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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2914/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2914 / 1993
Date 1993-06-21
EmentaCRIA O ARQUIVO MUNICIPAL.
native_id4299

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

a
Cica
+ EM
CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
PUBL'SADO NO ORG4O GFICIAL DO M
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº
ER ,b,28.
Cimara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
Lei Municipal N.º ».u,
EMENTA: CRIA O ARQUIVO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o ARQUIVO MUNICIPAL, que será encarregado da exc-
cução e preservação dos programas de levantamento, pesquisa e
cadastro das atividades, agentes e bens culturais,
Artigo 2º - O ARQUIVO MUNICIPAL fica subordinado à Secretaria Municipal *
de Cultura,
Artigo 3º - O ARQUIVO MUNICIPAL tera sede propria.
Artigo 4º - O ARQUIVO MUNICIPAL tera sua estrutura administrativa regula -
mentada atraves de Ato do Executivo, no prazo de 30(trinta)
dias, contados da publicação desta Lei.
Artigo 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revoga -
das as disposições em contrario.
Volta Redonda, 21 de junho de 1993,
Projeto de Lei nº 068/93
Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza
sbf/.

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