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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2935/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2935 / 1993
Date 1993-08-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 899.619.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES E DEZENOVE MIL CRUZEIROS REAIS).
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Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º ge.
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU-
PLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 899.619.000,00
(OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES E
SEISCENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS REAIS)
AL
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 9.
22"
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
j
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin-
te Lei: ;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar, no montante de CR$
899.619.000,00 (oitocentos e noventa e nove milhões e
seiscentos e dezenove mil cruzeiros reais), nos valo -
res dos programas e dotações indicados nas tabelas em
anexo.
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplemen
tar mencionado no artigo 1º, será utilizada como fonte
de recursos, parte do provável excesso de arrecadação!
a ser realizado no exercício, na forma do que prescre-
ve o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Fede -
ral nº 4320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, '
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 43 de agosto do 1993;
Mensagem Nº 045/93
Autor: Prefeito Municipal
krs/.

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