| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2005 |
| Date | 2005-09-26 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A DISTINÇÃO HONORÁRIA DENOMINADA "FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESTAQUE". |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ PURA MUMCIPAL DE OLA REDONDA slvição de Documentação + Argus EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, A DISTINÇÃO HONORÁRIA DENOMINADA “FUNCIONARIO PUBLICO DESTAQUE”. Lei Municipal nº 4.096 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída para o Funcionalismo Público Municipal, independente do regime jurídico, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Câmara Municipal, a distinção denominada “FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESTAQUE”. PARÁGRAFO ÚNICO - A distinção honorífica de que trata o presente Projeto de Lei será outorgada em forma de diploma. Artigo 2º - A proposição a ser apresentada pelos Vereadores deverá ser acompanhada de uma breve justificativa, evidenciando a justiça da homenagem. PARÁGRAFO ÚNICO - A honraria deverá ser apresentada até 30 de setembro de cada ano e será em número de uma, por Vereador, a cada ano. Artigo 3º - A Sessão Solene de entrega da distinção honorária deverá ser na Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora, próxima ao dia do Funcionalismo Público. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda,, 26 de setembro de 2005. Gothardo Lopes Netto Prefito Municipal Proj. de Lei nº 072/05 Autor : Ver. Carlos Roberto Paiva PUBLICAÇÃO NO JORNAL - BE JA / QA [AO