| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 2005 |
| Date | 2005-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). |
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“es Rr ron a Su BCP E nm ei LEI MUNICIPAL Nº 4.091 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado ao Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mit reais). para O programa e dotações abaixo discriminados, de acordo com a Lei de Meios vigente, visando ) aatender a despesa com o Programa Manutenção e Operacionalização da Câmara — Pensões, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Diárias — Civile Passagens e Despesas com Locomoção, na Câmara, a saber: FUNCIONAL | | ELEM, DESPESA CÓDIGO 3.00.01.031.0018.2.124 31900300.00 500.020 5.00.01.031.0018.2.124 31901100.00 500.050 5.00.01.031.0018.2.124 31901300,00 500.060 VALOR 60.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 100.000,00 5.00.01.031.0018.2.124 33901400.00 500.120 R$ 20.000,00 5.00.01,031.0018.2.124 33903300.00 500.140 20.000,00 TOTAL 1.500.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior. será utilizado como fonte de recursos: !- O cancelamento parcial dos Programas Manutenção e Operacionalização da Câmara — Contratação por Tempo Determinado, Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Com. de Terceiros, Sentenças Judiciais, Despesas com Exercicios Anteriores, C ontribuições. Outros Benefícios Assistenciais, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Sentenças 1] Judiciais, Despesas com Exercicios Anteriores, Obras e Instalações, Equipumentos e Material Permanente e Despesas com Exercícios Anteriores e Divulgação de Atos Oficiais da Câmara - Outros Serviços de Terceiros — Pessou Jurídica, na Câmara, a saber: FUNCIONAL 5.00.01.031.0018.2.124 5.00.01.031.0018.2.124 5.00.01.031.0018.2.124 5.00.01.031.0018.2.124 ELEM. DESPESA 31900300.00 31903400.00 31909100.00 31909200.00 5.00.01.031.0018.2.124 5.00.01.031.0018.2.124 5.00.01.031.0018.2.124 33904100.00 33900800.00 33903600.00 5.00.01.031.0018.2.124 5.00.01.031.0018.2.124 33909100.00 33909200.00 5.00.01.031.0018.2.124 5.00.01.031.0018.2.124 44905 100.00 44905200.00 5.00.01.031.00t8.2.124 5.00.01.131.0018.2.125 44909200.00 33903900.00 4320. R$ 691.000,00 H - E os recursos descritos no Inciso Il, do 8 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Volta Redonda, 30 de agosto de 2005: Mensagem nº 020/05 Autor: Prefeito Municipal AM Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal