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norma nº 4096/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4096 / 2005
Date 2005-09-26
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A DISTINÇÃO HONORÁRIA DENOMINADA "FUNCIONÁRIO PÚBLICO DESTAQUE".
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
PURA MUMCIPAL DE OLA REDONDA
slvição de Documentação + Argus
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
MUNICIPAL, A DISTINÇÃO HONORÁRIA DENOMINADA
“FUNCIONARIO PUBLICO DESTAQUE”.
Lei Municipal nº 4.096
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída para o Funcionalismo Público Municipal, independente do
regime jurídico, da Administração Direta, Indireta, Fundações e Câmara
Municipal, a distinção denominada “FUNCIONÁRIO PÚBLICO
DESTAQUE”.
PARÁGRAFO ÚNICO - A distinção honorífica de que trata o presente
Projeto de Lei será outorgada em forma de
diploma.
Artigo 2º - A proposição a ser apresentada pelos Vereadores deverá ser acompanhada de
uma breve justificativa, evidenciando a justiça da homenagem.
PARÁGRAFO ÚNICO - A honraria deverá ser apresentada até 30 de
setembro de cada ano e será em número de uma,
por Vereador, a cada ano.
Artigo 3º - A Sessão Solene de entrega da distinção honorária deverá ser na Câmara
Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora, próxima ao dia do
Funcionalismo Público.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda,, 26 de setembro de 2005.
Gothardo Lopes Netto
Prefito Municipal
Proj. de Lei nº 072/05
Autor : Ver. Carlos Roberto Paiva PUBLICAÇÃO NO JORNAL -
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