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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2915/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2915 / 1993
Date 1993-06-23
EmentaCRIA O FEIRÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO.
native_id4300

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Cámara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio da Janeiro
Lei Municipal
* "puma
EMENTA: CRIA O FEIRÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - Fica criado pela municipalidade o FEIRÃO DE VEÍCULOS.
Artigo 2º - A Secretaria Municipal de Governo será responsável pe
la elaboração do regulamento portínente, inclucive a
area de funcionamento. dos feirões.
Artigo 3º - O Feirão de Veículos, será realizado sos domingos na
Ilha Sao JoBo,
Artigo 4º -“Todos os veículos inscritos pera negociação no feirão,
obrigatoriamente deverão ter seus cadastros forneci -
dos pelo DETRAN, para serem vistoriados no ato pela
mesma autoridade competente.
$ 1º - Será feito um convênio neste sentido com a 60
CIRETRAN.
) $ 2º - Todos o8' documentos dos veículos, inclusive 08
encargos incidentes sobre os mesmos, deverão '!
estar de acordo com o exígido pela Lei vigente,
Artigo 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, *
revogando-se as disposições em contrário. '
Volta Redonda, 23 de junho de 1993,
PAULO CÉSAR /Bgi Gba 4 NÓBREGA
PREF.
Projeto de Lei Nº 071/93
Autor: Ver, Walmir Vítor de Souza
krs/.

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