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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2923/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2923 / 1993
Date 1993-07-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 367.710.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS). - FURBAN.
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mare A)
44
O
L DO MUNICIPIO
TAQUE” Nº
PUBLICADO NO ORGÃO GrFICIA
“VOLTA REDONDA EM DES
Chu q
Divisão ds D oo REGONDA
Ter no go 8 Arquivo
Oâmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.023
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 367.710.000,00
( TREZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES, *
SETECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se -
guinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
Artigo 2º
abrir
Credito Adicional Especial no valor de Cr$ ..
367.710.000,00 ( trezentos e sessenta e sete
lnões, setecentos e dez mil cruzeiros ) para fazer
face às despesas de Implantação e Operacionalização
do Fundo Comunitário, Autarquia criada pela Lei Mu-.
nicipal nº 2.366, de 29 de novembro de 1988, cuja !
do
mi-
finalidade é promover o desenvolvimento social
Município, através da execução de projetos de urba-
nização de núcleos de posselros e alternativas habi
tacionais em loteamentos populares, auxilio à produ
ção de moradias através de construção em mutirões e
execução de equipamentos comunitários, com a parti-
cipação da comunidade.
- Para permitir a abertura de Credito Adicional Espe-
cial, mencionado no artigo anterior, será utilizado
como fonte de recursos o cancelamento da importânci
a de Cr$ 367.710.000,00 ( trezentos e sessenta e se
te milhões, setecentos e dez mil cruzeiros ) no va-
lor abaixo indicado, do programa e dotação também *
especificado, tudo constante da Lei de Meios yigen-
tes:
e
tuto PTE h
Divisão do O meteção * Arquivo
LEI Nº
Oâmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º so.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
02.10574861.01 4.1.3.0 367.710.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 95 do julho de 1993.
AA
PAULO CÉS Ed DA NÓBREGA
Mensagem nº 032/98.
Autor: Prefeito Municipal
krs/.

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