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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2921/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2921 / 1993
Date 1993-06-29
EmentaAPOIO FINANCEIRO AO ESPORTISTA AMADOR DE VOLTA REDONDA.(AUXÍLIO)
native_id4306

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

e ED Tisaoo.
dis
Camaro Municipal do Volta Redendo
Estedo do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.5».
EMENTA: APOIO FINANCEIRO AO ESPORTISTA AMADOR DE
VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se-
guinte Lei:
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Projeto de Lei Nº: 069/93
Autor: Ver.
krs/.
Fica assegurado ao esportista amador do nosso munici
pio que se destacar em qualquer modalidade, requerer
junto ao Poder Executivo, apoio financeiro para ga -
rantir a sua participação nas competições a nível na
cional e internacional.
PARÁGRAFO ÚNICO - A firma que patrocinar o esportis-
ta fica isenta do ISS no valor pa-
trocinado.
Na falta de patrocinador, o Poder Executivo assumira
as despesas, através de critérios a serem definidos!
por Decreto,
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
I - .
vogando-se as disposições em contrario.
Volta Redonda, 29 de junho de 1993,
MÁRIO RIBEIRO RNEIRO NETO
PRESIDENTE
Edson Pedro da Cruz

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