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norma nº 2940/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2940 / 1993
Date 1993-09-10
EmentaCRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS
native_id4325

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de Documentação o Aero
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Binão.
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A
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2:940
EMENTA! CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA,
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº
DEZoA27) O /93
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte!
Lei:
Artigo 1º - Fica criada no Munícípio de Volta Redonda a Semana de
Prevenção de Acidentes, a ser promovida anualmente, em
mês e dias designados oportunamente pelo Poder Executivo,
através de Decreto, de acordo com o calendário oficial !
do Município.
Artigo 2º:- A Semana de Prevenção de Acidentes terá como objetivo bã
sico levar aos diversos segmentos da população, através
de palestras, cursos, seminários e outros meios simíla -
res, noções básicas sobre prevenção de acidentes em ge-
ral.
Artigo 3º - O evento de que trata esta Lei sera promovido pela Pre-
feitura em colaborações com entidades de classes, sindi-
catos, Órgãos públicos e entidades privadas, possíbili -
tando o maior alcance possível de seus objetivos.
Artigo 4º - O Chefe do Executivo baixara os atos necessários oportu-
nos e ou convenientes à efetivação do evento,
Artigo 5º - As despesas para a realização da Semana de Prevenção de
FOLIA REGA
é Arquivo
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Enisão de D
Oamara Municipal da Dolta Rodenda - 02 -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.940
Acidentes, correrão à conta das contribuições de indús-
trias, do comércio, de instituições públicas e privadas
e das dotações orçamentárias que houver por bem o Chefe
do Executivo consignar para tanto.
0 Artigo 6º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 10 de setembro de 1993,
P.L. nº 104/93
Autor: Ver. José Ivo de Souza
amps.

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