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norma nº 2917/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2917 / 1993
Date 1993-06-24
EmentaAMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
native_id4302

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PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
23
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ia do do Documentação e º uva
Oâmora Municipal do Dolta Redondo
Estado do Rio de Jeneiro Revogado ja Lea
de Z$ 4
Lei Municipal Nº
EMENTA: AMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,
A Câmara Municipal « de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin
te Lei:
Artigo 1º - O Artigo 3º da Lei Municipal nº 2,718, passa a ter a
seguinte redação:
"Artigo 3º - O Conselho Municipal de Saúde será inte-
grado por 50% (cinquenta por cento) dos
usuários, 25% (vinte e cinco por cento)
dos prestadores de serviços de saúde e
25% (vinte e cinco por cento) dos profis
sionais de saúde, sempre sob a presidên.
cia do Secretário Municipal de Saúde(Ar-
tigo 388 - II LOM), composto da seguinte
forma:
I - Dos prestadores dos Serviços de Saú-
de:
a - 01 (um) representante da Funda -
ção General de Edmundo Macedo So
ares e Silva (FUGEMSS);
b - O1 (um) membro da Secretaria Mu-
nicipal de Saúde;
c - O1 (um) representante do Hospi -
tal São João Batista;
02 (dois) representantes da Asso
ciação dog Hospitais, Clínicas,'
Casas de Saúde e Laboratórios do
Rio de Janeiro, Regional Volta !
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Redonda;
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Camara Municipal de Volta Redonda 002
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.03
e - 01 (um) representante da FEENA/VR.
II - Profissionais da Saúde:
a - 06 (seis) representantes dos Con-
selhos, Sindicatos ou Associações!
dos Profissionais da Área de Saúde,
III - Dos ucuários:
a - 01 (um) representante do CONAM/VR;
b - 01 (um) representante da FAM/VR;
c - O1 (um) representante das Cen-
trais Sindicais de Trabalhadores;
4 - Ot (um) representante dos Sindica-
tos dos Trabalhadores;
e - 01 (um) representante da Assocía-
ção de Moradores da margem esquer-
da do Rio Paraiba do Sul, escolhi-
do em Agsembléta pelas Associações
da area;
f - 01 (um) representante da Associa -
ção de Moradores da margem direita
do Rio Paraíba do Sul, escolhido
em Assembléia pelas Assooleções da
área;
g - 01 (um) representante do Moviímen-
to Negro;
h - O1 (um) representante dos aposenta
dos;
1 - 01 (um) representante da CSN;
J - 02 (dois) represententos da Câma-
ra Municipal;
k - 01 (um) representante do Movimento
Estudentil da Área de Saúde de Vol
ta Redonda,
Estado do Rio de Janeiro
o
Lei Municipal Nº, om.
6 12 - Os representantes indicados por suas entida
des para compor o Conselho Municipal de
Saúde terão mandato de 02 (dois) anos, po -
dendo ser recondurídos mais de uma ves ou
destituíidos a critério das entidades que
representa,
$ aº - 08 representantes serão indicados juntamen-
te com seus respsctívos suplentes,
$ 3º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde !
não receberão qualquer remuneração pelo
exercício de eua representação.
& 42 - Os membros do Conselho Municipal de Saude “,
terão de eleger, em sua primeira reunião, *
uma executiva composta de um Presidente, em
conformidade com o artigo 3º da Lei Munici-
pal nt 2.718, um Vice-Presidente, um 1º Se-
cretário, um 2º Secretário e um Relações Pú
blícas no sentido de viabilizar as Relações
do Conselho".
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Projeto de Lei nº 098/93
revogam-se as disposições em contrário,
Volta Redonda, 24 de junho de 1993,
Autor: Ver. Luir Gonzaga Lula de Oliveira Lima
kra/ .

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