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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2932/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2932 / 1993
Date 1993-08-13
EmentaPROIBE ELEIÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
native_id4317

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PAL DE VOA RRUOA À
iDwsão a mentação . Arquivo .
Câmara Municipal do Dolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.932
EMENTA: " PROIBE ELEIÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNI
CIPAIS",
te Lei:
Artigo 1º - Fica proibida qualquer qualquer tipo de eleição para!
a escolha de Diretoras e Funções Técnicas Pedagógicas
em Escolas Municipais.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin-
Volta Redonda, 13 de agosto de 1993.
PRESIDENTE
(Projeto de Lei nº 098/93,
Autor: Ver. Jorge de Oliveira
krs/,

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