| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4090 / 2005 |
| Date | 2005-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). |
| native_id | 4289 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ cum AMEI ME TOO REI Ulvisão Documentação ve Lei Municipal nº 4.090 |,, dn Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.000,00 (cingiienta e dois mil reais). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.000,00 (cingiienta e dois mil reais), para os programas e dotações abaixo discriminados, de acordo com a lei de Meios Vigente, visando atender a despesas com os Programas de Prevenção e Controle da Incidência da Tuberculose na Comunidade — Material de Consumo e Programa de Despesas com Contribuições — Contribuições, no Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: FUNCIONAL ELEM, DESPESA VALOR 5.50.10.301.0054.1.016 33903000.92 R$ 35.000,00 5.50.10.301.0054.1.016 33903000.99 R$ 4.000,00 33504100.20 R$ 13.000,00 5.50.10.122.0156.2.017 TOTAL RS 52.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Sistema Único de Saúde — SUS, do Fundo Nacional de Saúde, referente ao Convênio nº 2389/2003, e deste Município. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de agosto de 2005. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 019/05 Autor: Prefeito Municipal »ESLICAÇÃO NO . SURNAL O DE 04 /.02. (22