| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2929 / 1993 |
| Date | 1993-07-22 |
| Ementa | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE VOLTA REDONDA - CMT/VR. |
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E frame Ds Tn Mm E Divisão do Documen | FLS. Ot LEVA Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.929 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE VOLTA REDONDA CMT/VR. PUBLICADO NO ORGAO GFICIAL UU MF IO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º DEI 2.08) 93. aprova e eu promulgo a seguin A Câmara Municipal de Volta Redonda te Lei: t Artigo 1º — .ecccccreccrrararenscnvanna Menera crcra re sa ras Artigo 2º - Artigo 5º - Artigo 6º - Artigo 7º - Artigo Bº — Artigo 9º - Artigo 10 - Artigo 11 - Artigo 12 - à anna D E Epi de Decon Em o ul 2990 ["S = Osmara Municipal do Dolta Radenda 002 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.929 PARÁGRAFO ÚNICO - ......ccccccccrcrsrercracastaars | DD II O ecccrecere rar rear raa sera renascer serra casa III - ecc cerne rar rer crase rece rce serasa ce rrra IVC eres cera rear carrera racer era raa Vo cercar e rena ra rr enc r ane rare ren cera rt rea PARÁGRAFO ÚNICO - ..cccccceeersccerercrrrersrrrrres A) cicererere rr or er caceece rosa sa sra rare rs rare rsss [o RR PARÁGRAFO ÚNICO -— ......ccccrcccrcrranasserveriasesa Ceres nO O DO Os nO na a SD Ur Ts Un an o o 0 o 0 0 0 4 44 PARÁGRAFO ÚNICO - Constituir advogados quando neces- sário para a defesa judicial dos ! direitos e interesses do CMT/VR, '! caso em que sua diretoria solicita rã a Ordem dos Advogados do Bra: - sil-52 Subseção de V.R., a indica- ção de 03 (três) advogados, caben- do à Diretoria a escolha daquele ! ou daqueles que lhe atendam os in- teresses. rece raros os corno na nos encara rsss ss esa nua W Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo 13 14 15 16 17 18 19 20 21 a? 23 e4 CÂMARA MUNICIPAL : Divisão ds Decon A, gi: Oâmara Municipal de Volta Redonda 003 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.92 eee erre erro rare c eric cc ca . ever a) cisco. ecc rcenras RP PPP D) cecccccererrre rec rreoraaaa sorria rcss cera .. Cc)... eecrercrcecenera .. eres rea rcrer rr sas ecra rercrinco RA Ceres ra serena ro rsss nanda Cera rear rr nera re rare caca ra na PPP POR POP ERON POPIPIR cerco Cererrar arrasar sra errar ssa 1º — a . APPO POP POP PO POP ODOP PPP P PNR 2º — PPP PPP PPP DDD PPP POD PPPPD 1º -— e Cerro error a rara ore sa css . . ... 28 — Ceres Cererererr ares so ceasceraa . .. PPP PPP DP PP PPP carro ro 0 00 ocorre ro Co CU 04 : WRC 3. au do Docume Câmara Municipal do Volta Rabenda 004 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.929 Artigo 25 — ..ccreos. Cerri nro vanessa rara seas ren rra aa cer na sa ds Artigo 26 —- ..cccccccrcccererees Coreana rece sassos cerrerenerosos Volta Redonda, 13 de agosto de 1993. PRESIDENTE Projeto de Lei nº 067/93 Autor: Ver. José Augusto de Miranda krs/.