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norma nº 2925/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2925 / 1993
Date 1993-07-08
EmentaREORGANIZA O CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4310

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Lei Municipal Nº ».925
EMENTA! REORGANIZA O CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº OE
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PUBLICADO NO C”
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova é eu sanciono a seguin
te Leis
Artigo 1º - O Coral Comunitário Municipal, criado pelo Docroto nº
1.888, de 15 da março de 1985, fica reorganizado nos
termos desta Lei com a denominação de "Coral Nunici -
pal”,
",
CAPÍTULO 1
DAS FINALIDADES
Artigo 2º - O Coral Municipal, unidado administrativa subordinada
ao Departamento Técnico da Secrotaria Municipal de
Cultura, tem como finalidades:
I - promover a divulgação e o desonvolvimento, no âm-
bito do Município, da arte do canto coral, como u
ma das formas às manifestação cultural;
II - promover a participação efetiva dos diferenteo
segmentos conunitários na vida e no desenvolvimen
to do canto coral;
III - promover a integração do canto coral com outras '
formas de expressão artística.
IV — promover o desenvolvimento do canto coral como *
instrumento artístico de âmbito comunitário, para
lazer e o entretenimento;
artigo 3º
Artigo qt
Artigo 5º
artigo 8º
dum BTT EA
Oamara Municipal de Yolta Rodenda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º>.925
V - particípar, como expressão artística, de eventos!
oficiais o comunitários da cidade,
CAPÍTULO 1!
DA ORGANIZAÇÃO
O Coral iiuntcípal será composto por um grupo tágico !
de 32 (trinta o doía) vocalistas, além de gou diretor,
A partíácíipação no Corel untcipal tora caráter volun-
tário o gratuito, não gerando qualquer vínculo enpre-
gatício entro o Município e seus integrantes.
O ingresso e a pernanência dos integrantes go Coral "
Hunícipal cotão gugeíitos a testes anuais de aptidão *
organizados pela Secretaria Muntcipal de Cultura,
A participação do servidor do Município no Coral Guni
cipal gora convidernda como sorviço relevante, tendo
procodôncia, nas apresontaçõos programadas, cedro qual
quor outra atividade.
Parôgrafo Único - A participação de que trato este ar
tigo não implica pagamento de horas
extras, passagens 0 diários de via-
gem a servigo ao servidor do Muntol
pio, integrants do Coral.
O Diretor do Coral Municipal scrá depígnado através *
de Ato do Secretário Hunicipal de Cultura,
$ 1º - Eo vo tretondo de servidor municipal, será a-
Divisão de Documentação e Arquivo
5 2º - Q Diretor receberá em dobro e a mesmo titulo,a
Artigo 8º - 00 integrantes do Coral Suníctpal farão jut a uma aju
de de custo equivalento a 5% (cinco por cento) da
UFIVRE, ou de seu sucedâneo, por nora/ensaio,
G 1º - Para efeito do pogamonto do que trato csto ar-
g 2º « A ajuda de custo de que trata este artigo não!
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Câmara Musa 3 de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.925
tribuída ao Diretor, Gratificação de função em
nível de Setor,
ajuda do qouato fixada para os demais integran-
tos do Corai Municipal, caso seja estranho ao
quadro de Servídoroo Hunicípalo.
tigo, são fixados 2 (goto) ensatos coletivos *
gemanaio, com duração de (duna) horeo cada un.
acarretará qualquer vínculo empregatício entra
o Município e o membro do Coral o, no caso do
servidor municipal, não integrará sous venci «
mentos e ordenado, nen a ole so egregerá, a
qualquer título.
CAPÍTULO III
DO PUNCIONANENTO DO CORAL MUNICIPAL
Artigo 9º - A programação anual do Coral Hunicípal se entenderá «:
de março a dezembro de cada cno,
Artigo 10 - O Coral Hunícipal realisará um mínimo de la(dozs) q:
presonitações anuais, conforao calendário programado *
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Divisão de Documentação e Arquivo
Camara Municipal do olha Redonda - 04 —
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º ,.925
pela Secretaria Municipal de Cultura, não excedendo ao
número de 10 apresentações mensais,
Parágrafo Único - Por apresentação de que trata este '
artigo, os coralistas receberão aju-
da de custo equivalente a 5% (cinco!
por cento) da UFIVRE,
Artigo 11 - Os integrantes do Coral Municipal poderao colaborar,na
qualidade de coralistas ou regentes monitores, na for-
; mação de corais comunitários,
54 1º - A formação de corais comunitários e a atuação '
dos coralístas ou regentes monitores de que tra
ta este artigo observarão os criterios fixados!
pela Secretaria Municipal de Cultura,
$ 2º - Aos coralístas monitores, será atribuída ajuda!
de custo de 5% (cinco por cento) da UFIVRE, por
hora, no limite de 2 (duas) horas por semana, !
por turma de um mesmo naipe,
$ 3º - Aos regentes monitores sera atribuída ajuda de'
custo de 5% (cinco por cento) da UFIVRE por ho-
ra ensaio no limite de 2 (dois) ensaios por se-
mana, com duração de 2 (duas) horas cada um, por
grupo de Canto Coral com: Sopranos, Contraltos,
Tenores e Baíxos - com um mínimo de 20 (vinte)!
componentes,
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Mens. 035/93
Camara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº sos.
Artigo 12 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário, especialmente a >!
Leí Municipal nº 2.378, de 13 de dezembro de 1988 e a
Lei Municipal nº 2,836 de 23 de dezembro de 1992.
Volta Redonda,08 de julho de 1993.
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Paulo Cés
Pre
Autor: Prefeito Municipal
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| Divisão de Documentação e 6 Átquivo
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