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norma nº 4091/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4091 / 2005
Date 2005-08-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
native_id4288

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texto integral #

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LEI MUNICIPAL Nº 4.091
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mit reais). para O
programa e dotações abaixo discriminados, de acordo com a Lei de Meios vigente, visando
) aatender a despesa com o Programa Manutenção e Operacionalização da Câmara —
Pensões, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Diárias —
Civile Passagens e Despesas com Locomoção, na Câmara, a saber:
FUNCIONAL | | ELEM, DESPESA CÓDIGO
3.00.01.031.0018.2.124 31900300.00 500.020
5.00.01.031.0018.2.124 31901100.00 500.050
5.00.01.031.0018.2.124 31901300,00 500.060
VALOR
60.000,00
R$ 1.300.000,00
R$ 100.000,00
5.00.01.031.0018.2.124 33901400.00 500.120 R$ 20.000,00
5.00.01,031.0018.2.124 33903300.00 500.140 20.000,00
TOTAL 1.500.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior. será utilizado como fonte de recursos:
!- O cancelamento parcial dos Programas Manutenção e Operacionalização
da Câmara — Contratação por Tempo Determinado, Outras Despesas de Pessoal Decorrentes
de Com. de Terceiros, Sentenças Judiciais, Despesas com Exercicios Anteriores, C ontribuições.
Outros Benefícios Assistenciais, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Sentenças
1] Judiciais, Despesas com Exercicios Anteriores, Obras e Instalações, Equipumentos e Material
Permanente e Despesas com Exercícios Anteriores e Divulgação de Atos Oficiais da Câmara
- Outros Serviços de Terceiros — Pessou Jurídica, na Câmara, a saber:
FUNCIONAL
5.00.01.031.0018.2.124
5.00.01.031.0018.2.124
5.00.01.031.0018.2.124
5.00.01.031.0018.2.124
ELEM. DESPESA
31900300.00
31903400.00
31909100.00
31909200.00
5.00.01.031.0018.2.124
5.00.01.031.0018.2.124
5.00.01.031.0018.2.124
33904100.00
33900800.00
33903600.00
5.00.01.031.0018.2.124
5.00.01.031.0018.2.124
33909100.00
33909200.00
5.00.01.031.0018.2.124
5.00.01.031.0018.2.124
44905 100.00
44905200.00
5.00.01.031.00t8.2.124
5.00.01.131.0018.2.125
44909200.00
33903900.00
4320.
R$
691.000,00
H - E os recursos descritos no Inciso Il, do 8 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Volta Redonda, 30 de agosto de 2005:
Mensagem nº 020/05
Autor: Prefeito Municipal
AM
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal

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