| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2917 / 1993 |
| Date | 1993-06-24 |
| Ementa | AMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| native_id | 4302 |
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) PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º 23 E 4 ia do do Documentação e º uva Oâmora Municipal do Dolta Redondo Estado do Rio de Jeneiro Revogado ja Lea de Z$ 4 Lei Municipal Nº EMENTA: AMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, A Câmara Municipal « de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin te Lei: Artigo 1º - O Artigo 3º da Lei Municipal nº 2,718, passa a ter a seguinte redação: "Artigo 3º - O Conselho Municipal de Saúde será inte- grado por 50% (cinquenta por cento) dos usuários, 25% (vinte e cinco por cento) dos prestadores de serviços de saúde e 25% (vinte e cinco por cento) dos profis sionais de saúde, sempre sob a presidên. cia do Secretário Municipal de Saúde(Ar- tigo 388 - II LOM), composto da seguinte forma: I - Dos prestadores dos Serviços de Saú- de: a - 01 (um) representante da Funda - ção General de Edmundo Macedo So ares e Silva (FUGEMSS); b - O1 (um) membro da Secretaria Mu- nicipal de Saúde; c - O1 (um) representante do Hospi - tal São João Batista; 02 (dois) representantes da Asso ciação dog Hospitais, Clínicas,' Casas de Saúde e Laboratórios do Rio de Janeiro, Regional Volta ! [sh t Redonda; “ à í E aaa MMA DE VOLTA REPRNCA End de Documentação o Asquivo Camara Municipal de Volta Redonda 002 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.03 e - 01 (um) representante da FEENA/VR. II - Profissionais da Saúde: a - 06 (seis) representantes dos Con- selhos, Sindicatos ou Associações! dos Profissionais da Área de Saúde, III - Dos ucuários: a - 01 (um) representante do CONAM/VR; b - 01 (um) representante da FAM/VR; c - O1 (um) representante das Cen- trais Sindicais de Trabalhadores; 4 - Ot (um) representante dos Sindica- tos dos Trabalhadores; e - 01 (um) representante da Assocía- ção de Moradores da margem esquer- da do Rio Paraiba do Sul, escolhi- do em Agsembléta pelas Associações da area; f - 01 (um) representante da Associa - ção de Moradores da margem direita do Rio Paraíba do Sul, escolhido em Assembléia pelas Assooleções da área; g - 01 (um) representante do Moviímen- to Negro; h - O1 (um) representante dos aposenta dos; 1 - 01 (um) representante da CSN; J - 02 (dois) represententos da Câma- ra Municipal; k - 01 (um) representante do Movimento Estudentil da Área de Saúde de Vol ta Redonda, Estado do Rio de Janeiro o Lei Municipal Nº, om. 6 12 - Os representantes indicados por suas entida des para compor o Conselho Municipal de Saúde terão mandato de 02 (dois) anos, po - dendo ser recondurídos mais de uma ves ou destituíidos a critério das entidades que representa, $ aº - 08 representantes serão indicados juntamen- te com seus respsctívos suplentes, $ 3º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde ! não receberão qualquer remuneração pelo exercício de eua representação. & 42 - Os membros do Conselho Municipal de Saude “, terão de eleger, em sua primeira reunião, * uma executiva composta de um Presidente, em conformidade com o artigo 3º da Lei Munici- pal nt 2.718, um Vice-Presidente, um 1º Se- cretário, um 2º Secretário e um Relações Pú blícas no sentido de viabilizar as Relações do Conselho". Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Projeto de Lei nº 098/93 revogam-se as disposições em contrário, Volta Redonda, 24 de junho de 1993, Autor: Ver. Luir Gonzaga Lula de Oliveira Lima kra/ .