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norma nº 4090/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4090 / 2005
Date 2005-08-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).
native_id4289

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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
cum AMEI ME TOO REI
Ulvisão Documentação ve
Lei Municipal nº 4.090 |,, dn
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 52.000,00 (cingiienta e dois mil reais).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a
abrir o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.000,00 (cingiienta e dois
mil reais), para os programas e dotações abaixo discriminados, de acordo com
a lei de Meios Vigente, visando atender a despesas com os Programas de
Prevenção e Controle da Incidência da Tuberculose na Comunidade — Material
de Consumo e Programa de Despesas com Contribuições — Contribuições, no
Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
FUNCIONAL ELEM, DESPESA VALOR
5.50.10.301.0054.1.016 33903000.92 R$ 35.000,00
5.50.10.301.0054.1.016 33903000.99 R$ 4.000,00
33504100.20 R$ 13.000,00
5.50.10.122.0156.2.017
TOTAL RS 52.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos
do Sistema Único de Saúde — SUS, do Fundo Nacional de Saúde, referente ao
Convênio nº 2389/2003, e deste Município.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 de agosto de 2005.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 019/05
Autor: Prefeito Municipal »ESLICAÇÃO NO . SURNAL O
DE 04 /.02. (22

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