| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2940 / 1993 |
| Date | 1993-09-10 |
| Ementa | CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS |
| native_id | 4325 |
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de Documentação o Aero IO Binão. i2 A Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2:940 EMENTA! CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº DEZoA27) O /93 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte! Lei: Artigo 1º - Fica criada no Munícípio de Volta Redonda a Semana de Prevenção de Acidentes, a ser promovida anualmente, em mês e dias designados oportunamente pelo Poder Executivo, através de Decreto, de acordo com o calendário oficial ! do Município. Artigo 2º:- A Semana de Prevenção de Acidentes terá como objetivo bã sico levar aos diversos segmentos da população, através de palestras, cursos, seminários e outros meios simíla - res, noções básicas sobre prevenção de acidentes em ge- ral. Artigo 3º - O evento de que trata esta Lei sera promovido pela Pre- feitura em colaborações com entidades de classes, sindi- catos, Órgãos públicos e entidades privadas, possíbili - tando o maior alcance possível de seus objetivos. Artigo 4º - O Chefe do Executivo baixara os atos necessários oportu- nos e ou convenientes à efetivação do evento, Artigo 5º - As despesas para a realização da Semana de Prevenção de FOLIA REGA é Arquivo QI FUSGA ME Enisão de D Oamara Municipal da Dolta Rodenda - 02 - Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.940 Acidentes, correrão à conta das contribuições de indús- trias, do comércio, de instituições públicas e privadas e das dotações orçamentárias que houver por bem o Chefe do Executivo consignar para tanto. 0 Artigo 6º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 10 de setembro de 1993, P.L. nº 104/93 Autor: Ver. José Ivo de Souza amps.