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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2916/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2916 / 1993
Date 1993-06-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.400.000.000,00 (UM BILHÃO E QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
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Oamara Mansa do Molta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Zn,
Lei Municipal N.º 2a
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ES
PECIAL NO VALOR DE CR$ 1.400.000.000,00
(HUM BILHÃO QUATROCENTOS MILHÕES DE CRU-
ZEIROS).
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adi-
Cr$ 1.400.000,000,00 (Hum
cíonal Especial no valor de
fazer
bilhão quatrocentos milhões de cruzeiros) para
face às despesas decorrentes do Convênio firmado com o
CODIVAP - Consórcio pera o Desenvolvimento Integrado !
dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no Vale do
. Paraíba, no seguinte programa:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
01. 07401832.09 3.2.1.1 1.400.000.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Especial,
menciónado no artigo anterior, serã utilizado como fon
te de recursos parte do provável excesso de arrecada -
ção a ser realizado neste exercício, na forma que
prescreve o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II da Lei
Federal nº 4,320/64.
publicação,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 59 de Junho de 1993.
MENSAGEM Nº 033/93
Autor: Prefeito Municipal
A NÓBREGA
PAL
PAULO CÉSAR pg
pRRPETA

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