| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2925 / 1993 |
| Date | 1993-07-08 |
| Ementa | REORGANIZA O CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ni Ea Err” do Doca ai, a 18 o qudÓ A! Camara Musa 3 do Volta Robendo Estado do Rio de Janeiro e mim « w AL DO MUNICIPIO v Lei Municipal Nº ».925 EMENTA! REORGANIZA O CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº OE DEWr2y O7 4 23. PUBLICADO NO C” A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova é eu sanciono a seguin te Leis Artigo 1º - O Coral Comunitário Municipal, criado pelo Docroto nº 1.888, de 15 da março de 1985, fica reorganizado nos termos desta Lei com a denominação de "Coral Nunici - pal”, ", CAPÍTULO 1 DAS FINALIDADES Artigo 2º - O Coral Municipal, unidado administrativa subordinada ao Departamento Técnico da Secrotaria Municipal de Cultura, tem como finalidades: I - promover a divulgação e o desonvolvimento, no âm- bito do Município, da arte do canto coral, como u ma das formas às manifestação cultural; II - promover a participação efetiva dos diferenteo segmentos conunitários na vida e no desenvolvimen to do canto coral; III - promover a integração do canto coral com outras ' formas de expressão artística. IV — promover o desenvolvimento do canto coral como * instrumento artístico de âmbito comunitário, para lazer e o entretenimento; artigo 3º Artigo qt Artigo 5º artigo 8º dum BTT EA Oamara Municipal de Yolta Rodenda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º>.925 V - particípar, como expressão artística, de eventos! oficiais o comunitários da cidade, CAPÍTULO 1! DA ORGANIZAÇÃO O Coral iiuntcípal será composto por um grupo tágico ! de 32 (trinta o doía) vocalistas, além de gou diretor, A partíácíipação no Corel untcipal tora caráter volun- tário o gratuito, não gerando qualquer vínculo enpre- gatício entro o Município e seus integrantes. O ingresso e a pernanência dos integrantes go Coral " Hunícipal cotão gugeíitos a testes anuais de aptidão * organizados pela Secretaria Muntcipal de Cultura, A participação do servidor do Município no Coral Guni cipal gora convidernda como sorviço relevante, tendo procodôncia, nas apresontaçõos programadas, cedro qual quor outra atividade. Parôgrafo Único - A participação de que trato este ar tigo não implica pagamento de horas extras, passagens 0 diários de via- gem a servigo ao servidor do Muntol pio, integrants do Coral. O Diretor do Coral Municipal scrá depígnado através * de Ato do Secretário Hunicipal de Cultura, $ 1º - Eo vo tretondo de servidor municipal, será a- Divisão de Documentação e Arquivo 5 2º - Q Diretor receberá em dobro e a mesmo titulo,a Artigo 8º - 00 integrantes do Coral Suníctpal farão jut a uma aju de de custo equivalento a 5% (cinco por cento) da UFIVRE, ou de seu sucedâneo, por nora/ensaio, G 1º - Para efeito do pogamonto do que trato csto ar- g 2º « A ajuda de custo de que trata este artigo não! tl quer É DE Wai : ud Documentação º Câmara Musa 3 de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.925 tribuída ao Diretor, Gratificação de função em nível de Setor, ajuda do qouato fixada para os demais integran- tos do Corai Municipal, caso seja estranho ao quadro de Servídoroo Hunicípalo. tigo, são fixados 2 (goto) ensatos coletivos * gemanaio, com duração de (duna) horeo cada un. acarretará qualquer vínculo empregatício entra o Município e o membro do Coral o, no caso do servidor municipal, não integrará sous venci « mentos e ordenado, nen a ole so egregerá, a qualquer título. CAPÍTULO III DO PUNCIONANENTO DO CORAL MUNICIPAL Artigo 9º - A programação anual do Coral Hunicípal se entenderá «: de março a dezembro de cada cno, Artigo 10 - O Coral Hunícipal realisará um mínimo de la(dozs) q: presonitações anuais, conforao calendário programado * ; ERA rea (7 Divisão de Documentação e Arquivo Camara Municipal do olha Redonda - 04 — Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º ,.925 pela Secretaria Municipal de Cultura, não excedendo ao número de 10 apresentações mensais, Parágrafo Único - Por apresentação de que trata este ' artigo, os coralistas receberão aju- da de custo equivalente a 5% (cinco! por cento) da UFIVRE, Artigo 11 - Os integrantes do Coral Municipal poderao colaborar,na qualidade de coralistas ou regentes monitores, na for- ; mação de corais comunitários, 54 1º - A formação de corais comunitários e a atuação ' dos coralístas ou regentes monitores de que tra ta este artigo observarão os criterios fixados! pela Secretaria Municipal de Cultura, $ 2º - Aos coralístas monitores, será atribuída ajuda! de custo de 5% (cinco por cento) da UFIVRE, por hora, no limite de 2 (duas) horas por semana, ! por turma de um mesmo naipe, $ 3º - Aos regentes monitores sera atribuída ajuda de' custo de 5% (cinco por cento) da UFIVRE por ho- ra ensaio no limite de 2 (dois) ensaios por se- mana, com duração de 2 (duas) horas cada um, por grupo de Canto Coral com: Sopranos, Contraltos, Tenores e Baíxos - com um mínimo de 20 (vinte)! componentes, CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Mens. 035/93 Camara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº sos. Artigo 12 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, especialmente a >! Leí Municipal nº 2.378, de 13 de dezembro de 1988 e a Lei Municipal nº 2,836 de 23 de dezembro de 1992. Volta Redonda,08 de julho de 1993. so Paulo Cés Pre Autor: Prefeito Municipal << AA da Nóbrega tt CM BMEZL E 20 4 | Divisão de Documentação e 6 Átquivo DEN HS, 2