Meios vigente, visando atender a despesa com o Programa de Manutenção da Produção e Distribuição da Água Tratada - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 33903900.00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior. será utilizado como fonte os recursos descritos no inciso H, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, calculado de acordo com o 8 3º, do inciso IV, daquela Lei Federal Jurídica, no SAAE/VR, a saber: CÓDIGO VALOR 545.520 R$ 3.300.000,00 5.45.17.512.0114.2.012 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 28 de setembro de 2005. (gol Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal MSG Nº 015/05 Autor: Prefeito Municipal i PUSLICAÇÃO NO JORNA DECO / dO /Zoos